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Brasil/Política

Senado aprova projeto que define corrupção como crime hediondo

Senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil - André Dusek/AESob protestos, os senadores aprovaram há pouco o projeto que define corrupção e outros delitos como crime hediondo e altera a punição para eles. A votação da proposta é uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em pronunciamento ontem no plenário, anunciou um pacote com 17 projetos que teriam prioridade. Renan ameaça suspender o recesso legislativo em meados de julho caso o pacote não seja apreciado. Os senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil.

Embora haja outros projetos semelhantes tramitando na Casa, Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. A proposição torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida.

Em seu relatório, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) incluiu também no rol de crimes hediondos o peculato – quando o funcionário público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que ocupa – e o excesso de exação – um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige. Leia Mais

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Brasil/Economia

Brasil tem Ipad mini mais caro do mundo

iPad mini chega sem barulho ao Brasil (Foto: Gustavo Petró/G1)Lançado nesta terça-feira (25), o iPad Mini tem no Brasil o valor mais alto dentre todos os canais oficiais da Apple no mundo. De acordo com a consultoria IT Data, a diferença entre o valor de importação e o de venda é de 115%.

Segundo a Apple, o aparelho é vendido em mais de cem países. Mas inclui nesta lista localidades em que a comercialização é feita por meio de revendedores. No Brasil, por exemplo, além da própria Apple, as operadoras de telefonia e grandes lojas também iniciaram a venda do iPad mini.

No Brasil, único país da América Latina em que a Apple comercializa o tablet em sua loja oficial, o iPad mini custa US$ 584,90. Completam o top três dos países líderes em preço a Dinamarca (US$ 456) e a Finlândia (US$ 447).

Esses países, no entanto, têm PIB (Produto Interno Bruto) per capita bem superior ao do Brasil. Segundo o Banco Mundial, enquanto o Brasil tinha PIB per capita de US$ 12.594 em 2011, na Dinamarca esse valor era de US$ 59.889 e na Finlândia, de US$ 48.812.

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Política/Sudoeste

Prefeitos de Macarani e Terra Nova são cassados pelo TRE

Os diplomas dos prefeitos dos municípios de Macarani e Terra Nova, sudoeste do estado, foram cassados em sessão plenária nesta quarta-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador.

No caso do gestor de Maracani, a cassação foi motivada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. O prefeito de Terra Nova foi cassado por força de privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade administrativa, através de Ação Civil Pública, apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em 12 de maio de 2009, com trânsito em julgado.

Segundo o TRE, Antônio Carlos Macedo Araujo, prefeito cassado de Macarani, teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte do TRE-BA.

Francisco Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova, encontra-se impedido de exercer a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros da Corte Eleitoral, após pedido de vista da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago. O pronunciamento da magistrada acompanhou divergência instaurada pelos juízes Saulo Casali, Cassio Miranda e Maurício Kertzman, ficando vencido o voto do relator do processo, juiz Roberto Frank.

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Educação/Vitória da Conquista

Professor da UESB é destaque em revista nacional

Mais uma vez o nome da Uesb ultrapassa as fronteiras da região em que atua.  Em recente publicação de circulação nacional da Revista Cálculo, na edição de junho, o professor do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET), Júlio César dos Reis foi entrevistado.

Na matéria intitulada “Existe ângulo zero?” o professor aponta alguns dados coletados em pesquisa com alunos em sala de aula que mostram dificuldades na apreensão de assuntos da geometria.

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Mundo/Web

Páginas administradas pela Google e Microsoft ficam fora do ar

Página de busca do Google vista em um tablet (Foto: Regis Duvignau/Reuters)

Da Redação

As redes sociais (Facebook e Orkut), provedores de e-mail (Hotmail, Outlook e Gmail) e página de vídeos (Youtube) ficaram fora do ar de, aproximadamente, 11:50h até as 14h dessa quarta-feira (26). Os navegadores não informaram se o transtorno ocorreu por manutenção da rede, mas afirmavam que os links poderiam estar temporariamente indisponíveis ou terem sido movidos permanentemente para um novo endereço da web.

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Brasil/Política

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por desvios (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Leia Mais

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Política/Vitória da Conquista

Prefeitura altera o horário do expediente desta quarta, 26

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do decreto nº 15.294/2013, alterou o horário do expediente nas repartições da Administração Pública Municipal, nesta quarta-feira, 26 de junho, em virtude do jogo do Brasil na Copa das Confederações. O horário do expediente será das 7h às 14h.

