Câmara aprova projeto de lei inspirado em Larissa Manoela; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3) o Projeto de Lei Larissa Manoela, que estabelece regras claras sobre as “condutas abusivas” praticadas por pais na administração do patrimônio de seus filhos. A proposta, inspirada pela revelação da atriz e cantora Larissa Manoela sobre o conturbado relacionamento com seus pais, agora segue para análise no Senado. A medida visa garantir que os pais não usem indevidamente os bens e dinheiro dos filhos, proporcionando a eles mais autonomia e proteção financeira.
Em 2023, Larissa Manoela causou grande repercussão ao revelar em uma entrevista exclusiva ao Fantástico que seu afastamento de seus pais foi motivado pela forma como eles administravam sua vida financeira e patrimonial. Na época, a atriz fez o desligamento jurídico dos pais, abrindo mão de bens estimados em R$ 18 milhões. Esse episódio gerou debates sobre os direitos dos filhos em relação à administração de seus bens e inspirou a criação da lei.
O Projeto de Lei Larissa Manoela tem como objetivo permitir que, após completarem 18 anos, os filhos possam exigir que seus pais prestem contas sobre como administraram seu patrimônio, até dois anos depois de atingirem a maioridade. Caso seja comprovado algum prejuízo financeiro, os pais poderão ser responsabilizados pelos danos causados. Além disso, caso haja suspeita de que o patrimônio dos filhos esteja sendo colocado em risco, tanto o Ministério Público quanto o próprio filho poderão recorrer à Justiça.
A proposta foi aprovada com algumas modificações sugeridas pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP). A principal mudança foi a retirada da punição criminal prevista na versão original, com a nova versão focando em soluções jurídicas, como processos e responsabilizações civis.
Embora a lei represente uma importante vitória na proteção dos direitos dos filhos, Larissa Manoela segue enfrentando obstáculos em sua vida profissional. A atriz, que deseja retomar sua carreira no mercado da música, ainda se vê presa a um contrato vitalício assinado por seus pais quando tinha apenas 11 anos com a gravadora Deckdisk. Esse contrato só pode ser rompido em caso de falecimento ou com o pagamento de uma multa extremamente alta, limitando sua liberdade artística até hoje.
Esse conjunto de situações reforça a importância da aprovação da lei, que visa proteger os filhos e garantir que suas finanças e carreira não sejam prejudicadas por decisões de terceiros, mesmo que esses terceiros sejam os próprios pais.