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POLITICA

Maioria dos bancos isentará cobrança da tarifa do cheque especial

As novas regras sobre cheque especial começam a valer na próxima segunda-feira (6). Quatro bancos já confirmaram que irão isentar a cobrança dos clientes. O Itaú afirmou que não irá cobrar a taxa do cheque especial, o Bradesco não cobrará a taxa até junho de 2020. O Banco do Brasil optou pela isenção ao longo de 2020, a Caixa também não fará a cobrança neste momento.

Essa é o atual posicionamento dos bancos à resolução do Banco Central, em novembro do ano passado, que autoriza os bancos a cobrarem pelo limite de crédito disponibilizado no cheque especial. Para os clientes que utilizarem até 500 reais no cheque especial não haverá cobrança. Para quem exceder o valor de 500 reais, o banco cobrará a tarifa de 0,25%.

A cobrança da tarifa deve ser efetuada no máximo uma vez por mês. As regras valem para os novos contratos e para quem tem cheque especial, a cobrança ocorrerá em 1º de junho.

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Atraso na entrega de imóvel pela construtora: conheça os direitos do comprador

Comprar um imóvel na planta, em geral, é mais barato do que adquirir uma unidade pronta. Porém, pressa não é uma palavra que pode fazer parte do dicionário de quem opta por esse tipo de negócio. Além de esperar o tempo previsto para a construção, é preciso contar com um atraso de até 180 dias na entrega, como permite a Lei 13.786, de 2018. Caso a construtora demore mais que isso para concluir a obra, o comprador deve exigir seus direitos. (mais…)

POLITICA

Alistamento militar para 2020 já pode ser feito pela internet

O prazo para alistamento militar online começou nesta semana e vai até o dia 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, por meio de preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de formulário para validação de outras informações pessoais.

O alistamento é obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino que completar 18 anos e é preciso ser feito no ano em que for atingida a maioridade.

Aqueles que precisam se alistar, mas não possuem acesso à internet ou não têm CPF, devem ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteiras de identidade ou de motorista, além do comprovante de residência.

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POLITICA

Salvador: Prefeitura abre seleção para engenheiros civis que queiram atuar no Carnaval 2020

A Prefeitura de Salvador abre na segunda-feira (6), a partir das 9h, seleção para 13 vagas de Engenheiro Civil para atuar pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) no Carnaval deste ano.

As inscrições seguem até às 23h59 de quarta (8) e podem ser feitas por meio do site do edital. Para se candidatar é preciso pagar uma taxa de R$ 15 e estará disponível oportunidades para negros e pessoas com deficiência.

A homologação dos convocados e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) estão previstas para o dia 11 do próximo mês. Mais informações constam no site da inscrição.

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POLITICA

Porta dos Fundos: suspeito de ataque está na Rússia; vídeo mostra embarque no Galeão

Um dos suspeitos do ataque contra a produtora Porta dos Fundos, o empresário Eduardo Fauzi, de 41 anos, está em Moscou, na Rússia. A informação foi adiantada pela TV Globo e confirmada pela Polícia Civil do Rio ao EXTRA.

De acordo com a emissora, Fauzi viajou na tarde do dia 29 de dezembro para Paris, um dia antes da expedição do mandado de prisão contra ele. Imagens mostram ele chegando de táxi ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio, passando pelo dectetor de metais da área de embarque e se dirigindo ao avião enquanto falava ao telefone.

Eduardo Falzi Richard Cerquise foi identificado como um dos que participaram do ataque à produtora

A polícia do Rio já pediu a inclusão do nome de Fauzi na lista de procurados pela Interpol. Ele esteve três vezes para a Rússia no ano passado. Ele viajou para visitar a família que mantém no país, formada pela mulher, uma dançarina de 29 anos, e o filho dos dois, um menino de três anos.

Os investigadores chegaram a anunciar que pediriam ajuda da Polícia Civil de Santa Catarina para encontrar Fauzi. Ele teria dito a amigos, por meio de um aplicativo de mensagens instântaneas, que estaria em Florianópolis. A suspeita, no entanto, não se confirmou.

Bilhete de volta

Fauzi está foragido desde terça-feira, quando foi alvo de uma operação policial, e publicou um vídeo na internet no dia seguinte no qual chama os integrantes da produtora de “criminosos, marginais e bandidos”. Nas imagens, ele expõe críticas ao especial de Natal do Porta dos Fundos (“A primeira tentação de Cristo”) por retratar Jesus Cristo como homossexual.

