Você está em Justiça

15 de agosto de 2019 às 19:00

Ministério Público Federal denuncia cinco pessoas por invasão de área federal para construção de pista de avião

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 5 de agosto, cinco homens pelos crimes de invasão de terreno público e de desmatamento de área de Mata Atlântica, considerada área de preservação permanente, em Vitória da Conquista. O aeródromo particular foi construído no terreno que integra o Projeto de Assentamento Amaralina (PA Amaralina) e é destinada […]

7 de agosto de 2019 às 18:09

Justiça autoriza transferência de Lula para penitenciária de Tremembé

O Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, autorizou nesta quarta-feira, 7, a remoção do ex-presidente Lula para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. Em despacho, de 14 linhas, Sorci se refere à decisão da juíza Carolina Lebbos da 12ª Vara Federal de […]

6 de agosto de 2019 às 19:34

Três trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão em Fazenda no município de Ribeirão do Largo

Foram encontrados três trabalhadores em uma fazenda localizada no  município de Ribeirão do Largo, no último dia 5, desempenhando seus afazeres e alojados em condições análogas à escravidão. No local, de difícil acesso, os trabalhadores residiam em péssimas condições, em alojamentos insalubres,  sem registro em carteira de trabalho e previdência social – CTPS, estando um […]

6 de agosto de 2019 às 17:24

Wilson Witzel quer que usuários de drogas sejam condenados a catar lixo na praia

O governador Wilson Witzel quer que usuários de drogas como maconha e cocaína identificados pela polícia sejam condenados a catar lixo na praia. O plano foi revelado em entrevista à atriz Antonia Fontenelle publicada nesta segunda-feira.

5 de agosto de 2019 às 4:44

Cronograma de liberação do FGTS será divulgado hoje

A Caixa Econômica Federal vai divulgar amanhã o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. As informações são […]

3 de agosto de 2019 às 21:52

Viúva de Marielle Franco diz estar otimista com rumo das investigações

Viúva da vereadora Marielle Franco, a arquiteta Mônica Benício, disse estar “relativamente otimista” após a conclusão da segunda parte da audiência de instrução na qual a Justiça ouviu testemunhas do caso. O processo corre em segredo de justiça e a imprensa não pôde acompanhar os depoimentos. As informações são da Agência Brasil. “Estou com confiança […]

30 de julho de 2019 às 18:39

Ministro do STF sugere que Bolsonaro passe a usar mordaça

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou preocupado com as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o blog de Tales Faria, no UOL, Mello afirmou que são “tempos estranhos” e questionou: “Aonde vamos parar?”. Perguntado sobre como fazer com que Bolsonaro deixe de dar declarações polêmicas, o ministro deu […]

30 de julho de 2019 às 0:57

TJ-BA aprova desativação de 16 comarcas no interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira, 29, com 43 votos a 11, a desativação de comarcas de 16 municípios. Grande parte dos desembargadores seguiram o voto do relator, que optou pela desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio […]

6 de julho de 2019 às 21:29

TRT-5 declara inconstitucionais dois parágrafos da Reforma Trabalhista

Dois parágrafos introduzidos pela Reforma Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são considerados inconstitucionais pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). Segundo a maioria dos desembargadores, os parágrafos 2º e 3º do artigo 844 – que obrigam o trabalhador que faltar à audiência inicial do processo a pagar custas, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, […]

25 de junho de 2019 às 19:40

Gilmar Mendes quer que STF coloque Lula em liberdade até julgar prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes propôs que a Corte libere o ex-presidente Lula até que seja julgada a ação que avalia a legalidade de prisões em segunda instância. “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o […]

11 de junho de 2019 às 19:36

Lewandowski vota por suspensão da pena de Lula; caso vai ao plenário do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votou por decretar a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dele, casos como o de Lula e de outros condenados pela […]

8 de junho de 2019 às 22:24

Juíza federal da Bahia barra bloqueio de verbas de universidades

Em um revés para o Palácio do Planalto, a juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível da Bahia, decidiu na sexta-feira, 7, suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os […]

4 de junho de 2019 às 20:53

STJ determina que João de Deus, no hospital desde março, volte à prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje o retorno de João de Deus à prisão e cassou a liminar que possibilitou a internação médica do autointitulado médium – ele está desde 22 de março em um hospital de Goiânia para tratar de um aneurisma no abdômen. Por maioria, a Sexta Turma da corte avaliou […]

30 de maio de 2019 às 18:44

Grávidas e lactantes não podem trabalhar em condições insalubres, decide STF

Por 10 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres, confirmando uma decisão liminar que havia sido dada no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse foi o primeiro item da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) que […]

18 de maio de 2019 às 23:52

Justiça de MG eleva multa da Vale a R$ 300 mi e cobra entrega de estudo

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira, 17, que a mineradora Vale apresente em 72 horas estudo dos impactos do rompimento das estruturas da Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, a Justiça elevou a multa aplicada à Vale para o […]

14 de maio de 2019 às 18:07

Relator no STJ vota por libertação de Temer

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, relator do pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) na Corte, votou pela libertação de emedebista. O ex-presidente voltou à prisão após decisão da  1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na leitura do seu voto, defendeu que não se […]

14 de maio de 2019 às 1:54

Denúncias contra médico ginecologista repercutem e recebem apoio da OAB

  As denúncias de abuso sexual  que teriam sido praticadas por um médico ginecologista de Vitória da Conquista, veiculadas por meio de um perfil no Instagran, com a conta @DIGANAOVCA, tomaram um novo rumo nesta segunda-feira, 13. Conforme antecipado pelo nosso blog, as seguidoras já estão buscando apoio de algumas instituições, como a Ordem dos Advogados […]