Bia

Últimas Noticias

POLITICA

Após debandada de servidores do Inep, presidente confirmou realização do ENEM

Nesta quarta-feira (10), em audiência na Comissão de Educação da Câmara, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, afirmou que “está tudo certo” com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para os dias 21 e 28 de novembro. As informações são do jornal O Globo.

 

A fala do presidente acontece após 35 servidores do órgão pedirem exoneração de seus cargos de coordenação, na última segunda-feira (8). Além deles, dois servidores já tinham colocado os cargos à disposição, totalizando 37 funcionários.

 

Os servidores acusam Danilo Dupas de assédio moral, censura e de não assumir atribuições sob sua responsabilidade no Inep, colocando em risco as políticas desempenhadas pelo Instituto, com o Enem. O presidente do Inep negou as acusações.

POLITICA

“Chega de mensalão, chega de rachadinha”, discursa Moro durante filiação ao Podemos

O ex-juiz e exministro Sergio Moro se filiou ao Podemos em evento nesta quarta-feira (10), em Brasília, em ato oficializa seu ingresso na política.

No evento, parlamentares e presentes já tratavam o ex-ministro da Justiça como “presidente”. Com críticas indiretas aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, Moro sinalizou que pode se candidatar à Presidência da República em 2022.

Leia a íntegra do que disse Sergio Moro em evento de filiação ao Podemos:

“Bom dia. Quero agradecer a todos vocês que vieram, gentilmente, de longe ou de perto, para prestigiar este evento. Aos filiados do podemos, aos filiados de outros partidos políticos, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, servidores públicos e cidadãos em geral. Agradeço também aos empresários e trabalhadores aqui presentes. Sei que muita gente veio de lugares distantes e com sacrifícios.

Eu confesso que estou um pouco ansioso quanto a falar hoje neste palco. Não tenho uma carreira política e não sou treinado em discursos. Alguns até dizem que não sou eloquente e não gostam da minha voz…

Mas, se eventualmente eu não sou a melhor pessoa para discursar, posso assegurar que sou alguém em que vocês podem confiar. A vida pública me testou mais de uma vez, como juiz da Lava Jato e como ministro da Justiça. Vocês conhecem a minha história e sabem que tomei decisões difíceis e que nunca recuei do desafio, nem repudiei meus princípios para alimentar ambições pessoais. Por isso, peço atenção às minhas palavras, muito além da minha voz. O Brasil não precisa de líderes que tenham voz bonita. O Brasil precisa de líderes que ouçam e atendam a voz do povo brasileiro.

Quero contar para vocês um pouco sobre minha história. Eu nunca fui um político. Fui juiz por 22 anos e me dediquei a fazer justiça aplicando a lei. Meu propósito sempre foi ser justo com todos. Julguei casos de pessoas necessitadas, que procuravam a Justiça por amparo assistencial.

Depois, na área criminal, julguei processos de grandes traficantes de drogas, de ladrões de banco e de pessoas que pagaram ou receberam suborno. Tudo para proteger as pessoas, as vítimas e o povo brasileiro.

Fui juiz dos casos da operação Lava Jato em Curitiba. Foi um momento histórico: quebramos a impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes. Julgamos e condenamos pessoas poderosas do mundo dos negócios e da política que, pela primeira vez, pagaram por seus crimes.

Mais de R$ 4 bilhões foram recuperados dos criminosos e tem uns R$ 10 bilhões previstos ainda para serem devolvidos. Isso nunca aconteceu antes no Brasil.

Eu sempre fui considerado um juiz firme e fiz justiça na forma da Lei. Na época, todos diziam que era impossível fazer isso, mas nós fizemos. Claro, com grande apoio da população brasileira. Juntos, eu, você, nós, mostramos que a Lei se aplica a todos.

Em 2018, recebi um convite do presidente eleito para ser ministro da Justiça. Como todo bom brasileiro, eu tinha, em 2018, esperança por dias melhores. Como todo brasileiro, eu pensava no que havíamos presenciado nos últimos anos: os grandes casos de corrupção sendo revelados dia após dia, os pixulecos, as contas na suíça e milhões de reais ou dólares roubados.

A Petrobrás foi saqueada, dia e noite, por interesses políticos, como ‘nunca antes na história deste País’. Apartamentos forrados de dinheiro roubado em espécie, e uma persistente recessão provocada pelos mesmos governos que permitiram tudo isso, com as pessoas comuns desempregadas e empobrecendo.

Era um momento que exigia mudança. Eu, como juiz da Lava Jato me sentia no dever de ajudar. Havia pelo menos uma chance de dar certo e eu não podia me omitir: aceitei o convite e ingressei no governo. O meu objetivo era melhorar a vida das pessoas por meio de um trabalho técnico, principalmente, reduzindo a corrupção e outros crimes.

Conseguimos de fato, em 2019, diminuir a criminalidade violenta e enfrentamos para valer o crime organizado. Cerca de dez mil vidas brasileiras deixaram de ser ceifadas pelo crime neste meu primeiro ano como ministro da justiça.

Combatemos, com afinco, o crime organizado. Isolamos, por exemplo, em presídios federais as lideranças das gangues mais perigosas do país. Ninguém combateu o crime organizado de forma mais vigorosa do que o ministério da Justiça na nossa gestão. Até quem não gosta de mim reconhece isso. Disseram que reduzir crimes no Brasil e combater o crime organizado era impossível, mas isso foi feito.

O meu desejo era continuar atuando, como ministro, em favor dos brasileiros. Infelizmente, não pude prosseguir no governo. Quando aceitei o cargo, não o fiz por poder ou prestígio. Eu acreditava em uma missão. Queria combater a corrupção, mas, para isso, eu precisava do apoio do governo e esse apoio me foi negado.

Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa. Nunca renunciarei aos meus princípios e ao compromisso com o povo brasileiro. Nenhum cargo vale a sua alma.

Depois que saí do governo, precisei, então, como a maioria do povo brasileiro, buscar um emprego a fim de ganhar a vida. Eu precisava trabalhar, nunca enriqueci sendo juiz ou ministro. Tenho família para cuidar.

Recebi um convite para trabalhar no exterior e aceitei. Eu acreditei que ficar longe por um tempo me ajudaria a refletir melhor sobre o Brasil. Estava cuidando de minha vida privada, distante dos olhos do público e da imprensa. Mas via com extrema preocupação o desdobrar dos fatos desde a minha saída do governo. Mesmo fora do País, nunca deixei o Brasil longe de meu coração.

Estamos no final de uma pandemia que afligiu o mundo e só no Brasil deixou mais de 600 mil vítimas. Vi consternado o crescer do número de vítimas e a desolação das famílias. Não há um brasileiro ou brasileira que não tenha perdido alguma pessoa querida, um parente ou um amigo.

Não há um verdadeiro brasileiro ou brasileira que não tenha se emocionado com essas perdas. Registro meu pesar por todas as vítimas e por aqueles que sofreram com a perda delas. Aproveito para endereçar minhas homenagens aos médicos, enfermeiros e cientistas, que foram os verdadeiros heróis. Muitos colocaram a sua vida em risco para salvar a de outros. Eles também mostraram o valor da ciência e do nosso sistema único de saúde.

Junto com a pandemia, vimos com tristeza outros flagelos. Escolas sem aulas por falta de estrutura. Empregos e negócios sendo perdidos . Mercados, padarias e restaurantes de portas fechadas. A pobreza e a fome sendo espalhadas. Pais e mães com dificuldades para cuidar de seus filhos. O jovem e o idoso, esperançosos por conseguir um trabalho, encontrando ao revés o desemprego.

Como se não bastasse, mesmo com o fim próximo da pandemia, a economia não vai bem. As pessoas ainda estão sofrendo. Há brasileiros passando fome. Isso dói em todos nós. A inflação está muito alta: os técnicos falam em um número, mas quem vai no posto de gasolina ou na mercearia sabe que é muito mais.

Os juros subiram, dificultando ainda mais a vida do empresário, do agricultor ou das pessoas comuns. E os juros ainda vão subir neste governo e isso vai tornar a vida das pessoas ainda mais difícil. Não falo por ser pessimista, mas porque o país está indo para o rumo errado. Como exemplo, é só olhar o número elevado de pessoas desempregadas e há quanto tempo as coisas estão assim. Desde a época do governo do PT, o desemprego começou a crescer e não parou mais: Atualmente são 14 milhões de desempregados, sem contar aqueles que já desistiram de procurar empregos? e sem perspectivas de melhorar.

Ao mesmo tempo, os avanços no combate à corrupção perderam a força. Foram aprovadas medidas que dificultam o trabalho da polícia, de juízes e de procuradores. É um engano dizer que acabou a corrupção quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la.

Quase todo dia ouvimos notícias de criminosos sendo soltos, normalmente com base em formalismos ou argumentos que simplesmente não conseguimos entender. O que no fundo a gente entende é que criminosos poderosos estão escapando impunes de seus crimes e que a Lei não está valendo para todos.

Fica aquela sensação amarga de que não existe lei, de que não existe Justiça. Como se a Petrobrás não tivesse sido saqueada, como se tudo o que foi feito não tivesse valido e como se não tivessem importância as manifestações de milhões de brasileiros contra a corrupção em 2015 e 2016.

Desde que me entendo por gente, ouço as pessoas falarem que o Brasil é um País injusto. Que precisamos fazer reformas, mexer nas leis para que o país melhore, para que as coisas comecem a funcionar, para que as pessoas tenham escolas decentes para seus filhos e hospitais que resolvam seus problemas.

Para que a estrada cheia de buracos seja asfaltada, para que as pessoas possam andar com segurança na rua. Mas as reformas nunca chegam ou quando chegam são malfeitas. E o Brasil fica sendo esse País do futuro e nós nos perguntamos: quando vai chegar o futuro do País do futuro?

E, ao olharmos para as reformas que estão sendo aprovadas, o que a gente percebe é que ninguém está pensando nas pessoas. Mesmo quando se quer uma coisa boa, como esse aumento do Auxílio-Brasil ou do Bolsa-Família, que são importantes para combater a pobreza, vem alguma coisa ruim junto, como o calote de dívidas, o furo no teto de gastos e o aumento de recursos para outras coisas que não são prioridades.

Quando o governo resolve vender uma empresa estatal como a Eletrobrás, aprova junto uma série de jabutis, coisas que ninguém entende direito, mas que na prática todo mundo sabe que significa que a conta de luz vai ficar mais cara para alguém ganhar mais dinheiro.

E aí o governo gasta mais do que pode e lá vem mais inflação e mais juros. E assim o País não cresce e não se vê emprego. E, com tudo isso, as pessoas passam a acreditar  que não há governo, que

não há futuro, que estamos sozinhos e que tudo é inútil.

Meu amigo e minha amiga, todas essas coisas estão relacionadas: se o Brasil está parado e não vai adiante, não é porque não sabemos o que precisamos fazer. Ninguém tem dúvida de que precisamos melhorar a vida das pessoas. Todo mundo também sabe que quem desvia dinheiro público tem que ser punido e não premiado.

Todo mundo sabe que o dinheiro desviado é o hospital e a escola sucateadas. O problema é que não conseguimos fazer o que sabemos que precisamos fazer, porque as estruturas do poder foram capturadas. Elas passaram a servir a si mesmas e já não servem ao povo.

