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POLITICA

Planos de saúde: operadoras terão de explicar ao governo reajuste de preços

O órgão do Ministério da Justiça notificou as empresas operadoras de planos de saúde para dar explicações, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sobre os reajustes aplicados durante a pandemia.

 

Possíveis distorções nos preços dos planos levaram consumidores mais vulneráveis, e sem meios de negociar com as empresas, a enfrentarem aumentos maiores que os registrados nos grandes contratos.

 

O objetivo da ação é equacionar problemas de cerca de 20 milhões de contratos que tiveram aumento suspenso no ano passado e, agora, têm de pagar não apenas o novo índice, mas também a recomposição do valor que deixou de ser cobrado.

 

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Com 26% das mortes por Covid-19 no mundo, América Latina só aplicou 6% das vacinas

A América Latina e o Caribe são uma das regiões do mundo mais afetadas pela pandemia do coronavírus. Apesar de representar apenas 8% da população mundial, a região registrou 26% das mortes e 18% dos casos da Covid-19. A imunização segue a passos lentos e não consegue acompanhar o avanço das contaminações. Os dados foram divulgados pelo jornal O Globo.

 

Das 33 nações, 18 ainda não começaram a imunizar a população ou não têm dados públicos sobre percentual de vacinados. Das 227 milhões de doses contra a Covid-19 aplicadas no mundo até esta sexta (26), apenas 6%, ou 13,9 milhões, o foram na América Latina e no Caribe.

 

Enquanto os países da região não conseguem acelerar a vacinação, o coronavírus, por outro lado, continua a avançar. Segundo o consórcio de imprensa, no Brasil a média móvel nos últimos 7 dias foi de 52.910 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de 19% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta nos diagnósticos.

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Bolsonaro minimiza falta de leitos covid: ‘Saúde sempre teve problemas’

Com recorde de mortos e a ameaça de colapso no sistema de saúde de diversos estados, o presidente Jair Bolsonaro minimizou, hoje (28), a falta de leitos no país, dizendo que “a saúde no Brasil sempre teve seus problemas”.

 

“A saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores”, escreveu em sua conta no Facebook, compartilhando uma reportagem do G1 de 2015 sobre falta de leitos no Brasil e questionando o que ocorreu naquele período.

 

Em seguida, o presidente acrescentou que “HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para todo o Brasil”.

 

Secretários de Saúde dos estados têm reclamado nas últimas semanas que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal vem caindo desde o fim do ano passado.

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Câmara promove ação fiscalizadora em pontos de vacinação contra a Covid-19

 

A primeira dose da vacinação contra a Covid-19 em idosos de 84 a 86 anos começa a ser aplicada na próxima segunda-feira, 1 de março, das 9h às 16h.

A imunização vai ser realizada em vários pontos da cidade. O drive-thru será na Universidade Federal da Bahia (Ufba), e os demais pontos na Paróquia Rainha da Paz, Paróquia Santa Luzia (UrbisV), Fainor, e Escola Professora Fidelcina, na Urbis VI. O idoso precisa levar documento original com foto.

Ciente de sua função fiscalizadora, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, vai visitar todos os ocais onde estiver ocorrendo a vacinação. A ação está marcada para as 9h.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), a imunização é, nesse momento, a medida mais eficaz de combate ao coronavírus e a principal maneira de zelar pela vida da população, de cuidar e preservar a vida humana.

 

“A Câmara Municipal está participando efetivamente dessa luta, adotando medidas no âmbito do Poder Legislativo, acompanhando, fiscalizando e apoiando as ações dos Governos Estadual e Municipal” , afirmou.

A comissão é composta pelos vereadores Orlando Filho (PRTB), representando a Mesa; Edjame Rosa Bibia (MDB), Ivan Cordeiro (PTB) e o Delegado Marcus Vinicius (PODEMOS), representando a Bancada de Situação; Viviane Sampaio (PT), Chico Estrella (PTC) e Ricardo Babão (PCdoB), representando a Bancada de Oposição.

 

Além dos membros da comissão, o presidente Luís Carlos Dudé também vai participar da ação. Ele convidou também os demais vereadores da Casa, mas recomendou que sejam observados os protocolos de uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social antes, durante e após a ação. “O exemplo tem que partir de cada um de nós”, concluiu Dudé.