Além de ter acionado a Interpol, a polícia já informou que irá pedir a extradição de Fauzi à Rússia e descobriu que ele comprou uma passagem de volta ao Brasil, marcada para o dia 29 de janeiro.

Os investigadores acreditam que o grupo responsável pela ação contra o Porta dos Fundos era formado por cinco pessoas — Fauzi seria o motorista do carro que aparece nas imagens registradas por câmeras de segurança. Em uma das gravações, ele é visto após o ataque em uma rua de Botafogo desembarcando e retirando uma fita que escondia a identificação do automóvel.

Além de Fauzi, que atuava como guardador de carros no Rio, a polícia também investiga outras quatro suspeitos de participação no ataque. Eles poderão ser indiciados por associação e organização criminosa.

A Delegacia de Crimes de Informática (DRCI) do Rio já quebrou, com autorização da Justiça, o sigilo de dados telemáticos desses suspeitos. Nos próximos dias, mensagens enviadas por eles em plataformas como e-mail, Whatsapp, Facebook e Messenger serão analisadas pela corporação.

O episódio envolvendo o Porta dos Fundos não foi a primeira passagem de Fauzi pela polícia. Ele possui 20 anotações criminais em sua ficha e é investigado por envolvimento com uma milícia que atua no Centro do Rio. Em 2013, ele foi preso em flagrante por ter dado um soco no então secretário de Ordem Pública Alex Costa durante uma entrevista e, em fevereiro do ano passado, acabou condenado a quatro anos de prisão por esse caso.

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Aumento do salário mínimo não impacta saque imediato do FGTS

O aumento do salário mínimo no Brasil para R$ 1.039 não permitirá que mais pessoas retirem os valores integrais de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Apesar de ter sido expandido, em dezembro, o limite de retirada para quem tinha até um salário mínimo em uma conta de FGTS, a lei considera o saldo disponível e o salário mínimo vigentes à época da publicação da Medida Provisória (MP) 889, que liberou o saque emergencial. A informação foi dada pelo Ministério da Economia, procurado pelo Extra.

Para ser permitido o saque integral de uma conta de FGTS, segundo a alteração da MP, seria preciso ter saldo de até R$ 998, em 24 de julho. E quem em dezembro já tinha feito o saque de R$ 500 na conta, como a medida anteriormente limitava, poderia fazer uma segunda retirada, para levar o restante do dinheiro.

O governo, no entanto, não alterou o limite de saque para trabalhadores que tinham saldos superiores a um salário mínimo em suas contas vinculadas em 24 de julho de 2019. E a decisão continua valendo.

//extra

POLITICA

Carnaval em palco do réveillon de Copacabana terá Favorita e eleição do Rei Momo

Passada a festa da virada de ano, o palco principal do réveillon de Copacabana, que seguirá montado, virou destaque do carnaval. É lá que acontecerá a abertura oficial da folia carioca, com a apresentação do Bloco da Favorita, que promete reunir 300 mil pessoas no próximo dia 12. Moradores do bairro, no entanto, mostram-se contrários à ideia e prometem recorrer à Justiça para tentar impedir o evento. A justificativa, segundo eles, é a série de transtornos que poderá tomar a região.

— Somos contra megaeventos. Copacabana é um bairro residencial, com cerca de 200 mil moradores. Apesar da estimativa de 300 mil pessoas, o que já é mais do que toda a população local, o número real deve ser muito maior. Assim, nós perdemos o direito constitucional de ir e vir — afirma o presidente da Associação de Moradores de Copacabana, Tony Teixeira.

Ainda de acordo com Teixeira, um ofício será enviado ao governador Wilson Witzel nos próximos dias na tentativa de sensibilizá-lo:

— O Centro, nos fins de semana, fica vazio e conta com metrô, trens e ônibus. É perfeito para receber esses megashows — argumenta ele.

Quem também se mostra contrária à presença do Bloco da Favorita no evento é a Sociedade Amigos de Copacabana e o Polo Copacabana, grupo que reúne 45 estabelecimentos comerciais de Copacabana e do Leme.

Em nota, o governo estadual alegou que “a organização do carnaval, a limpeza e a manutenção da cidade são feitas pela prefeitura’’. Já a Riotur destacou que ouviu a Sociedade de Amigos de Copacabana, que deu parecer positivo, e que tenta equacionar os interesses de cada bairro com a maior festa do Rio. “O evento, custeado pela iniciativa privada, vai contar com toda atenção e estrutura dos órgãos públicos’’.