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Brasil/Educação

Inscrições para ProUni são prorrogadas

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27). Os estudantes teriam até hoje (25) para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.

O Prouni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

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Polícia/Sudoeste

Casal e filho de 3 anos morrem em acidente na BR-116, em Poções

Carro ficou destruído depois de batida (Foto: Portal Poções)

Um casal e o filho de 3 anos morreram em um acidente na noite da segunda-feira (24) na BR-116, na altura de Poções, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acidente aconteceu por volta das 20h no km 764.

A família estava em um carro de passeio que bateu de frente contra uma carreta em circunstâncias ainda não esclarecidas. Jesulino Carvalho Silva, 63 anos, Elaine Paiva dos Santos, 28, e o filho do casal, Marcelo Carvalho Paiva, de 3 anos, morreram na batida frontal. Não houve feridos na carreta.

Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista, cidade onde as vítimas moravam.

A delegacia de Poções deve investigar o caso.

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Polícia/Vitória da Conquista

Adolescentes assaltam lanchonete e roubam carro no Centro de Conquista

Uma dupla de adolescente realizou dois assaltos consecutivos, entre às 19h30 e 20h desta terça-feira (25), no Centro Comercial de Vitória da Conquista.

O primeiro roubo ocorreu em uma lanchonete nas proximidades da Avenida Lauro de Freitas. A dupla de adolescentes armada assaltou o estabelecimento e seguiu em direção ao terminal de ônibus. Minutos depois, o proprietário de uma picape ligou para o Cicom – Centro Integrado de Comunicação da Polícia informando que dois assaltantes acabara de tomar seu veículo de assalto. Segundo a vítima, ele estava na Av. Otávio Santos, próximo ao cruzamento com a Av. Vivaldo Mendes, quando foi surpreendido por dois menores que desembarcaram de um táxi e anunciaram o assalto. Usando um revólver cromado, os criminosos o ameaçaram, tomaram o carro e fugiram.

Várias guarnições da PM foram acionadas no intuito de localizar o veículo e os bandidos. Cerca de 20 minutos depois do roubo uma guarnição da 77ªCipm localizou a picape, no Anel Rodoviário, junto ao entroncamento com a BA 265 (estrada da Barra). O veículo estava com um pneu estourado.

A neblina teria atrapalhado a visibilidade e o condutor acabou esbarrando na guia lateral da pista, estourando um dos pneus. Os bandidos desembarcaram e fugiram. A polícia realizou buscas na região, na tentativa de localizar os assaltantes, mas sem êxito.

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Brasil/Política

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

Deputados no plenário da Câmara durante a sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)

Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

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Habitação/Vitória da Conquista

Programa Minha Casa Minha Vida: mutirão para recadastramento acontece durante o mês de junho

Neste mês de junho, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realiza recadastramento para o Programa Minha Casa Minha. Devem se recadastrar todos aqueles que ainda não foram contemplados pelo programa.

O objetivo da ação é atualizar os dados disponíveis no Programa Municipal de Habitação Popular. Além disso, como explica a diretora do programa, Regina Guimarães, “o recadastramento se faz necessário para que as pessoas possam indicar a preferência da localidade das unidades habitacionais, uma vez que as obras de empreendimentos para esse público estão bem avançadas”.

Os novos empreendimentos a serem entregues estão situados nos bairros Miro Cairo, Nova Cidade, Campinhos e Espírito Santo. Juntos, totalizam 2.730 unidades habitacionais. Para participar do programa, o usuário deverá possuir renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 e estar inscrito no CadÚnico e não ser proprietário de imóvel. Os inscritos serão selecionados de acordo com os critérios de prioridade definidos pela Lei Federal 11.977/2009, posteriormente serão convocados para assinar a declaração de renda e apresentação da documentação necessária. Aqueles que já assinaram a declaração não precisam atualizar o cadastro. Leia Mais

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Brasil/Política

Governo trabalha com ‘alternativas’ à Constituinte, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo trabalha com outras alternativas à proposta de um plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva para se elaborar a reforma política.

A proposta de plebiscito para um processo constituinte específico da reforma política foi anunciada nesta segunda, pela presidente Dilma Rousseff, durante reunião com governadores e prefeitos, convocada como forma de resposta às manifestações de rua que se espalham pelo país.