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SAMU 192 completa 17 anos de serviço em Vitória da Conquista

Hoje (27), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e emergência (SAMU 192) completa 17 anos de atuação em Vitória da Conquista. O serviço foi implantado no município em 27 de fevereiro de 2004 e, de lá para cá, sempre esteve na corrida contra o tempo, dia e noite, para prestar os primeiros socorros às vítimas de acidentes e traumas, ou outros problemas clínicos.

Desde 2011, o SAMU 192 passou a ser regional e presta cobertura para mais 11 cidades vizinhas: Itororó, Macarani, Jânio Quadros, Belo Campo, Poções, Cândido Sales, Itambé, Anagé, Maetinga, Itapetinga e Condeúba. São recebidas, em média, 500 ligações por dia, sendo 19 delas de trotes. São feitos, aproximadamente, 65 atendimentos e 25 orientações médicas.

O serviço dispõe para atendimento de quatro Unidades de Suporte Básico (USB), uma Unidade de Suporte Avançado (USA), uma Motolância e sete unidades de transporte da zona rural. Ao todo são 151 servidores que atuam hoje no SAMU 192 Regional – sendo 21 atendentes, 39 médicos, 40 condutores, 35 técnicos de enfermagem, 6 enfermeiros, 3 servidores de serviços gerais, 5 agentes patrimoniais e 2 agentes administrativos.

“O SAMU é a porta de entrada para qualquer tipo de ocorrência grave, de média complexidade até situações mais simples. A gente sempre esteve aqui em todos os momentos e crises de saúde que precisa da gente. Estamos sempre prontos”, conta Gustavo Cabral, enfermeiro que atua desde 2014 no serviço.

O SAMU 192 conta também com uma equipe de profissionais do Núcleo de Educação Permanente (NEP) que desenvolve capacitações de primeiros socorros em escolas, empresas, condomínios, bases descentralizadas, unidades básicas de saúde, UPA e Corpo de Bombeiros.

A coordenadora do SAMU 192 Regional, Gileaide Santana, destaca a competência da equipe: “Temos orgulho de trabalhar dentro do SAMU 192 que faz um serviço de excelência. A gente busca essa capacitação diária com o NEP tanto para os nossos profissionais aqui de Vitória da Conquista, quanto para todos os municípios que compõe a nossa regional. A nossa preocupação é de capacitar todos eles para fazer um atendimento de qualidade para toda a população”.

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Prefeitura reforça suspensão de atividades não essenciais até segunda (1º)

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista torna público o Decreto nº 20.809, de 26 de fevereiro de 2021, comprometendo-se a seguir o Decreto Estadual n° 20.254 que suspende todas as atividades não essenciais a partir das 17h desta sexta-feira (26), até 5h de segunda-feira (1º/03).

 

Ficam autorizados somente o funcionamento dos serviços essenciais e, em especial, as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia. A circulação do transporte público no município deverá encerrar às 20h30 retornando às 05h, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2021.

 

Ficam autorizados ainda, pelo período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2021:

 

– O funcionamento dos terminais rodoviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins;

 

– Os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

 

– Os serviços de delivery de farmácia e medicamentos;

 

– As atividades profissionais de transporte privado de passageiros;

 

– As obras em hospitais e a construção de unidades de saúde;

 

– Postos de combustíveis e serviços delivery de fornecimento de gás;

 

– Os serviços de delivery de alimentos até às 24h;

 

– Os serviços necessários ao funcionamento das indústrias, do setor eletroenergético e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

 

Já a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive na modalidade delivery, fica vedado, a partir das 18h de 26 de fevereiro de 2021 até as 05h de 1º de março de 2021. Os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais também encerram suas atividades nesta sexta (26), no horário abaixo relacionado:

 

– 17h: o comércio de rua;

 

– 18h: os bares e restaurantes, com atendimento presencial;

 

– 19h: os shoppings, galerias de lojas e demais centros comerciais.

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Em meio ao avanço da pandemia, Bolsonaro e filhos voltam a criticar medidas de isolamento 

A família Bolsonaro voltou a criticar as medidas de isolamento social para enfrentamento da covid-19, em meio ao pior momento da pandemia no País e ao endurecimento de restrições por parte da maioria dos Estados para frear o contágio da doença. “O isolamento não adianta de nada e já sabemos o resultado!”, escreveu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na sua conta oficial do Facebook.

