Praia de Serra Grande

Um grupo de quatro moradores e oito trabalhadores da Residência Terapêutica (RT) participou de um passeio à praia de Serra Grande, no distrito de Uruçuca, no Sul da Bahia. A ação, organizada pela gerência da RT, faz parte das políticas públicas de saúde mental e reforça o direito à cidadania e à inclusão social das pessoas em cuidado terapêutico, além de representar um importante passo no processo de desinstitucionalização e ampliação da vida.

O custeio da viagem, realizado no período de 10 a 12 de março, foi quase integralmente coberto pelos benefícios dos moradores, por meio do Programa de Volta para Casa (PVC) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recursos que garantem maior independência e qualidade de vida. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Atenção Especializada e da Coordenação da Saúde Mental, apoiou a logística e a organização da atividade, assegurando aos participantes o suporte necessário na viagem.

Momento na praia com os cuidadores

Durante o passeio, os residentes Dejair, René, Isaias e Fabiano Fabiano tiveram a oportunidade de manter contato com a praia e de sair um pouco da residência. “ O desejo de levar os usuários à praia surgiu logo quando eles vieram morar na RT, mas nunca tínhamos conseguido colocar em prática.  Esse ano,  conversei com a equipe e todos concordaram, mas infelizmente nem todos os cuidadores conseguiram ir”, explicou a gerente da RT Alice Vilasbôas.

Ela explica que o passeio foi uma missão divina e que foi maravilhoso poder proporcionar essa experiência aos quatro moradores. “Foi tudo muito maravilhoso, achei que iria ser mais cansativo e desgastante, mas os meninos foram perfeitos durante a viagem tanto de ida, quanto na volta. Tive uma sensação de estar cumprindo uma missão designada por Deus.  Os olhos dos usuários tinham um brilho diferente, o sorriso estampado no rosto e quando colocamos os pés na areia e que eles entraram no mar,  me arrepiei dos pés a cabeça, foi lindo, extremamente perfeito”.

Alice também agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde e falou da importância da viagem para a aproximação da equipe. “Não posso deixar de agradecer o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria Especializada e Coordenação de Saúde Mental. Não posso deixar de relatar o quanto esse passeio foi importante para a equipe. Acho que nunca ficamos tanto tempo juntos em um mesmo local”.

A ação simboliza a importância de políticas públicas que promovam a desinstitucionalização, entendida não apenas como a saída de hospitais psiquiátricos, mas como a construção de uma vida comunitária ativa, repleta de oportunidades e experiências significativas. A viagem à praia representa, assim, um marco no processo de reinserção social e no exercício pleno da cidadania, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

Residência Terapêutica – é uma moradia inserida na comunidade, oferecida às pessoas com transtorno mental, que permaneceram por mais de dois anos, de forma ininterrupta, vivendo em hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia e não puderam retornar para suas casas por já não existirem mais vínculos ou referências familiares. A RT compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e se configura como dispositivo fundamental no processo de desinstitucionalização, promovendo a reinserção social, a autonomia e a construção de uma vida digna e comunitária, longe do modelo asilar.

O ano de 2024 foi marcado por conquistas significativas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (Semdes). Atuando nas políticas de assistência social, habitação e direitos humanos, a Prefeitura promoveu iniciativas que  impactaram diretamente a vida da população.

Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Assistência social fortalecida e mais perto das comunidades

A começar pelo campo da assistência social, um dos principais destaques foi a quantidade de atendimentos. Somente este ano, as equipes da secretaria realizaram mais de 214 mil atendimentos, superando os últimos anos. Parte dessa conquista se deu graças ao trabalho de descentralização dos atendimentos que vem acontecendo na assistência social há alguns anos.