Parte disso é corrupção, como a que vimos e nos assustou na Lava Jato. Mas outra parte é a degeneração maior da vida política: a busca do interesse público foi substituída pela busca egoísta dos interesses próprios e dos interesses pessoais e partidários. É a máquina pública voltada para si mesma. Isso explica por que o Brasil continua sem futuro, com o povo brasileiro sem justiça, sem emprego e sem comida.

Eu sonhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava Jato. Que a corrupção passaria a ser coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu, infelizmente. E embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços.

Após um ano morando fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem falar o que penso, sem pelo menos tentar mais uma vez, com você, ajudar o país. Então resolvi fazer do jeito que me restava: entrando para a política, corrigindo isso de dentro para fora.

A gota d’água para mim foi encontrar um estudante brasileiro no exterior que me perguntou “Moro, é verdade que você abandonou o Brasil?”. Aquilo foi como um tiro no meu coração. Eu não poderia e nunca vou abandonar o Brasil.

Se necessário, eu lutaria sozinho pelo Brasil e pela Justiça. Seria Davi contra Golias. Mas, ao ver esse auditório, tenho certeza que não estou sozinho.
Tenho essa mesma certeza quando eu encontro as pessoas nas ruas, nos mercados, nas escolas, em qualquer lugar, e elas estão com um sorriso no rosto, me cumprimentam ou elogiam pelo trabalho que foi feito na Lava Jato ou no Ministério da Justiça. Então, voltei ao Brasil para ajudar a construir um projeto que é de muitos.

Nenhuma pessoa pode ter um projeto só para si mesmo. Ninguém existe só para si mesmo. Para isso, resolvi entrar na vida política e filiar-me ao podemos, um partido que apoia as pautas da Lava Jato. Mas esse não é o projeto somente de um partido, é um projeto de País aberto para adesão por todos os demais partidos, pela sociedade brasileira, do empresário ao trabalhador, por todo cidadão e cidadã brasileiros. É o seu projeto, que estava aí, aguardando o momento certo. Chegou a hora.

Queremos construir juntos esse projeto, ouvindo as ideias de todos. Não é só um projeto para reconstruir o combate à corrupção. Isso faz parte dele, mas ele vai muito além. É um projeto para construir o País. É um projeto de reconstrução de todos os sonhos perdidos. Nesse projeto, não há espaço para o medo, não há espaço para reações agressivas, mas também não há espaço para timidez. Queremos juntos construir hoje o Brasil do futuro.

Quero compartilhar algumas ideias que tenho para esse projeto. Alerto que são ainda apenas algumas ideias de um projeto maior e que será formulado junto com os brasileiros e as brasileiras. Tenho ouvido especialistas, mas queremos ouvir todo mundo sobre ele.

 

Precisamos recuperar a ideia de que vivemos e dividimos o mesmo País, de que somos todos irmãos, amigos e vizinhos. Podemos até divergir em alguns assuntos, mas temos, como brasileiros, mais pontos em comum do que diferenças. Então nosso projeto é forte, é vigoroso, mas não é agressivo.

 

Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça. Trataremos a todos com caridade e sem malícia. Respeitaremos aqueles que gostam e aqueles que não gostam de nós. O Brasil é de todos os brasileiros e nosso caminho jamais será o da mentira, das verdades alternativas ou de fomentar divisões ou agressões de brasileiro contra brasileiro.

 

Incluo aqui nessa atitude de respeito e generosidade, a imprensa. Chega de ofender ou intimidar jornalistas. Eles são essenciais para o bom funcionamento da democracia e agem como vigilantes de malfeitos dos detentores do poder. A liberdade de imprensa deve ser ampla. Jamais iremos estimular agressões. Jamais iremos propor o controle sobre a imprensa, social ou qualquer que seja o nome com que se queira disfarçar a censura e o controle do conteúdo. Isso vale para mim e para qualquer pessoa que queira nos apoiar.

 

Precisamos proteger a família brasileira contra a violência, contra a desagregação e contra as drogas que ameaçam nossas crianças, jovens e adultos. Propomos incentivar a virtude e não o vício, uma sólida formação moral e cidadã. Nosso projeto de redução da criminalidade violenta, do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas precisa ser retomado com todo o vigor, sempre na forma da Lei, e buscando recuperar aqueles que se desviaram do bom caminho.

 

Mas agiremos sempre com a compreensão de que nessa nossa sociedade cada vez mais plural todos merecem ser tratados com respeito e sem qualquer forma de discriminação. Precisamos de uma sociedade inclusiva, que acolha as diferenças, e precisamos também de uma sociedade que respeite todas as crenças e religiões.

 

Nessa sociedade inclusiva, merecem especial atenção as pessoas com deficiência e as pessoas com doenças raras. Aprendi a admirá-las por meio de minha esposa, Rosângela, com quem sou casado há 22 dois anos e tenho dois filhos. Minha esposa é advogada e atende pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e igualmente associações que promovem os direitos delas. Ela me despertou quanto à importância da adoção de políticas que atendam a essas pessoas em suas necessidades específicas e que permitam que seus talentos e habilidades possam florescer.

 

Acreditamos na capacidade empreendedora e inovadora de cada brasileiro. Todo cidadão tem o potencial de se tornar uma versão melhor de si mesmo. E, quero lhe dizer, esta é minha crença fundamental, que cada indivíduo tem a sua dignidade e tem a capacidade de se aprimorar continuamente.