 

Todas as autoridades sanitárias do mundo recomendam medidas de distanciamento para reduzir o contágio pelo coronavírus. Os protocolos rigorosos de isolamento, como o lockdown adotado por diversos países europeus, levaram à redução de casos da doença em vários países, a exemplo do Reino Unido.

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, no entanto, que “lockdown só é eficaz para aglomerar”. “Ainda não aprenderam com a redução de horário do comércio”, escreveu no Twitter.

 

Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador pelo Rio, também criticou o isolamento social. “Qualquer um que saia de casa, aglomere e não use máscara, sendo do lado de lá, está permitido, inclusive o discurso de acusar o outro daquele que faz com a maior cara lavada do mundo! A diferença é que as aglomerações são prudentes e sofisticadas e não para ouvir o povo!”, afirmou no Twitter.

 

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro republicou em rede social um trecho de vídeo de sua visita ao Ceará ontem. Nas imagens, há uma aglomeração de pessoas sem máscara em torno do presidente. “Os que me criticam, façam como eu: venham para o meio do povo. O que mais ouvi no meio deles foi: “EU QUERO TRABALHAR!”, escreveu.

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Nova etapa da 1ª dose de vacina para trabalhadores de saúde começa neste sábado (27)

Neste sábado (27) e domingo (28), será iniciada mais uma etapa de vacinação de 1ª dose para os trabalhadores da saúde. A estratégia será na modalidade drive-thru, no Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), das 9h às 13h.

 

O agendamento, por meio de preenchimento de formulário, deve ser feito previamente no site: www.pmvc.ba.gov.br/vacinaconquista. De acordo com a resolução CIB n° 015/2021, do Governo do Estado, poderão se vacinar os trabalhadores de saúde que atuam em home care; ambulatórios de especialidades, clínicas médicas, biomédicas e odontológicas; laboratórios; e trabalhadores remanescentes da rede hospitalar.

 

Para esta estratégia, foram disponibilizadas 1.640 doses, e o agendamento no sistema será suspenso assim que todas as vagas forem preenchidas.

 

Realizando o agendamento, o trabalhador deverá comparecer ao local de vacinação, na data específica, portando documento pessoal com foto e declaração de vínculo ativo com a instituição de saúde, emitida e assinada com carimbo oficial da direção (modelo de declaração disponível aqui).

 

Aqueles que possuírem veículos poderão promover a carona solidária para os colegas, mas vale ressaltar que a vacinação no CPRSO também será garantida aos pedestres.

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Relator da PEC Emergencial retira artigo que previa fim dos gastos mínimos em saúde e educação

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no senado, Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou, em entrevista ao canal CNN, que vai retirar do seu parecer o artigo que previa o fim dos gastos mínimos em saúde e educação. A decisão tem o objetivo de preservar outras medidas de ajuste fiscal na proposta, já ele percebeu que a maioria do Senado é contrária à medida.

 

“O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo. Então, não vou agir com o fígado, embora eu tenha saído com o fígado inchado ontem do plenário”, disse Bittar à CNN.

 

Na próxima terça-feira (2), o relator apresentará um novo parecer a ser votado na quarta-feira (3). O texto prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e visa o reequilíbrio fiscal. A medida deve auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus.

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Sem acordo, Câmara adia votação da PEC da Imunidade

  • A Câmara dos Deputados adiou, na noite de ontem (25), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar. A proposta busca proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista preso na semana passada. Sem garantias de que o texto fosse aprovado, mesmo após modificações negociadas entre partidos, o tema deve ficar para análise na manhã de hoje.

 

A PEC passou por alterações para atender o PT, que se queixou de um trecho que impedia deputados e senadores de serem responsabilizados na justiça cível ou criminal por suas opiniões e discursos. Deputados do Centrão retiraram esse trecho da proposta, mas a alteração não foi votada.

 

Após a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), anunciar a mudança deste ponto, deputados do PSL anunciaram que iriam votar contra a PEC. Líderes do Centrão já consideravam que a maioria estava frágil, mas com o anúncio, a possibilidade de derrota na votação se concretizou.

 

A PEC teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira, um dia depois de vir a público. Ela será analisada em dois turnos na Câmara e no Senado.