Esse processo de descentralização tem o intuito de ampliar o acesso da população aos serviços da assistência social. Desde que os atendimentos do Cadastro Único passaram a ser realizados nos Cras, no Centro de Convivência Conquista Criança, nas Subprefeituras da Zona Rural e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), os cidadãos têm encontrado mais facilidade para atualizar o Cadastro Único e acessar benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outro medida que aproximou a oferta de serviços da população foi o programa Suas na Comunidade. O programa se destacou por levar serviços da assistência social às populações da Zona Rural e dos condomínios residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram 42 ações realizadas, sendo 28 na Zona Rural e 14 na área Urbana, totalizando 11.008 atendimentos que beneficiaram diretamente 6.480 pessoas. A iniciativa contou com o apoio de outras secretarias municipais, como a de Desenvolvimento Rural (SMDR) e de Políticas para Mulheres (SMPM), além de parceiros externos, como a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Outro marco foi o acompanhamento de públicos mais vulneráveis. Para a população em situação de rua, o projeto Cultura Pop Rua promoveu ações que garantiram acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer. Já para o público migrante, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) composto por equipes das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos,  mas também foram realizadas discussões com as equipes da Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. Em 2024, o município também recebeu a visita da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que conduziu uma formação sobre estratégias de acolhimento e atendimento a migrantes.

Reforma e ampliação de unidades

Em 2024, a Prefeitura de Vitória da Conquista realizou investimentos expressivos na melhoria das unidades de assistência social. Entre as principais iniciativas, destaca-se a construção da nova sede do Cras 3, responsável por atender mais de 4.600 famílias. A obra, que recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão provenientes do Tesouro Municipal, estabelece um padrão de qualidade que servirá como referência para futuras unidades dos Centros de Referência de Assistência Social.

Nova sede do Cras 3

Outro marco importante deste ano foi a reforma completa e reestruturação do Centro de Convivência Conquista Criança. A unidade agora conta com uma infraestrutura moderna e acessível, preparada para oferecer um atendimento de excelência a crianças e adolescentes. Essa revitalização integra o programa Acolhe Conquista, lançado em maio de 2023, que visa a fortalecer e expandir as políticas públicas de assistência social no município.

As pessoas idosas também foram contempladas pelas melhorias realizadas na área social. O Centro de Convivência do Idoso passou por uma revitalização que incluiu, entre outras novidades, a implantação de uma sala de inclusão digital. Esse novo espaço já está sendo utilizado para aulas de informática, facilitando o acesso da população idosa à tecnologia e promovendo inclusão social.

As aulas de inclusão digital do CCI já começaram

No Cras Vila América, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foi revitalizado, proporcionando um ambiente mais acolhedor e adequado para as atividades comunitárias realizadas no local. E os investimentos também alcançaram a Zona Rural, onde os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas comunidades de Caiçara, Itapirema e Inhobim foram revitalizados, garantindo melhores condições para o atendimento da população dessas localidades.

Execução da política de habitação

No campo habitacional, a Prefeitura deu continuidade ao processo de regularização fundiária, também conhecido como Programa Morar Legal.  Em 2024, foram iniciados processos de regularização nos loteamentos Conjunto da Vitória, Alto do Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União. O programa também foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Outra iniciativa foi o avanço do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público, conhecido como Vila do Servidor. Mais de 2.800 cadastros de servidores foram recebidos, e a lista dos que estão aptos para as próximas etapas já foi divulgada. Atualmente, a Prefeitura analisa propostas de construtoras, com previsão de conclusão desta etapa em fevereiro de 2025.

Além disso, estão em implementação oito empreendimentos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, que somarão 1.676 unidades habitacionais. A expectativa é de que os cadastros comecem no próximo ano.

A Diretoria de Habitação também firmou parcerias para capacitar moradores dos condomínios Minha Casa, Minha Vida e pessoas que foram beneficiadas pelo Morar Legal. Em colaboração com o Senai, foram ofertados cursos profissionalizantes na área de culinária, e mais de 110 pessoas receberam certificados em novembro.