 

Por acreditarmos no potencial de cada um, defendemos o livre mercado, a livre empresa e a livre iniciativa, sem que o governo tenha que interferir em todos os aspectos da vida das pessoas. Precisamos reformar nosso sistema confuso de impostos. Há quanto tempo falamos nisso sem fazer? Precisamos privatizar estatais ineficientes. Precisamos abrir e modernizar nossa economia buscando mercados externos. O tempo é de inovação e não podemos ficar para trás nesse mundo cada vez mais dinâmico e competitivo.

 

Mas nesse país que compartilhamos, o nosso senso de comunidade impede que adotemos um capitalismo cego, sem solidariedade ou compaixão. O nosso senso de justiça, os nossos valores cristãos e que são compartilhados pelas outras religiões, exigem que as grandes desigualdades econômicas sejam superadas.

 

Uma das prioridades do nosso projeto será erradicar a pobreza, acabar de vez com a miséria. Isso já deveria ter sido feito anos atrás. Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda como o Bolsa-Família ou o Auxílio-Brasil. Precisamos identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza.

 

Isso muitas vezes pode ser uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho. As pessoas querem trabalhar e gerar seu próprio sustento. Precisamos atender a essas carências com atenção específica. E, como medida prioritária, sugerimos a primeira operação especial: a criação da Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza, convocando servidores e especialistas das estruturas já existentes.

 

Ela será uma força-tarefa permanente e atuará como uma agência independente e sem interesses eleitoreiros, com a missão de erradicar a pobreza no país. Muita gente pensa que isso é impossível, como diziam que era impossível combater a corrupção. Não é, e nem precisa destruir o teto de gastos ou a responsabilidade fiscal para fazê-lo. Nós podemos erradicar a pobreza e esse é o desafio da nossa geração.

 

Propomos investir na educação de qualidade. Quem vai para a escola pública tem que encontrar ensino da mesma qualidade que o das escolas privadas. Eu, menino crescido no interior do Paraná, na minha querida Maringá, fiz tanto escola pública como privada.

 

Na minha época, a qualidade de ensino era parecida, então é possível fazer com que seja de novo. O futuro do Brasil depende do presente da educação pública e privada. Queremos trazer os pais para participarem mais da vida das escolas. Queremos incentivar a inovação e a dedicação dos professores, cobrar metas e desempenho, premiar os bons por mérito, sem procurar vilões.

 

Queremos diversificar o ensino e tornar real em todo o País, o que a lei já autoriza: que os alunos possam escolher parte das disciplinas e, fazendo isso, estudarem com maior motivação. Propomos expandir o ensino em período integral. Se isso é custoso e se for necessário escolher, vamos primeiro para os lugares mais carentes e depois expandimos. Precisamos de tecnologia e internet nas escolas. É preciso abraçar essas políticas como um grande programa nacional.

 

Queremos, como pais e mães, que nossos filhos e que os filhos de nossos filhos tenham um futuro melhor do que o nosso e isso depende da educação. A escola deve ser um lugar para matemática, tecnologia, ciências, cultura e literatura, um lugar de liberdade e de aprendizado.

 

Precisamos falar sobre corrupção. Muitos me aconselharam a não falar sobre o assunto, mas isso é impossível. Combater a corrupção não é um projeto de vingança ou de punição. É um projeto de justiça na forma da lei. É impedir que as estruturas de poder sejam capturadas e dessa forma viabilizar as reformas necessárias para melhorar a vida das pessoas.

 

É um projeto para termos um governo de leis que age em benefício de todos e não apenas de alguns. Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população.

Propomos, sem mais delongas, aprovar a volta da execução da condenação criminal em segunda instância, para que a realização da justiça deixe de ser uma miragem. Precisamos garantir a independência do Ministério Público, respeitando as listas, e a autonomia da Polícia com mandatos para os diretores, impedindo que haja interferência política em seu trabalho.

Propomos ainda a criação de uma corte nacional anticorrupção, à semelhança do que fizeram outros países, usando as estruturas já existentes e convocando juízes e servidores vocacionados para essa tão importante missão.

Precisamos cuidar do futuro e do que vamos deixar para as novas gerações. O Brasil é um País que historicamente respeitou e protegeu o meio ambiente. Temos a maior floresta do mundo, a Amazônia. Infelizmente, alguns veem a floresta como um incômodo e hoje nossa imagem no

exterior é péssima.

Mas a floresta é um patrimônio valioso e precisamos mudar a percepção do mundo a nosso respeito. Precisamos dar oportunidades de desenvolvimento para quem vive na região da Amazônia, mas precisamos proibir o desmatamento e as queimadas ilegais. Promover as ações e usar as palavras certas, considerando a população local.

O futuro do mundo depende da preservação do meio ambiente, para prevenir a mudança climática. O Brasil pode ser não só o celeiro do mundo, com a nossa pujante agricultura, com pequenos e grandes proprietários, mas também a liderança e o exemplo para o mundo na preservação da floresta, no fomento da exploração de energias limpas e na criação de uma economia verde, sustentável e de baixo carbono.

Isso nos trará investimentos e nos fará orgulhosos de nosso País. Somos detentores dessa enorme riqueza verde e, infelizmente, fizemos tudo errado nos últimos anos. Isso pode e deve ser consertado. O Brasil deve ser o líder e o orgulho do mundo na economia verde e sustentável.

Precisamos cuidar da defesa nacional e de nossa soberania. Vamos valorizar as Forças Armadas. O militar não é diferente dos outros. Somos todos brasileiros. Devemos respeitá-las como instituição de Estado e jamais utilizá-las para promover ambições pessoais ou interesses eleitorais. As forças armadas pertencem aos brasileiros e não ao governo.

Para que todo esse projeto tenha credibilidade, para que possamos demonstrar com sinceridade o nosso desejo de reconstruir o País e de reformar as instituições, nós precisamos provar que estamos dispostos a sacrifícios. Que a classe dirigente, que a classe política, não terá por foco aumentar o seu poder ou seus privilégios, e que agirá para beneficiar a todos, pensando no bem comum e no interesse público.