Ainda de acordo com o órgão, “o funk faz parte da cultura brasileira e qualquer negativa pode ser considerado preconceito ao estilo musical”. A nota destaca ainda que a cidade precisa de um calendário de eventos que “mantenham a cidade viva e que recuperem a auto-estima do Rio”.

Além do funk, o evento terá as eleições do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, além de duas princesas. Ao aproveitar a estrutura montada para o réveillon, a prefeitura deve economizar cerca de R$ 250 mil. Nos últimos anos, a eleição da corte momesca foi realizada na Cidade do Samba, na Zona Portuária. Em 2019, a organização do Bloco da Favorita, que saía em Copacabana, não aceitou mudar o desfile para o Centro, o que acabou inviabilizando o cortejo a poucos dias do carnaval passado.

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Silvio Santos circula de pijama em shopping nos Estados Unidos

Você iria ao shopping de pijama? Silvio Santos iria sem problema nenhum. Aliás, ele foi e acabou sendo flagrado por turistas brasileiros em um centro comercial de Orlando, nos Estados Unidos. Aos 89 anos, bem humorado, Silvio não conseguiu escapar dos admiradores e teve que posar para vários fotos. Ele  sorriu, abraçou todo mundo e fez até vídeos. Um deles caiu nas redes sociais e viralizou. O Silvio Santos é coisa nossa, não é mesmo?

Silvio Santos no shopping de pijama? Nós temos!

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POLITICA

Câmara dos Deputados deve votar quarentena para juízes concorrerem a cargos políticos

A Câmara de Deputados deve votar em fevereiro um projeto que estabelece uma quarentena de seis anos para juízes e procuradores que queiram se candidatar a cargos eletivos na política.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, é a perspectiva de líderes de partidos de centro e centro-direita.

O texto de autoria do deputado sul mato grossense Fábio Trad (PSD) aumenta de seis meses para seis anos o prazo para que um membro do Judiciário deixe a carreira e se candidate a um cargo eletivo.

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Ex-ministra do Governo Lula, Nilcea Freire morre aos 67 anos

A ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) Nilcea Freire morreu aos 67 anos, no Rio de Janeiro neste sábado (28). Freire era médica, professora e pesquisadora.

Além de ter sido reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ela foi titular da SPM durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nilcea lutava contra um câncer. (mais…)

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MÃE DE JORGE FERNANDO, HILDA REBELLO MORRE AOS 95 ANOS, DOIS MESES APÓS A PERDA DO FILHO

Mãe de Jorge FernandoHilda Rebello morreu neste domingo, aos 95 anos, após uma semana internada no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. A atriz enfrentava um quadro de infecção respiratória e permanecia na CTI do hospital.

Segundo relatos da família em redes sociais, desde a morte de Jorge Fernando, em outubro, aos 64 anos, por parada cardíaca, estava dífícil para Hilda “se manter forte”.

Ex-professora de corte e costura, Hilda iniciou sua carreira como atriz tardiamente, por insistência do filho, ao entrar no curso do Tablado aos 62 anos. Sua estreia nos palcos aos 68 anos, na peça “Uma historia de boto vermelho”, o que lhe rendeu na época uma entrada no Livro dos Recordes, como a pessoa mais velha a estrear no teatro.

Sua primeira aparição na TV foi na novela “Que rei sou eu?” (1989), como Ama Zefa. Foi a primeira de várias participações em novelas dirigidas pelo filho, como “Rainha da sucata” (1990), “Vamp” (1991) e “A próxima vítima” (1995). Sua última participação na TV foi em “Haja coração” (2016), como Dona Marieta Pereira de Carvalho.

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Dos sete mil produtores de cachaça na Bahia, apenas 34 estão legalizados

Dos sete mil produtores de cachaça na Bahia, apenas 34 estão devidamente legalizados, segundo o presidente da Associação Baiana dos Produtores e de outros Integrantes dos Negócios da Cachaça de Alambique (Abapoinca). A informação é do Bahia.ba.

Em todo o Brasil, dos cerca de 40 mil, apenas 1.120 são registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos (Mapa).

Anualmente, em âmbito nacional, são produzidos 1,4 bilhão de litros produzidos formalmente e cerca de 2 bilhões feitos na ilegalidade.

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Bolsonaro diz que Michele pode passar por cirurgia e não viaja com ele à Bahia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje (27) que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, vai passar por uma cirurgia nos próximos dias e não viaja com ele para a Bahia. Bolsonaro viaja hoje para Salvador e irá passar o réveillon na Base Naval de Aratu.

Mais tarde, a primeira-dama falou com jornalistas e disse que o problema que pode fazer com que ela passe por cirurgia “não é grave”. O presidente irá passar o réveillon em Aratu acompanhado de uma irmã e da filha mais nova, Laura.

