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A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o atendimento do pedido da ABLGT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para que travestis e mulheres transexuais, que optarem pelas prisões femininas, sejam imediatamente transferidos. Em parecer, a PGR destacou ser ‘patente’ a violação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 13, uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello. Nesta terça, 12, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, […]

A mulher que foi presa no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por ter vendido o filho de 12 anos por R$ 70 mil foi liberada, na sexta-feira (8), por decisão da Justiça. Maria Rocha Roque recebeu liberdade provisória e vai responder ao processo fora da cadeia, segundo informou o delegado Leyvinson […]

A Justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 5 bilhões da mineradora Vale com intuito de garantir recursos para medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem nas imediações da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A pedido do Ministério Público de Minas […]

O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a liminar que proibia a apreensão de veículos com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado na Bahia. A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) nesta quinta-feira (24). A decisão foi expedida no dia 15 de janeiro. A liminar que proibia a apreensão dos veículos […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) preso. A PGR também sugeriu que ele seja condenado a 80 anos de reclusão. Raquel Dodge apresentou os pedidos ao entregar as alegações finais no processo relacionado aos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em […]

A liminar que suspendia a licitação para a concessão do novo Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, perdeu seus efeitos. A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, nessa segunda-feira (7). Conforme publicação no Diário Oficial de Justiça desta terça (8), o magistrado julgou que a […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário. […]

A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar (provisória) concedida nesta sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador. A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de […]

Com 67,11% dos votos válidos, a chapa seccionial Avança OAB obteve expressiva vitória ontem em Vitória da Conquista e região. A eleição foi marcada por uma grande movimentação de advogados e advogadas na sede da Instituição situada no centro da cidade. A chapa elegeu ainda os conceituados advogados Ruy Medeiros, Luciana Silva e Wendel Silveira […]

Recentemente a Prefeitura firmou um convênio com o presídio Nilton Gonçalves para a execução de um importante projeto de ressocialização dos internos. O início do trabalho depende apenas da  viabilização do transporte. “Eles vão atuar na Coordenação de Limpeza Pública, na limpeza de vias e praças; e também na Coordenação de Serviços Básicos, onde existem […]

A OAB da Bahia, através da Procuradoria de Prerrogativas, conseguiu uma liminar em Ação Civil Pública (ACP) que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. A liminar foi publicada na quarta-feira (14) pelo juiz da 10º Vara de Salvador, Evandro Reimão dos Reis. “Defiro a liminar para determinar si et in […]

A Justiça Eleitoral liberou os bens de três investigados na Operação Condotieri, que apura um esquema de compra de votos nas eleições de 2016, liderado pelo vereador de Vitória da Conquista Rodrigo Moreira (PP). Segundo decisão da juíza Arlinda Souza Moreira, Humberto Magalhães Souza, Vivaldo Gois de Oliveira e Walter Guimarães de Moraes Júnior já […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) está com inscrições abertas para a XIII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 5 a 9 de novembro. A ação visa promover o diálogo entre patrões e empregados, solucionando os casos de forma rápida ao racionalizar o volume atual de processos da Justiça. Realizado […]

Seguem até quinta-feira, 4, as inscrições de processos para a XII Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia. Os interessados devem realizar o procedimento no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec). Há opção tanto para empresas inscreverem processos (Pessoa Jurídica) ou o cidadão como Pessoa Física. Criada em 2006, […]

Um total de 152 detentos foram beneficiados pelo ‘Saídão do feriado de 07 de Setembro” do presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. No novo presídio não haverá saidão. O assunto é um dos mais comentados na capital do Sudoeste baiano. Os detentos beneficiados precisam seguir alguns critérios. O detento de regime semiaberto é beneficiado com […]

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, anulou a suspensão da chamada “Blitz do IPVA”, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico. Com a nova sentença, volta a ter efeito a retenção de veículos sem licenciamento, ou seja, sem CRVL […]