Comissão especial prepara um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal com atenção voltada para a busca de uma saída para a superlotação nas prisões do país

A extinção do alvará de soltura é uma das propostas que serão examinadas pela comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Pela proposta, o condenado deverá saber a data certa de liberdade logo que começar a cumprir a pena. Deixaria de ser necessário o alvará de soltura do juiz de execução, resolvendo o ­problema da pena vencida. (mais…)

Com mais de 124 mil candidatos inscritos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove neste domingo, das 13h às 18h (horário de Brasília), a primeira fase do X Exame de Ordem Unificado. Os candidatos esperam que a prova desta vez não esteja tão difícil como a do último exame, no qual apenas 16,6% dos candidatos passaram para a segunda fase e 10,3% foram aprovados no final. É o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010.

A prova terá 80 questões de múltipla escolha, sendo que duas devem abordar, pela primeira vez, conceitos da disciplina de filosofia do direito. Os candidatos precisam acertar 40 questões para passar para a segunda fase, que será dia 16 de junho.

Prédio desaba no bairro do Tororó, em Salvador (Foto: Imagem/TV Bahia)

Um prédio residencial de três andares desabou na madrugada deste sábado (27), no bairro do Tororó, em Salvador. O edifício já estava condenado pela Defesa Civil (Codesal), de acordo com informações da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, confirmadas pelo próprio órgão responsável. A Defesa Civil disse que os moradores foram notificados sobre a condição de queda. Uma das residentes, no entanto, disse que não sabia da orientação.

No desabamento, duas pessoas ficaram levemente feridas e uma delas foi levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Estado (HGE), segundo a PM. Ainda não há informações se elas eram moradoras.

Outro prédio que fica ao lado, também de três andares, foi parcialmente destruído, mas não corre o risco de cair, segundo a Defesa Civil.

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O calor já ficou para trás, as temperaturas estão mais amenas anunciando que o outono chegou. E aproveitar os alimentos da estação é uma ótima saída para economizar na feira e ganhar em saúde.

As frutas, verduras e legumes da época têm menos agrotóxicos, são mais baratos e têm mais sabor.

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Sete jovens que dizem ser neonazistas foram presos neste sábado (27) no Rio de Janeiro acusados de agredirem um nordestino no Centro de Niterói, Região Metropolitana do Rio. Os seis homens e uma mulher têm tatuagens de suásticas e usavam roupas com referências ao neonazismo, segundo informações da delegada Helen Sardenber, da 77ª Delegacia, ao jornal Extra.

Com os sete, a polícia ainda apreendeu duas facas, um bastão, panfletos e ferramentas usadas para tortura. Os presos foram identificados como Caio Souza Prado, de 23 anos, Thiago Dias Borges, de 28, Philipe Ferreira, de 21, Carlos Luiz Bastos, de 33 anos, Dauil Oliveira de Moraes, de 31 anos, Jessica Charles, de 26. O sétimo envolvido é um adolescente de 15 anos, que foi apreendido.

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Para Nazareno, o STF extrapola suas atribuições ao interferir em questões que seriam da alçada do Legislativo

Correio 24 horas

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta que dá ao Congresso o poder de rever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou ministros da corte de passar por cima do Legislativo, no que chamou de um “verdadeiro golpe de Estado”. A informação é da Folha de S. Paulo.

Para Nazareno, o STF extrapola suas atribuições ao interferir em questões que seriam da alçada do Legislativo. O deputado citou como exemplos a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo e a derrubada do sistema de pagamento parcelado dos precatórios.

O deputado acredita que o STF seja pautado por questões midiáticas. Para ele, o Congresso deve retomar seu espaço. Nazareno rejeita as acusações de que sua proposta seja uma resposta ao julgamento do mensalão, que condenou petistas e aliados por esquema de compras de votos.

Gabriel Oliveira

Após perder na última quarta-feira pelo placar de 1×0 para o Juazeiro no Lomantão, o Vitória da Conquista entra em campo às 16hrs desse domingo para cumprir tabela pela última rodada do Campeonato Baiano 2013.