Bolsonaro deve retornar à Brasília no dia 5 de janeiro.

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ANITTA FECHA CINEMA PARA A FAMÍLIA ASSISTIR ‘MINHA MÃE É UMA PEÇA 3’ E LEVA DJ BONITÃO

Anitta fez um programinha em família na noite da última quinta-feira e levou os irmãos, Renan e Felipe, os sobrinhos e a tia para assistirem ao filme “Minha mãe é uma peça 3”, de Paulo Gustavo. A cantora fechou uma sala de cinema do shopping VillageMall, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, só para ela, familiares e amigos.

Quem também estava lá grudadinho nela era o DJ bonitão Pedro Sampaio, que, mais cedo, apareceu num stories na casa de Anitta. A aproximação da cantora com o DJ chamou a atenção dos fãs da artista, e o novo burburinho na internet é: será que está rolando algo entre eles?

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Governo tenta reduzir custo para lançar novo ‘Minha casa, minha vida’, diz ministro

BRASÍLIA — O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta sexta-feira (dia 20) que o novo programa habitacional do governo ainda precisa ficar mais barato antes de ser oficialmente apresentado. O programa, que vai substituir o “Minha casa, minha vida”, está previsto para ser lançado no primeiro semestre do próximo ano.

— O custo está muito alto para o padrão que o governo gostaria. Por que o programa não foi lançado? Por essa necessidade de redução do custo. O custo apresentado pelos bancos ainda está alto demais pelo que governo quer. O governo não quer gastar muito para operacionalizar o programa. A gente não vai lançar algo que não possa ser efetivado — disse Canuto.

O novo modelo funcionará com um sistema de “voucher” (um vale que assegura um crédito), em que as famílias receberão recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria. Cada voucher será de R$ 60 mil.

Dentro desse valor, há estará o custo de operacionalização do programa, por meio de agentes como a Caixa Econômica Federal. É esse custo que o governo quer reduzir. O público do programa é de famílias com renda de até R$ 1.200 mensais. Hoje, a faixa 1 do “Minha casa, minha vida” atende famílias com renda de até R$ 1.800 mensais.

— Acima de R$ 1.200, as famílias já têm condição de fazer financiamento — afirmou Canuto.

O governo vai priorizar a população que vive em domicílios precários nos meios urbanos. A maior parte deles está nos municípios com até 50 mil habitantes, de acordo com o ministro.

O terreno deve ser disponibilizado pela prefeitura ou pelo governo do estado. Esse será um os critérios para selecionar as cidades que receberão o programa. O governo local poderá suplementar valor do voucher.

Após definir os municípios que serão alvo do programa, o governo enviará técnicos para fazer uma pesquisa de campo sobre o mercado imobiliário local e identificar o tipo de voucher necessário — para comprar imóvel usado, reformar ou até construir uma nova casa. (mais…)

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Bolsonaro desiste de medida provisória por aumento a militares do DF

BRASÍLIA – Alertado de que poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometer crime de responsabilidade que poderia lhe render um processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira que decidiu não editar uma Medida Provisória (MP) assinada na terça-feira para dar aumento salarial às polícias civil e militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Na terça-feira, o presidente recebeu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada, para tratar do reajuste. Por serem pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, de responsabilidade da União, é o Executivo federal quem deve conceder o aumento aos militares da capital brasileira. Após o encontro, o governador disse que o reajuste de 8% para esses servidores estava garantido. (mais…)

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Justiça libera a propaganda da bebida ‘Skol Beats 150 BPM’

Quem acompanha a coluna já sabe que DJ Polyvox, criador da batida 150 BPM do funk, está processando a gigante das bebidas AMBEV por apropriação intelectual. De acordo com o processo de número 1129258-76.2019.8.26.0100 que tramita na Comarca de São Paulo, o artista alega que o nome idealizado por ele está sendo usado sem autorização para publicidade da bebida ‘Skol Beats 150 BPM’. No processo, ele pediu que as propagandas que utilizam-se do nome da batida sejam retiradas de circulação. Pois a Justiça acaba de conceder uma liminar que revoga a decisão. Com isso, a campanha está liberada.

Na decisão do último o dia 21, o desembargador Natan Zelinschi de Arruda entendeu que como o nome ‘150 BPM’ está vinculado diretamente a Polyvox, e o mesmo consta na embalagem da bebida roxa sem sua autorização, a publicidade de ‘Skol 150 BPM’ deveria ser retirada do ar. //O Dia