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Estado lança canal TV Educa Bahia com conteúdos exclusivos para os estudantes a partir de segunda-feira (1°)

A parceria com o Canal Futura da Fundação Roberto Marinho permitirá, a partir desta segunda-feira, acesso a um novo conjunto de vídeoaulas

Os estudantes da Bahia terão uma nova ferramenta de apoio ao processo de aprendizagem. O Educa Bahia é um canal de televisão aberto, com sinal digital, que entra no ar a partir desta segunda-feira, 1° de março. A emissora estará disponível em diversos municípios de todos os 27 Territórios de Identidade.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, explicou que a iniciativa da Secretaria da Educação da Bahia (SEC), através da TVE, faz parte de um conjunto de ações complementares implementadas para o início do ano letivo 2020/2021, que terá ensino 100% remoto nesta primeira fase. “A TVE já nos oferece uma programação vasta e rica e, agora, teremos também o Canal Educa Bahia, com conteúdos exclusivos para a Educação, durante as 24 horas por dia, em todos os dias da semana, para que os estudantes possam assistir a uma programação qualificada, que contempla os componentes curriculares do Ensino Médio referenciados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, afirmou.

O secretário disse que a TVE estabeleceu parcerias com o Canal Futura, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e, também, oferecerá conteúdos produzidos pelos professores das escolas estaduais através da Rede Anísio Teixeira, além de aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). “Outras tratativas estão em curso para ampliar a oferta de programas nos próximos meses”, enfatizou.

O diretor-geral do IRDEB, Flávio Gonçalves, acrescentou que o Canal Educa Bahia continuará disponível continuamente, mesmo após a vacinação da população baiana, e passa a integrar o conjunto de programas estratégicos da SEC, órgão ao qual o IRDEB está vinculado. Ele também falou sobre o alcance da programação. “A cobertura do sinal digital inicia como a segunda maior entre as emissoras de TV no Estado e um processo de expansão será realizado até o final deste ano. A nova emissora pública estará disponível ao lado do canal da TVE, alterando os aparelhos do final .1 para o final .2. Em Salvador e Região Metropolitana, o Educa Bahia será o canal 10.2. Já em Feira de Santana e no entorno, no 9.2 e assim nos demais municípios”, explicou. (mais…)

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Comissão de Legislação e Justiça se reúne para analisar legalidade dos projetos de lei

Comissão é formada pelos vereadores Delegado Marcus Vinícius, Chico Estrella e Ivan Cordeiro

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, se reuniram nesta quinta-feira, 25, para analisar a legalidade dos projetos de lei de autoria dos vereadores e do executivo municipal.

Segundo o presidente da comissão, Delegado Marcus Vinicius (PODE), durante a  reunião foram avaliados vários projetos dos vereadores, a maioria relacionados a nomes de logradouros públicos, como praças, por exemplo.

Na oportunidade, a comissão decidiu também que todos os projetos terão que ser minuciosamente detalhados, em respeito ao princípio da transparência. “Não vamos aceitar projetos genéricos, eles terão que ser detalhados, com as previsões bem explícitas, de fácil entendimento dos vereadores e da população, porque as pessoas precisam saber o que está sendo aprovado pela Câmara”, disse Marcus Vinícius. (mais…)

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Câmara cria Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19

“A fiscalização é uma das competências do Poder Legislativo”, disse Dudé

Na manhã desta quinta-feira, 25, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, presidida pelo presidente Luís Carlos Dudé (MDB), criou a Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19.

Segundo o presidente, o objetivo da comissão é desenvolver um trabalho fiscalizador sobre todas as ações desenvolvidas pelos Governos do Estado e do  Município no combate efetivo ao coronavírus em Vitória da Conquista. “Essa comissão é formada por sete vereadores, três de oposição, três de situação e um representante da Mesa Diretora, para que a gente possa fazer o trabalho fiscalizador nesse momento de avanço da pandemia”, disse Dudé.

