Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos
Com críticas às recentes mudanças de partido negociadas especialmente pelas duas novas legendas brasileiras – o Pros e o Solidariedade -, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (8) o projeto que inibe a criação de siglas no País (veja aqui). O projeto, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, restringe o acesso dos novatos ao tempo de televisão e ao fundo partidário. Sem alterações no Senado, a matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A retomada do assunto, encampada pelo PMDB, ocorre na primeira sessão após o encerramento do prazo para mudanças de partido e criação de novas siglas, vencido no sábado (5). As novas regras valem para as eleições de 2016. O texto define o cálculo de rateio do Fundo Partidário e do tempo de televisão com base na bancada eleita. Dessa forma, o partido Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva, que teve sua criação rejeitada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, será diretamente atingido, já que primeiro precisará eleger deputados federais para acessar os recursos do fundo e ter direito a tempo de propaganda de rádio e TV. Os únicos votos contrários à proposta, inclusive, foram de senadores simpáticos à ex-ministra: Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA).




O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou hoje as notas dos cursos avaliados pelo Enade, em 2012. Dentre os cursos de Direito, 29 ficaram com a nota mínima, que é a faixa 1. Neste grupo há apenas três instituições públicas: Universidade Comunitária da Região de Chapecó (SC), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba (GO) e Universidade Federal do Paraná (PR). Dentre os cursos de Direito com nota 2, se destacam na Bahia os cursos da UESB de Vitória da Conquista, UEFS em Feira de Santana e UNEB em Camaçari e Juazeiro.






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