Ignoradas pelo Congresso, três MPs do governo Lula perdem validade nesta sexta

Três das sete primeiras Medidas Provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderam a validade nesta sexta-feira (2). Os textos foram ignorados pelo Congresso Nacional ao longo dos 120 dias em que precisavam ser votados para se tornarem definitivos.

Algumas das MPs conseguiram ser “salvas” após o governo articular para incorporar medidas provisórias como emendas em outros textos. As três que sobraram, no entanto, não chegaram nem à comissão mista – primeira etapa de tramitação das MPs o Congresso.

Entre elas, estão a MP que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda, a MP que estabelecia chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco e a que diz respeito à extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)