Para facilitar o trabalho da comissão, o presidente disponibilizou a frota de veículos da Casa, inclusive o carro da presidência, a qualquer dia e hora em que se fizer necessário. Além disso, a Casa vai encaminhar ofício ao Comando de Policiamento Regional Sudoeste (CPRS), Coronel Ivanildo, e ao coordenador da Polícia Civil, Fabiano Aurich, solicitando apoio das polícias nas ações realizadas pela comissão, inclusive nos horários de aplicação do Toque de Recolher, caso haja necessidade de atuação dos vereadores. (mais…)

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Novas medidas restritivas: saiba o que poderá funcionar na Bahia de sexta a segunda

 

A partir das 17h de sexta-feira (26) até as 5h da segunda-feira (1º), ficam suspensas todas as atividades que não estejam relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança em toda a Bahia. A medida terá início gradual às 17h de sexta, com o fechamento do comércio de rua. Às 18h, bares e restaurantes com atendimento presencial devem fechar e, às 19h, os shoppings, galerias e demais centros comerciais. Essa diferença de horário serve para escalonar o uso do transporte público e evitar aglomerações nos veículos. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento de seus funcionários às suas residências.

 

Serviços de alimentação por delivery poderão funcionar até meia-noite. Mercados e padarias poderão funcionar até as 20h. As feiras livres também poderão funcionar, desde que em local aberto e com distanciamento entre as barracas. Já a venda de bebidas alcoólicas está proibida em qualquer estabelecimento comercial, inclusive supermercados e delivery, a partir das 18h de sexta-feira.

 

Está restrita também a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, de sexta-feira (26) a segunda (1º). A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

 

As medidas, que têm como objetivo conter o acelerado avanço da pandemia de Covid-19, foram anunciadas nesta quinta-feira (25) pelo governador Rui Costa em coletiva de imprensa virtual com o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. As novas determinações serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (26).

 

Seguem suspensos também, até segunda-feira (1º), eventos e atividades, independentemente do número de participantes e horário, que envolvam aglomeração, como: cerimônias de casamento, atividades religiosas, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Também estão proibidas atividades esportivas coletivas amadoras, já as práticas individuais estão permitidas desde que não gerem aglomerações.

 

Ainda segundo o decreto, podem funcionar normalmente os terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários; os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácia e atividades profissionais de transporte de privado de passageiros.

 

*Transporte*

Ônibus metropolitanos e o metrô deverão encerrar suas operações das 20h30 às 5h, de sexta (26) a segunda (1º). Já o transporte aquaviário metropolitano (ferry-boat e lanchinhas) funcionam até a sexta (26), às 20h30, e só retomam a operação na segunda (1º) a partir das 5h, portanto, não funcionam sábado (27) e domingo (28). Os ônibus intermunicipais poderão circular normalmente.

 

Estão autorizados os serviços necessários ao funcionamento de indústrias, do setor eletroenergético e dos centros de distribuição, bem como o deslocamento dos seus trabalhadores.

 

O novo decreto que será publicado nesta sexta determina ainda a suspensão, por sete dias, dos procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades de saúde públicas e privadas de todo o estado.

 

“Apesar de toda ampliação de leitos que já fizemos e ainda vamos fazer, o número de casos continua aumentando e colocando pressão nas UPAs e hospitais. Se não contermos o crescimento do vírus, irão faltar vagas para quem precisa, inclusive nos hospitais particulares. Por isso nós decidimos conjuntamente fechar as atividades não essenciais de qualquer natureza”, declarou Rui. O governador informou que a Polícia Militar atuará em conjunto com a Guarda Civil Municipal e fiscais das prefeituras para conter aglomerações e desrespeito às medidas de restrição.

 

*Vacina*

Rui afirmou que continua buscando vacinas para o estado, de forma independente do Governo Federal, com base na medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

 

“Sabemos que a única maneira de vencermos o vírus é a vacinação de uma grande quantidade de pessoas. Por isso, hoje [quinta, 25], eu tive uma reunião com o laboratório Pfizer e solicitei que a Procuradoria Geral do Estado negocie os termos com a assessoria jurídica da empresa. Amanhã [sexta, 26] terei uma nova reunião com o Fundo Soberano Russo e vamos discutir a possibilidade de retomar as negociações iniciadas num momento que ainda não tínhamos a decisão judicial que hoje temos. Também estamos em contato com a Embaixada da China sobre a compra de duas outras vacinas que já possuem autorização definitiva lá”, concluiu.