Para tanto, proponho, desde o início, a eliminação de dois privilégios da classe dirigente. O fim do foro privilegiado que trata o político ou a autoridade como alguém superior ao cidadão comum, e o fim da reeleição para cargos no poder executivo. O foro privilegiado tem blindado políticos e autoridades da apuração de suas responsabilidades. Não precisamos dele. Eu nunca precisei quando juiz ou ministro. Não deve existir para ninguém e para nenhum cargo, nem para o presidente da República.

Quanto à reeleição para cargos no poder executivo, devemos admitir que é uma experiência que não funcionou em nosso País. O presidente, assim que eleito,

começa, desde o primeiro dia, a se preocupar mais com a reeleição do que com a população, está em permanente campanha política. E ainda tem o risco de gerar caudilhos, populistas ou ditadores, de esquerda ou de direita, pessoas que se iludem com o seu poder e passam a ser uma ameaça às instituições e à democracia, seja por corrupção ou por violência. Não devemos mais correr esses riscos.

Entendo que se nós, da classe política, cortarmos nossos privilégios, daremos um bom exemplo e conseguiremos a credibilidade necessária para aprovação de outras reformas dirigidas a melhorar a vida das pessoas. Vamos gerar um ambiente de confiança e um ciclo virtuoso em favor das reformas, fomentando investimentos, gerando empregos, recolocando o governo na trilha certa. Ele existe para ajudar as pessoas e não o contrário. O governo tem que estar a serviço das pessoas e não dos políticos.

Essas são apenas algumas ideias para o nosso projeto de País. Queremos construí-lo com vocês aqui presentes, com a sociedade e com o povo brasileiro. Podemos construir juntos um Brasil justo para todos. Esse não é um projeto pessoal de poder, mas sim um projeto de País. Nunca tive ambições políticas, quero apenas ajudar.

Se, para tanto, for necessário assumir a liderança nesse projeto, meu nome sempre estará à disposição do povo brasileiro. Não fugirei dessa luta, embora saiba que será difícil. Há outros bons nomes que têm se apresentado para que o País possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso.

Todos nós sabemos que teremos em um momento que nos unir para uma tarefa maior do que cada uma das pessoas envolvidas. Mas precisamos nos unir em torno de um projeto que tenha pelo menos as seguintes linhas essenciais: combater a corrupção como meio de viabilizar as reformas, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades, controlar a inflação, preservar a responsabilidade fiscal, fomentar o emprego e o desenvolvimento sustentável, prover serviços de saúde, educação e segurança de qualidade, proteger a família, cultivar as liberdades e o respeito com o próximo e com o diferente. Tudo está conectado. Todos estamos juntos.

Pretendo atuar como um guardião vigoroso do interesse público, como um protetor dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil poderá confiar que este filho teu não fugirá à luta e que jamais deixará o seu interesse pessoal, ou de seus filhos ou de sua família, ou mesmo de seus amigos ou de seu partido político, acima do interesse do povo brasileiro.

Jamais usarei o Brasil para ganho pessoal. Vocês sabem que podem confiar que eu sempre vou fazer a coisa certa. Ninguém irá roubar o futuro do povo brasileiro. Estou, portanto, recomeçando hoje, à disposição de vocês, por um Brasil justo para todos. Muito obrigado.”

Propomos, sem mais 

POLITICA

Líder do governo espera aprovação da PEC dos Precatórios com mais votos do que no 1º turno

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios seja aprovada e com mais votos do que no primeiro turno.

A votação da medida que é essencial para o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil está marcada para esta terça-feira (9).

“Temos uma boa perspectiva de aprovar a PEC com mais votos do que foi no primeiro turno. Esse é o prognóstico dos líderes da base do governo”, disse o líder, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta manhã, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A proposta precisa passar em dois turnos, com o apoio de 308 deputados em cada. No primeiro placar, o governo conseguiu só quatro votos a mais, considerada uma margem pequena para garantir a aprovação.

Barros admitiu que deve haver mudança no placar dos partidos de oposição, como PDT e PSB, cujas bancadas se dividiram no primeiro turno.

Diante de uma ofensiva da direção nacional desses partidos, a expectativa é de que o governo perca parte desses votos.

POLITICA

Caixa libera saque da última parcela do auxílio emergencial a nascidos em maio

A Caixa Econômica Federal (Caixa) liberou nesta terça-feira (9) os saques e transferências da última parcela do Auxílio Emergencial aos trabalhadores fora do Bolsa Família nascidos em março.

Os pagamentos do auxílio a todos os públicos terminaram no último dia 31. Os recursos já estavam disponíveis para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual desde o último dia 23 de outubro.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site de auxílio do governo ou o de consulta.

POLITICA

Bolsonaro aprova resolução para redução de gases do efeito estufa

O presidente Jair Bolsonaro aprovou norma que define metas anuais de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para os próximos dez anos.

A Resolução n° 17, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que age para formulação de politicas e diretrizes de energia — atua no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis.

As metas prometem a descarbonização da matriz de combustíveis brasileira e oferecem transparência e previsibilidades aos agentes de mercado e investidores internacionais. A medida é aprovada após o não comparecimento do presidente brasileiro à cerimônia de abertura da COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Glasgow, na Escócia, na última segunda- feira (1°), e também do seu isolamento em meio aos líderes da cúpula do G20, em Roma, Itália, nos dias 30 e 31 de outubro.