Equipe capacitada, trabalho qualificado

A formação continuada dos profissionais que atuam na Semdes e a capacitação de servidores que atuam na rede de proteção social foi outro ponto forte trabalhado em 2024. No campo da assistência social, foram ofertados cursos e capacitações, visando a aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Um dos destaques que acontece todos os anos é o Curso Introdutório à Política de Assistência Social. O curso é voltado para os novos servidores da rede socioassistencial e tem como intuito aprimorar a formação dos agentes institucionais que compõem a Rede de Proteção Social do município, contribuindo com a qualificação dos profissionais envolvidos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), nas Organizações da Sociedade Civil (Oscs), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselhos de Direitos e demais atores que integram a Rede Socioassistencial.

Também no campo da assistência, o ciclo formativo “Educação Permanente no Fortalecimento Institucional do Suas” ocorreu ao longo de todo ano de 2024, capacitando gestores e trabalhadores da assistência social e fortalecendo o funcionamento das unidades. A formação contou com a participação de profissionais que são referências nacionais no campo da assistência social, como a professora Abigail Torres e Ana Lígia Gomes.

Já no campo habitacional, o Curso Introdutório à Política de Habitação de Interesse Social teve como público-alvo servidores e equipe da gestão municipal vinculados à Semdes. Foi uma iniciativa com o intuito de fortalecer e aprimorar a execução dos programas habitacionais em Vitória da Conquista. Além disso, a própria equipe da habitação realizou um momento formativo com os diversos setores da Prefeitura, para esclarecer questões relativas à nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida.

Curso de Introdução a Política de Habitação

Para os atores da rede de proteção social, além do seminário de “Estratégias de Acolhimento e Atendimento à População Migrante de Vitória da Conquista”, em parceria com a OIM, já citado anteriormente, também tiveram momentos específicos para a capacitação dos Conselheiros Tutelares. Neste ano houve, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), uma série de encontros formativos para a apresentação do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes aos novos conselheiros tutelares. E, em julho, foi feita uma formação em parceria com a Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), que, dentre outros temas, abordou ferramentas para a utilização do Sipia, um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Governo que prioriza crianças e adolescentes

O ano de 2024 começou com a posse dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028. Mas não parou por aí, porque, em junho, foi publicada a Lei Municipal nº 2.905 de 2024, que criou um quarto conselho e reestruturou os já existentes.

Campanhas realizadas anualmente, como a de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, foram destaque mais uma vez, reunindo diversos atores, em prol de garantir direitos e proteção para esse público.

E foi graças ao trabalho realizado para garantir direitos de crianças e adolescentes que o Governo Municipal foi contemplado pelo terceiro ano consecutivo com o Selo Unicef, um reconhecimento internacional que destaca os avanços do município na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Delegação de Vitória da Conquista recebendo o Selo Unicef, em Salvador

O Complexo de Escuta Protegida se destacou na área de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes. E a prova disso foi a conquista do primeiro lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma iniciativa que busca dar visibilidade às práticas de sucesso que promovam direitos infantojuvenis, proporcionando uma troca de experiências e informações entre diferentes órgãos.

Ao longo do ano, o Complexo de Escuta Protegida e o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) receberam diversas visitas para conhecer o trabalho pioneiro que vem sendo desenvolvido pelo Governo Municipal. Além de estudantes, os equipamentos foram visitados por representantes de outros municípios, do Tribunal de Justiça da Bahia, do CNJ e do Ministério Público da Bahia.

Garantindo segurança alimentar e nutricional para a população

No campo da segurança alimentar, um dos principais destaques é o Restaurante Popular. Com um cardápio nutricionalmente balanceado, em 2024 foram servidas mais de 209 mil refeições e o valor do prato segue o mesmo desde 2021, graças ao subsídio de 62% do valor que é pago pela Prefeitura.