Para a fase semifinal Juazeiro, Juazeirense, Bahia e Vitória já garantiram suas vagas, resta agora a última rodada para definir a classificação e a consequente vantagem dos primeiros colocados de cada grupo.

Confira a tabela do campeonato até aqui:

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Da Redação

Dos 132.912 baianos registrados como faltosos no Cadastro Eleitoral, ou seja, eleitores que deixaram de votar e justificar nas três últimas eleições, apenas 9.075 (6,8%) quitaram suas pendências nos postos de atendimento do TRE-BA.

Os dados são ainda parciais e deverão ser contabilizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral em balanço final no mês de maio. Apesar do aumento no número de atendimentos nas últimas semanas, foi pequena em todo o país a procura por regularização nos postos dos TREs.

No Brasil, dos cerca de 1,5 milhão de faltosos, aproximadamente 128 mil (8,5%) sanaram suas pendências. Com tal balanço, mais de um 1,3 milhão de brasileiros deverão ter os títulos cancelados. Destes, cerca de 123 mil estão na Bahia.

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Ascom/PMVC

A comitiva da Administração Municipal, liderada pelo vice-prefeito, Joás Meira, entregou na tarde desta sexta-feira, 26, ao Ministro dos Transportes, César Borges, um documento reiterando a solicitação de melhorias no Anel Viário de Vitória da Conquista, entre elas a implantação de redutores de velocidade e a construção de viadutos. Além da solicitação de melhorias no Anel Viário, o documento também solicitava a cessão do trecho da BR-116, que corta Vitória da Conquista, para o município. (mais…)

Começou na noite dessa sexta-feira, 26, no auditório do Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), a 5ª Conferência Municipal da Cidade – evento promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista. De hoje até amanhã, 27, serão debatidas questões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade e eleitos os delegados que representarão o município na 5ª Conferência Estadual das Cidades.

Prefeito Guilherme Menezes destacou a importância da participação popular.

Na oportunidade, o prefeito municipal Guilherme Menezes destacou a importância da Conferência, como mais um instrumento de participação popular – marca do Governo Participativo que reúne cidadãos das zonas urbana e rural. “Vitória da Conquista é, portanto, uma cidade que tem absorvido esse bom hábito de debater, de discutir. E é essa participação que constrói essas vitórias que todos nós queremos e das quais dependem a melhoria da qualidade de vida”, disse. (mais…)

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou sessão especial nesta sexta-feira (26) para debater o descumprimento a diversas leis municipais que defendem os direitos dos consumidores, bem como para buscar soluções para a má-prestação de serviços por empresas de telefonia e serviços de abastecimento de água e energia elétrica. A sessão foi uma iniciativa da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio dos vereadores Herminio Oliveira (PDT), Sidney Oliveira (PRB) e Adinilson Pereira (PSB).

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, José Ronaldo Cunha, parabenizou a Câmara Municipal pela sessão com tema Defesa do Consumidor, que tratou sobre o tempo de espera em filas, destacando algumas ações que o respectivo banco vem fazendo para melhorar o atendimento dos clientes. “Temos uma diretoria específica para a parte do atendimento, além disso, em um ano e meio foram inauguradas três agências na nossa região, que ainda estão atendendo em postos, e até setembro estarão em prédios fixos. As nossas agências também abrem às 8h30 para fazer a chamada recepção qualificada, economizando tempo”, afirmou, salientando que o sistema de gerenciamento de tempo de espera já foi implantado e que facilita o controle do tempo de atendimento. Segundo José Ronaldo Cunha, até algum tempo atrás o percentual de atendimento da Caixa em 15 minutos era de 40% e hoje chega a 80%. “Isso mostra que estamos no caminho, mas sabemos que podemos melhorar porque o objetivo é chegar aos 100%”, finalizou.

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 Estão abertas as inscrições do concurso público do Ministério da Saúde para 265 vagas de nível superior, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades são para diversos estados, incluindo a Bahia, com salários que chegam a R$ 7 mil.

