Bia Oliveira

PEC das domésticas foi aprovada

Finalmente, a situação trabalhista das domésticas brasileiras começa a ser definida. Uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC das Domésticas, aprovada no último dia 19, em primeiro turno, no Plenário do Senado, prevê a garantia dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, idênticos aos dos demais trabalhadores, como FGTS, seguro desemprego, adicional noturno, salário-família, jornada semanal de 44 horas e horas extras com adicional mínimo de 50%. Até então, os direitos eram segregados e a categoria, composta, em sua maioria, por mulheres, vinha perdendo o estímulo de atuar nessa área. (mais…)