POLITICA

Porto Seguro cria data para comemorar o “Dia do Homem”

A cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, passará a celebrar anualmente em 1º de novembro o Dia do Homem. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

 

Sancionado pelo prefeito Jânio Natal (PL) em 28 de setembro, o projeto que resultou na lei 1702/2021 é de autoria de Eduardo Tocha, vereador eleito pelo antigo Partido da Mulher Brasileira (PMB) e missionário da Igreja Apostólica da Graça.

 

Segundo o texto da lei, a partir de sua sanção, fica autorizada a “utilização de escolas e demais prédios públicos para a realização de palestras, seminários, exposições e eventos correlatos promovidos pelo Executivo Municipal, versando sobre a importância do homem na sociedade”.

 

O vereador não formulou, por enquanto, projeto semelhante para as mulheres do município. Ele considera haver na sociedade políticas públicas de sobra voltadas para o público feminino.

POLITICA

Bahia registra 599 novos casos de Covid-19 e mais dois óbitos pela doença

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 599 casos de Covid-19, o que revela uma taxa de crescimento de 0,05%. O boletim epidemiológico divulgado pela Secretária Estadual de Saúde (Sesab), neste sábado (6), também registra mais 2 óbitos.

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intesiva (UTI) destinada a adultos para tratamento da Covid-19 está em 36%.

No total, são 2.469 casos ativos no estado e, desde o início da pandemia, 27.117 tiveram óbito confirmado. A Sesab informa que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira.

POLITICA

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 90 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.426 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (6) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 11 – 24 – 27 – 32 – 57

A quina teve 249 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 25.132,53. A quadra teve 15.271 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 585,42. O próximo concurso (2.427) será na quarta-feira  (10). O prêmio é estimado em R$ 90 milhões.

POLITICA

Câmara Municipal entrega Título de Cidadão Conquistense em Sessão Solene

Na próxima terça-feira, 9 de Novembro, Vitória da Conquista comemora 181 anos de emancipação política, e como já é de costume no mês de aniversário da cidade, a Câmara Municipal (CMVC) realizou na noite desta quinta-feira, 4, a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Conquistense – Edição 2021.

Durante a cerimônia foram homenageados 42 cidadãos que escolheram Vitória Conquista para morar, estudar, trabalhar, ou que trouxeram benefícios para a cidade, colaborando com o desenvolvimento do município. Outras duas personalidades que não puderam comparecer à solenidade – o Arcebispo Dom Josafá e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade –  receberão a honraria posteriormente. Ao todo são 45 títulos nesta edição.

Neste ano, o troféu que simboliza o Título traz como referência o monumento da Praça Mármore Neto, localizada no Bairro Brasil, que homenageia os imigrantes.  O monumento, que expressa o acolher a todos aqueles que chegam ao município, é representado por um grande boneco de braços abertos que traz no peito o mapa da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), abriu a solenidade ressaltando que esse é um momento de manifestação da gratidão de Vitória da Conquista àqueles que, mesmo não tendo nascido aqui, fazem do município  um lugar melhor. “Uma cidade que sempre pensou grande, pensou em seu desenvolvimento. É uma cidade feita a muitas e muitas mãos”, destacou ele.

Dudé ressaltou o potencial que Conquista tem, graças  à colaboração de cada um. “Cidade predestinada para o crescimento, para o avanço. A melhor cidade do Brasil para se viver, para investir”, disse. Ainda em seu pronunciamento, o presidente da Casa parabenizou aos homenageados e pediu que sigam colaborando com a cidade. “Agora, com o Título de Cidadão Conquistense, que possam continuar contribuindo para o avanço de Vitória da Conquista”, finalizou

A prefeita Sheila Lemos (DEM) disse ser uma felicidade receber oficialmente os novos cidadãos conquistenses. “É uma alegria enorme estar aqui nesta noite recebendo novos irmãos conquistenses, que têm um trabalho prestado à nossa cidade, e fazem a nossa cidade ser essa Jóia do Sertão Baiano”, saudou Lemos.

De acordo com a prefeita, Conquista tem a pujança reforçada por àqueles que chegam de outros municípios. “Vitória da Conquista é a capital do sudoeste baiano por conta de nós conquistenses, nascidos aqui ou que têm Vitória da Conquista como sua cidade do coração. Essa cidade abraça a todos que aqui chegam”, finalizou Sheila Lemos.

 

O Título – O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo e tem a finalidade de reconhecer a relevância das pessoas indicadas. Os vereadores reconhecem a entrega da honraria como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam àqueles que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Vitória da Conquista.

 

POLITICA

Horário especial do Comércio para o mês de dezembro de 2021

Horário de funcionamento do comércio no período natalino do ano de 2021 acordado entre o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Vitória da Conquista e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista.

Nos dias de prorrogação de jornada, os intervalos intrajornadas serão normais.

 As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, podendo ser remuneradas através de folgas compensatórias. Tanto o pagamento pelo labor extraordinário quanto as concessões das folgas compensatórias deverão ser efetuados no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da feitura das horas extras trabalhadas.

 O trabalho realizado no domingo, dia 19 (dezenove) de dezembro, será remunerado em 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, podendo ser compensado através de folga compensatória no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado do domingo laborado.

o descumprimento de quaisquer das cláusulas aqui acordadas, fica o empregador obrigado a pagar uma multa no valor de R$400 (quatrocentos reais) em favor dos empregados prejudicados, e o mesmo valor em favor do Sindicato profissional.

Confira o horário assinado, com as cláusulas aqui.

POLITICA

Prazo para regularizar débito tributário municipal com até 90% em juros e multas encerra dia 12

Pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Município têm até o próximo dia 12 para aderir ao Regularize – Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais.