 

 

_*Repórter: Tácio Santos*_

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Lockdown ou não? Rui explica decreto e diz que pode estender medidas na próxima semana

O governador Rui Costa (PT) explicou os detalhes do decreto estadual de impõe restrição de atividades em toda a Bahia neste final de semana. Das 17h de amanhã (25) até as 5h de segunda-feira, somente serviços essenciais estarão disponíveis. O toque de recolher no estado segue funcionando, a começar a partir das 20h. Em entrevista coletiva, Rui disse que não se trata de um fechamento total. “O termo lockdown se refere a 100% das atividades, inclusive local de venda de alimentos. Até discutimos isso, inclusive sábado e domingo, mas optamos por não fazer. Se fechássemos no sábado o local de venda de alimentos, haveria uma corrida hoje e amanhã para lotar o supermercado e pontos de vendas de alimentos. Ao invés de garantir distanciamento social, estaríamos fazendo aglomeração de pessoas e as filas seriam enormes nos mercados. Todo mundo iria achar que faltava alguma coisa para casa, promovendo aglomeração”, afirmou o governador.

 

De acordo com Rui, somente estão mantidos os serviços como mercado e farmácias, considerados essenciais. “A diferença para o lockdown é porque no lockdown, de fato, até a venda de alimentos é suspensa e a pessoa fica proibida de sair a X metros de sua casa. Isso não será feito, mas será suspensa toda e qualquer atividade que não esteja relacionada à atividade essencial em qualquer horário de sábado a domingo”, disse.

 

O governador, no entanto, não descartou a adoção de medidas mais severas caso o quadro no estado não mude. “Se a situação piorar até domingo, aí sim poderemos fechar tudo na segunda, terça e quarta. Depende do quadro de demanda das UPAs e nos hospitais”, declarou Rui.

 

 

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Câmara e Prefeitura prestam contas referentes ao 3º quadrimestre de 2020

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 25, uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, referentes ao 3º quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro). O debate foi conduzido pelo secretário de Transparência do município, Diego Gomes Rocha, e contou, ainda, com a presença do presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), do secretário de Finanças, Jonas Sala, além de servidores do Executivo e do Legislativo Municipal. Em obediência às regras sanitárias de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência aconteceu em formato virtual e foi transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé, ressaltou a importância do encontro e disse que estará sempre presente em reuniões como essa. “Vamos nos fazer presentes nessas audiências junto com os funcionários efetivos, porque acredito ser importante estarmos envolvidos nesses procedimentos de prestação de contas”, declarou. Dudé disse que pretende participar também das audiências das comissões de Fiscalização dos atos do Executivo, e de Finanças e Orçamento, ambas da Casa: “Abrimos um leque para que toda a Câmara possa participar das discussões sobre a cidade”. Ao final, relatou as medidas de prevenção contra a Covid-19 adotadas pela Câmara. 

O secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, disse que os números apresentados pelo Poder Executivo comprovam a boa gestão dos recursos públicos do município, com a fiscalização da Câmara Municipal. Ele explicou que a prefeitura vem aplicando o orçamento dentro da legalidade exigida pela Lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal): “Conseguimos cumprir os índices da educação mesmo com as dificuldades da pandemia, cerca de 25%; na saúde, investimos cerca de 10% a mais, o equivalente a um investimento de 26,4%”. Outro dado apresentado pela prefeitura foi referente a pessoal, cerca de 45,34%. “Estamos cuidando do orçamento conforme a recomendação legal”, explicou Sala, lembrando que o cidadão pode ter acesso diariamente às prestações de conta através do site da transparência do poder público municipal. 

 

Jussiara Lopes Freitas, coordenadora administrativa da Câmara, apresentou os dados orçamentários do Legislativo, referentes ao 3º quadrimestre de 2020. Segundo ela, foram gastos 2,04% com pessoal, dos 6% do limite máximo previsto nos incisos I,II e III do Artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 5,70%, do limite prudencial previsto na mesma lei, e 5,40%. no limite de alerta, também previsto na LRF.

 

O secretário Municipal de Transparência, Diego Gomes, agradeceu a todos que participaram da audiência, destacando a importância legal desses encontros e lembrou que as contas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, podem ser acessadas pela população a qualquer hora e dia, por meio do site da transparência.

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Matrículas de novos alunos da rede estadual de ensino serão feitas pelo SAC Digital

As salas de aula continuarão vazias

A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será renovada automamente, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet.

Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, uma pré-matrícula será realizada a partir do dia 15, também de forma virtual. De acordo com o secretário estadual da educação, Jerônimo Rodrigues, o procedimento será através da plataforma SAC Digital. (mais…)