Outra estratégia para garantir que a população tenha acesso à alimentação saudável é o apoio e manutenção das quatro hortas comunitárias do município. A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) acompanha aproximadamente 100 famílias de agricultores que atuam nas hortas localizadas nos bairros: Recanto das Águas, Jardim Valéria, Vila América e Kadija. Periodicamente são ofertados aos agricultores assistências técnicas, oficinas, palestras e cursos.

Em outubro de 2024, foi iniciada a 11ª edição do Programa de Aquisição de Alimentos em Vitória da Conquista. Para essa edição, foram adquiridos 11,4 toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar do município, atendendo aproximadamente 103 produtores rurais. A compra de alimentos beneficiou 35 entidades socioassistenciais e equipamentos do Governo Municipal que somam aproximadamente 7.000 pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar atendidas.

Neste ano, também foi feita pela primeira vez um PAA destinado exclusivamente às comunidades quilombolas do município. Apenas na comunidade de Lagoa de Maria Clemência, foram distribuídos 180 kits de alimentos.

Direitos Humanos em pauta

Além da primeira edição do PAA Quilombola, a Coordenação de Igualdade Racial (Coopir) atendeu e acompanhou as demandas de 32 comunidades quilombolas rurais e um quilombo urbano do município. A coordenação também prestou assistência às comunidades de terreiro, grupos de capoeira, população indígena e cigana, e outros grupos de expressão negra, como o Hip Hop.

No decorrer do ano, a Prefeitura segue apoiando campanhas realizadas anualmente em prol da igualdade de direitos como a Alvorada dos Ojás, realizada em janeiro para combater a intolerância religiosa, e a tradicional Campanha Novembro Negro, que conta com uma programação cultural diversa.

Já o público LGBTQIAPN+ pode encontrar auxílio para questões jurídicas e psicológicas na Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT. Além dos atendimentos, a coordenação organizou palestras, rodas de conversa e outras oficinas formativas ao longo do ano.

O principal destaque da coordenação é a campanha Maio da Diversidade, que em 2024 teve como tema “Somos contra a discriminação e o preconceito”. Durante a campanha são desenvolvidas atividades visando à promoção da igualdade e do respeito à comunidade LGBTQIAPN+ em diferentes territórios do município. E em junho, a Marcha do Orgulho, também realizada pela coordenação, reuniu dezenas de pessoas para celebrar momentos de promoção da igualdade e dignidade de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Na manhã da última quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) promoveu uma reunião com ambulantes que trabalham com a utilização de tela para expor os produtos nas alamedas da cidade. O objetivo foi orientar os vendedores para que haja organização na comercialização dos produtos, otimização do espaço de circulação das pessoas e respeito à acessibilidade nos espaços públicos.

A Sesep orientou os vendedores sobre o tamanho da tela utilizada como mostruário dos produtos, que deve ser de 1,80m x 2m. As mercadorias também não podem ficar expostas nas calçadas por dificultar o direito de ir e vir das pessoas que passam pelos locais.

A conversa com esses vendedores acontece após a Prefeitura ter organizado a comercialização de frutas e verduras que foram realocados para a Ceasa e imediações. Na próxima ocasião, a reunião será com os ambulantes que comercializam na Estação Herzem Gusmão.

“Nesse primeiro encontro, nós orientamos aos ambulantes que eles reduzam a quantidade de produtos, que eles colocam e que eles precisam trabalhar apenas no mostruário de uma tela. Então a coordenação de Postura estará fazendo essa reunião com todos os ambulantes”, informou o coordenador de Serviços Básicos e Posturas da Sesep, Joelson Moreira.

Ainda de acordo com Moreira, os ambulantes estão sendo informados de que a partir de janeiro eles serão cadastrados e receberão alvará.

“É o pedido da nossa prefeita, do Governo para Pessoas, então nós estamos conversando, orientando para que todos consigam trabalhar. E como eu venho sempre falando, nós não estamos aqui falando de proibição de trabalho, nós estamos falando de organização e respeito a acessibilidade das pessoas”, pontuou o coordenador.