O programa instituído pela Lei nº 2.477/2021 oferece aos contribuintes descontos que variam de 20% a 90% nos juros e multas e também a possibilidade de parcelamento em até 60 meses nos débitos fiscais executados até 31 de dezembro de 2020, e de natureza tributária, entre elas o IPTU. Não estão incluídas no Regularize multas de trânsito, de construção ou do Procon, por exemplo.

Mais de sete mil acordos foram realizados até o momento. O secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, explicou que o programa beneficia também os contribuintes que tiveram dificuldades em quitar suas dívidas por causa da pandemia. Sala destacou que além de ficar livre das dívidas, os impostos pagos retornam em serviços para a população.

A adesão ao Regularize pode ser feita na Secretaria de Finanças, localizada na sede da Prefeitura Municipal (com entrada também pela Praça Tancredo Neves).

POLITICA

Vitória da Conquista: melhor desempenho na geração de empregos formais entre os maiores municípios baianos

Confirmando uma tendência que vem se registrando desde julho do ano passado, Vitória da Conquista segue com o melhor desempenho, em termos percentuais, na geração de empregos formais durante a pandemia, entre os dez maiores municípios da Bahia, segundo os dados mais recentes do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no dia 26 de outubro e referentes ao mês de setembro.

Os números do Caged mostram que a contratação de trabalhadores com carteira assinada nos últimos 12 meses (de outubro de 2020 a setembro deste ano) teve um saldo positivo de 6.942 empregos no município, equivalente a 11,43% de crescimento comparado com o mesmo período anterior. O percentual é o maior até que Salvador. Em números absolutos, Vitória da Conquista (343.643 habitantes) é o terceiro, abaixo somente da capital (2.900.319 habitantes) e de Feira de Santana (624.107 habitantes).

O setor que mais contribuiu, em 12 meses, com a recuperação dos níveis do emprego formal no município foi a indústria, com saldo de 2.918 empregos, seguido do comércio, com 2.135; serviços, 1.252; construção civil, 826; e agropecuária, 46 empregos a mais.

Quando considerado o ano de 2021, Vitória da Conquista teve 8,59% de crescimento na quantidade de empregos com carteiras assinadas, com saldo de 5.354 novos empregos, abaixo somente de Juazeiro, que registrou 21,31% a mais nos dez primeiros meses do ano, com 7.277 empregos.

Assim como no período de 12 meses, a indústria representa o maior crescimento entre janeiro e setembro, com 2.342 empregos formais gerados. O comércio aparece com 1.156; serviços como 1.055; construção civil, com 846 e agropecuária com 48.

O Novo Caged faz parte do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) do Ministério do Trabalho e Previdência.

POLITICA

Defensoria da Bahia pede à Justiça adequação gratuita de documentos a pessoas trans

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-Ba) ingressou com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuar a favor da população trans no processo que visa facilitar a adequação de nome e gênero. Caso a solicitação seja acatada, as pessoas transgênero poderão realizar o procedimento no cartório de forma gratuita.

O projeto sugere que a emissão de certidões de protesto em cartórios seja substituída por consulta à Central Nacional de Protesto, que é gratuita e pode ser feita pelo próprio Registro Civil de Pessoas Naturais. O TJ-Ba encaminhou a proposta ao CNJ para que seja alterado o Provimento 73/2008, que exige o documento.

Pelas regras atuais, as certidões de protesto são obrigatórias e devem ser emitidas pelos tabelionatos dos locais de residência dos últimos cinco anos. O documento indica se há registro de dívidas em nome da pessoa.

POLITICA

Saúde municipal incorpora tecnologia que auxilia no controle de doenças crônicas

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem levado mais assistência aos pacientes com doenças crônicas atendidos nas unidades de saúde, por meio de uma ação integrada das diretorias de Vigilância em Saúde e Atenção Básica, em parceria com o curso de Farmácia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o projeto Farmácia-Escola.

As equipes de saúde têm agendado momentos com os portadores de Diabetes e Hipertensão nas próprias unidades de saúde, quando são feitos atendimento como aferição de pressão arterial e glicemia e o teste de hemoglobina glicada, que é o padrão ouro para o monitoramento da diabetes.

Feita de forma contínua, a ação foi iniciada no mês de julho e já atendeu mais de 700 pacientes em 11 unidades. “A equipe da unidade, juntamente com a coordenação de Assistência Farmacêutica, faz o agendamento, os agentes de saúde convidam os pacientes e tudo é feito no mesmo dia. Isso melhora muito a estratégia de controle da hipertensão e da diabetes no nosso município”, esclarece Pablo Maciel, farmacêutico e coordenador da Farmácia da Família.

Pablo Maciel explica que o exame de hemoglobina glicada tem uma diferença dos exames laboratoriais comuns, que é a rapidez do resultado. As máquinas que a Secretaria Municipal de Saúde utiliza dão o resultado em até cinco minutos, o que agiliza muito os cuidados, tendo em vista que todos os pacientes atendidos durante a ação já saem com o resultado e, quando há alguma alteração, são encaminhados para consulta com o médico para fazer as alterações na terapia de medicamentos, quando necessário.

Para ampliar essas ações, a SMS acabou de receber mais três equipamentos com impressora, resultado da parceria com a Ufba, que permitirão a inclusão de mais cinco exames: dosagem de perfil lipídico, que consegue verificar o colesterol total, colesterol HDL (bom), colesterol LDL (ruim), colesterol não-HDL, além dos triglicerídeos.

Além dos exames, são feitas avaliações gerais e os pacientes são orientados em relação ao uso racional e correto dos medicamentos prescritos, bem como outras orientações em relação à promoção e prevenção

da saúde, sobretudo com foco nas doenças crônicas como hipertensão, colesterol alto e diabetes.