Uma reforma política pode produzir mudanças nos critérios de representatividade dos eleitores, de escolha de governantes e parlamentares, no financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos. Leia Mais

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Brasil

PRF registra 188 acidentes e 12 mortes durante o São João

Após abordagem, empresário é preso em Seabra por dirigir embriagado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta terça-feira, 25, o balanço parcial da Operação Festas Juninas 2013, realizada entre quinta, 20, e segunda-feira, 24. Neste período, foram registrados 188 acidentes nas rodovias federais, que deixaram 85 feridos e 12 mortos.

A maioria dos acidentes que resultaram em morte aconteceu nas BRs 116 e 101, e resultou de imprudência e desatenção dos motoristas, entre eles colisões frontais, atropelamentos e quedas de motociclistas.

Dentre os 8.037 veículos fiscalizados, foram realizadas 2.860 notificações de trânsito. A PRF destaca como principais as autuações por excesso de velocidade, com 3.510 flagrantes, ultrapassagens proibidas (630), falta do cinto de segurança (330) e problemas com equipamentos obrigatórios (151), além de 76 motociclistas autuados, do total de 1.019 fiscalizados.

Lei seca – A Polícia Rodoviária Federal também realizou 798 testes de alcoolemia durante a operação, que resultou em 44 motoristas notificados por dirigirem embriagados, com multa de R$ 1.915,40. Destes, nove condutores também foram presos por crime de embriaguez no trânsito. Leia Mais

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Cultura/Vitória da Conquista

Festival de Inverno Bahia define datas do evento em 2013

Público lotou Parque Teopompo de Almeida no FIB 2012 (Foto: Laércio Lacerda)

O Festival de Inverno Bahia 2013 já tem datas para acontecer: 23 a 25 de agosto. Assim como nas outras oito edições, o evento será realizado no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, na charmosa cidade de Vitória da Conquista.

Desde 2005, foram realizados mais de 230 shows no FIB. Atrações como Arnaldo Antunes, Maria Rita, Luiza Possi, Pitty, Jorge Ben Jor, Claudia Leitte, Biquini Cavadão, Diogo Nogueira, Titãs, Capital Inicial, Mallu Magalhães, Skank e Lenine subiram nos três palcos que são montados no Parque de Exposições e fizeram mais de 180 horas de festa. Em 2012, o FIB recebeu no palco principal nomes como Seu Jorge, Maria Gadu, Jorge & Mateus e Agridoce.

O Festival de Inverno Bahia é uma realização da Icontent, empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste.

O ingresso para pista (dias isolados) ou passaporte (pacote de ingressos com desconto para os três dias de festival) já podem ser adquiridos pela internet. As vendas também estão sendo feitas pelo telefone (71) 4003-1212 ou nas lojas da Ticketmix em Salvador.

O preço do ingresso individual para a pista é R$ 80 (R$40 meia entrada) e do passaporte é R$180 (R$90 meia entrada). Para o Camarote, a entrada para sexta ou domingo custa R$114 e para sábado, R$ 128. Para quem quiser curtir os três dias do evento no camarote, pode adquirir o passaporte por R$286. Os valores dos ingressos individuais podem ser parcelados em até 2 vezes, e os passaportes em até 4 vezes nos cartões de crédito. Os preços do 1º lote são válidos até o próximo dia 30 de junho. Leia Mais

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Brasil/Justiça

Telexfree continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.

A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.

Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era “sustentável” e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior. Leia Mais

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Brasil/Política

Para juristas, convocação de Constituinte para debater reforma política é inviável

Juristas e advogados disseram hoje (24) que a convocação de Assembleia Constituinte para debater exclusivamente a reforma política é juridicamente inviável. Nesta tarde, a presidenta Dilma Rousseff informou que pretende lançar um plebiscito para a população decidir se quer convocar a Constituinte para discutir unicamente o tema. A última assembleia resultou na Carta Magna de 1988, que reformulou o texto em vigor durante o regime militar.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a presidenta Dilma usou uma “força de expressão” ao citar a convocação de Constituinte, pois a reforma “pode e deve” ser feita por meio de emendas. “O que ela quis foi ressaltar a necessidade de uma mudança de rota e portanto, de providências dos Poderes constituídos, principalmente do Congresso. A reforma política tarda, aí não há consenso e fica por isso mesmo”, analisou.

Para Marco Aurélio, não é necessária a convocação de plebiscito para analisar se os cidadãos querem reforma política. “É só perceber os anseios da sociedade. E a sociedade quer mudança no campo ético, no arcabouço normativo, atenção maior para serviços públicos”, analisou. Leia Mais

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