As vagas são para as áres de analista técnico-administrativo (16), contador (7), economista (9), engenheiro civil (3), engenheiro eletricista (3), bibliotecário (3) e administrador, que concentra o maior número com 224 vagas.

A remuneração inicial para os cargos de economista e engenheiro é no valor de R$ 7.095,34. Já para os demais cargos, o salário é R$ 4.354,41. Em todos os cargos, a carga horária é de 40 horas semanais e os valores já incluem R$373 de auxílio-alimentação.

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Gabriel Oliveira

Nessa sexta-feira (26) está sendo realizado praça 9 de Novembro até as 17h o projeto “Minha Certidão”. Essa ação faz parte de uma parceria entre o Governo da Bahia, Prefeitura Municipal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República denominada “Mutirão do Registro Civil” e tem o intuito de reduzir o número de baianos sem registro de nascimento. Durante o mutirão é possível também tirar gratuitamente a segunda via do registro civil.

Com esse projeto é possível retirar a segunda via gratuita da Certidão de Nascimento ou fazer o agendamento para tal. Paralelo a isso, o cidadão também pode contar com emissão RG e/ou Carteira de Trabalho, cadastramento no programa Bolsa Família, emissão do Cartão SUS, orientação sobre os direitos do consumidor, orientação sobre como emitir a carteira de Passe Livre intermunicipal para pessoas com deficiência, orientação de saúde, medição de pressão e teste de glicemia. (mais…)

Com o tema central “Direito e o mundo do trabalho”, o 26º Encontro Regional de Estudantes de Direito 2013 (Ered) acontece na Uesb entre os dias 30 de maio e 2 de junho. O evento será realizado no campus de Vitória da Conquista e destaca a importância da pesquisa e da extensão na construção de um ensino jurídico mais crítico e próximo da realidade social.

O Ered acontece anualmente e é construído em conjunto pelos coletivos, estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos que compõem a Regional Nordeste I (Bahia, Sergipe e Alagoas), parte da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened). Para participar, inscreva-se seguindo as instruções do blog do evento. Já para a submissão de trabalhos, faça sua inscrição no evento, confira o Edital e encaminhe seu artigo ou relato de pesquisa até o dia 10 de maio para o email eredconquista2013@gmail.com. Serão aceitos trabalhos científicos nas temáticas: Direito do Trabalho, Educação Jurídica, Direitos Humanos, Sociologia e Antropologia do Direito, Teoria do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Previdenciário, Direito Penal e áreas afins.

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Da Redação

Espaço propício para se pensar criticamente nos processos comunicativos e nas discussões em torno dessa área e da sua responsabilidade. Essa está sendo a VIII Semana de Comunicação da Uesb (Secom), evento promovido pelo colegiado e pelo Centro Acadêmico do curso de Comunicação Social. A Secom acontece entre os dias 23 e 26 de abril no campus de Vitória da Conquista.

Com a participação de profissionais das mais diversas vertentes da Comunicação e com o tema “Democracia e Participação Política”, a Semana está trazendo discussões amplas e é aberta a toda a comunidade.

Para mais informações, confira o site do evento ou entre em contato com o colegiado pelo telefone (77) 3425-9365.

Confira a programação desse último dia de SECOM:

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Sine Conquista

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Vitória da Conquista está oferecendo novas oportunidades de trabalho para quem está à procura de vagas no mercado profissional. Nesta sexta-feira, 26, o Sine está disponibilizando 20 novas vagas.

Os interessados podem se dirigir à Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 744, bairro Jurema, e se cadastrar no sistema. Para realizar o cadastro, a pessoa deve ter idade mínima de 16 anos e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e currículo comprovado.

O Sine Conquista funciona das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (77) 3429-3150.

Confira as vagas:

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Para debater a situação de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, que tem a capacidade para abrigar 187 detentos e atualmente comporta 342 internos, a Câmara Municipal realiza audiência nesta segunda-feira, 29, às 8h30. Durante a audiência serão discutidas medidas para solucionar o problema, que tem prejudicado o trabalho dos policiais militares e civis, pela falta de local para o encaminhamento dos presos em flagrante.

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