“A inclusão dessa tecnologia na rede municipal de saúde será extremamente importante, porque o controle da diabetes, da pressão alta e do colesterol vai ajudar também na redução dos eventos cardiovasculares, como infartos, AVC e na melhora, de forma geral, da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas”, finalizou o farmacêutico Pablo Maciel.

POLITICA

PT processa Record por calúnia e difamação em fake news na televisao

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Justiça do Distrito Federal uma ação indenizatória, na última segunda (1) contra a RecordTV e pede R$100 mil por ser vítima de calúnia e difamação. A emissora havia divulgado uma entrevista com a jornalista espanhola de extrema-direita, Cristina Seguí, na qual ela afirma, sem apresentar provas, que “o narcotráfico patrocinou partidos de esquerdas na Europa e na América Latina”, incluindo o PT.

Em nota, o partido chamou as declarações da jornalista de “enredo fantasioso”. E reafirma que nenhuma prova do que é dito é apresentado nas matérias da TV.

Além da indenização, o PT requer que as matérias sejam retiradas das redes sociais ligadas à emissora e que a Record se comprometa a não compartilhar informações falsas.

POLITICA

Brasil apresenta alta significativa na taxa de transmissão de Covid

 

Brasil apresenta alta significativa na taxa de transmissão de Covid

Foto: Getty Images

Na semana de 12 de outubro, o Brasil apresentou a menor taxa de transmissão (Rt) da Covid-19 desde abril de 2020, com índice de 0,60. Agora, essa taxa voltou a subir para níveis que mostram que o contágio está acelerado. O Rt atual é de 1,04, segundo o Imperial College de Londres, ou seja, a cada 100 pessoas com o vírus no país, outras 104 são infectadas.

Por ser uma média nacional, o Rt não indica que a doença esteja avançando nem retrocedendo da mesma forma nas diversas cidades, Estados e regiões do Brasil.

Com relação aos óbitos, na última terça-feira (2), o país registrou uma média móvel abaixo de 270 mortes pela primeira vez desde 26 de abril de 2020, quando ela foi de 258 óbitos.

POLITICA

Câmara entrega Título de Cidadão Conquistense na próxima quinta, 04

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove na noite de quinta-feira, 04, a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Conquistense – Edição 2021. A solenidade vai homenagear 45 cidadãos e cidadãs que de alguma forma colaboram ou colaboraram com o desenvolvimento da cidade.

Com a flexibilização das medidas de segurança contra a Covid-19, a exemplo da liberação de eventos com até 1.200 pessoas, a solenidade de entrega da honraria será realizada na Casa de Eventos Mediterrâneo, às 19h, respeitando o distanciamento social e outras medidas sanitárias.

O presidente da Casa, Luís Carlos Dudé, destacou a importância do evento, que acontece no mês do aniversário de 181 anos de emancipação política de Vitória da Conquista. “É  motivo de muita satisfação e alegria para a Câmara prestar essa justa homenagem a todos àqueles que ajudam a construir a nossa história”, concluiu.

Confira a lista dos vereadores e respectivos homenageados: 

ADINILSON PEREIRA (MDB)

Leonel Ramos Franco De Souza

Rodrigo Hagge Costa

ALEXANDRE XANDÓ (PT)

Silvina Aparecida Dias Souza

Abel Lingán Chacón

DR. AUGUSTO CÂNDIDO (PSDB)

Márcia Cristyna De Freitas Moura Pedral Sampaio

Plínio Vasconcelos Maia

EDJAIME ROSA – BIBIA (MDB)

Henrique Alves Peters

Lucas Maciel Lobão Vieira

CHICO ESTRELLA (PTC)

Antonio Albertto Barreto Ramos

David Salomão Dos Santos Lima

DINHO DOS CAMPINHOS (PP)

Lucas De Jesus Batista

Geraldo José Souza Nascimento

DR. ANDRESON (PCdoB)

José Neres Dos Santos

Almir Querino Câmara

FERNANDO VASCONCELOS (PT)

Alber Ferreira Rezende

Felizardo Rocha

HERMÍNIO OLIVEIRA (PODE)

Rosilene Moreira Correira

Cícera Patrícia Azevedo Santana

IVAN CORDEIRO (PTB)

Kairan Rocha Figueiredo

Michael Farias Alencar Lima

LÚCIA ROCHA (MDB)

Geraldo Alves Ferreira Júnior

Renato Marinho Jorge Paulino

LUCIANO GOMES (PCdoB)

Pamela Silva De Almeida

Drª Nadya Fernanda Modesto Habib

LUIS CARLOS DUDÉ (MDB)

Nelson Seigi Yoshiura

José Maurício Vasconcelos

DEL. MARCUS VINÍCIUS (PODE)

Joaquim De Sousa Farias

Pastor George Costa Oliveira

NELSON DE VIVI (DEM)

Dr. Jaime Arandia Salvatierra

Eujácio Ferreira Dos Santos

NILDO FREITAS (PSC)

Erland Andrade Souto

Maria De Lourdes Da Silva

ORLANDO FILHO (PRTB)

Josafá Marinho De Aguiar

Fábio Batista Vasco Dos Santos

RICARDO BABÃO (PCdoB)

Francisco Fábio Batista

João Henrique Miranda Dos Santos

SUBTENENTEMUNIZ (AVANTE)

Maria Aparecida Castellani

Capitão Pm Arão Durval

VALDEMIR DIAS (PT)

Nagib Pereira Barroso

Fernando Freitas Costa

VIVIANE SAMPAIO (PT)

Ana Emanuela Fausto Xavier

Maria Tereza Magalhães Morais

MESA DIRETORA

Senhor Lourival Almeida Trindade

Dom Josafá Menezes Da Silva

Nildma Ribeiro Lima