nova lei estabelece ainda que o risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que fixa até o fim de 2022 o prazo limite para a concessão de empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. A nova lei é fruto de projeto de conversão de uma medida provisória de Michel Temer que regulamentou alguns trechos de uma outra MP, já convertida em lei, que criou uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor Leia Mais

Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos

Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pela reportagem manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.

A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação. Leia Mais

Em entrevista ao Programa do Ratinho, o presidente disse se sentir como um “presidiário em regime fechado”

Em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, o presidente Jair Bolsonaro voltou a expor as dificuldades da responsabilidade de comandar o país. Ele lamentou não poder fazer programas como ir ao shopping e disse se sentir em casa como um “presidiário em regime fechado”, mas sem tornozeleira eletrônica. O chefe do Executivo nacional brincou, ainda, que “se deu mal” ao assumir a Presidência em vez de estar na praia.

“Deixa eu falar uma coisa. Eu estava no meu gabinete há poucas semanas e chegou um cara para me visitar. Ele disse: ‘Lembra, durante a campanha, você me disse que, agora, estaria aqui ou na praia?’. Falei: ‘Lembro, me dei mal, estou aqui'”, brincou, sem identificar o interlocutor. Leia Mais

Medida atinge eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo.

Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos que já deveriam ter feito o recadastramento biométrico obrigatório e que ainda não compareceram a um cartório eleitoral também podem ter o título cancelado e ficar impedidos de votar nas próximas eleições, informou o TSE.

O órgão destacou que, atualmente, 281 municípios baianos estão em processo de revisão obrigatória.

De acordo com o órgão, os eleitores baianos que tiveram os títulos cancelados por ausência às urnas ou pelo não comparecimento às revisões biométricas realizadas no estado podem regularizar a situação após fazer o agendamento no site do órgão ou pelo 0800 071 6505. Leia Mais

O texto segue agora para sanção presidencial

O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, 3, a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Leia Mais

Ministro não disse por quanto tempo concursos ficarão suspensos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que como consequência do inchaço da máquina pública, o governo não irá realizar concursos públicos nos próximos anos, mas não disse por quanto tempo eles serão suspensos.

Segundo Guedes, os governos anteriores contrataram servidores demais e concederam reajustes salariais “ferozmente”. Leia Mais

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, dentro de cada programa haverá subdivisões

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou hoje (4) que o governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação social. Um deles será destinado a famílias de baixíssima renda e o outro a famílias de baixa e média renda.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a proposta do governo poderá sofrer mudanças. A ideia é alterar o nome do programa habitacional, o que ainda não foi definido. Na semana passada, Gustavo Canuto chegou a afirmar à imprensa que o nome do programa seria alterado.

Segundo ele, dentro de cada programa haverá subdivisões. Naquele para famílias de baixíssima renda, por exemplo, serão atendidas famílias que não têm acesso ao crédito imobiliário; pessoas vindas de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também famílias afetadas por obras públicas. Nessa faixa, o custo das moradias será totalmente pago pelo governo. Leia Mais

A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença

A partir desta segunda-feira, 3, toda a população pode se vacinar contra a gripe, inclusive quem faz parte do público prioritário e que ainda não se vacinou. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação vai continuar enquanto durarem os estoques da vacina.

Até a última sexta-feira, 31, quando terminou a campanha nacional, quase 80% do público prioritário foi vacinado, o que representa 47,5 milhões de pessoas. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

Durante esse período, foram priorizados 59,4 milhões de pessoas, entre elas, gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, além de profissionais de segurança e salvamento. Leia Mais

A Polícia Civil do Rio vai investigar Neymar Junior por ter divulgado fotos íntimas da mulher que o denunciou por estupro. As fotografias, nas quais a jovem aparece nua, foram expostas pelo jogador em um vídeo postado por ele, na noite deste sábado, em seu Instagram. O atacante da Seleção Brasileira divulgou a gravação para se defender da acusação de estupro. Além das fotografias, Neymar também mostrou que possui vídeos íntimos que, segundo ele, foram enviados pela mulher que o denunciou. Ele, no entanto, não chega a exibir as filmagens para os seguidores. Leia Mais

Gabi Costa, carioca de 33 anos, que viveu a síria Nazira, mulher do médico Faruq (Eduardo Mossri), em “Órfãos da terra”, morreu na tarde desse domingo “decorrente de causa cardiorrespiratória”, informa a assessoria de imprensa da atriz. Ela foi encontrada desacordada dentro de casa e levada para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Até o início dessa tarde, ela encontrava-se em estado gravíssimo na unidade de saúde. Leia Mais

Veja se você se reconhece nessa situação: toda vez que fica um pouco mais ansiosa para algum evento no trabalho, passa nervoso no trânsito ou brigada com alguém da família começa a comer tudo o que vê pela frente. Ou então percebe que já estava satisfeita há tempos, mas não para de repetir o prato até ver a panela vazia. Sim, esses podem ser sintomas de compulsão alimentar, ainda mais se vierem seguidos de uma sensação de culpa e perda de controle.

É preciso então prestar atenção na frequência com que as cenas descritas andam ocorrendo na sua vida. Acontecem várias vezes na semana? Chegam a atrapalhar sua rotina ou o objetivo de emagrecer? Talvez seja a hora de procurar ajuda profissional. “O comer compulsivo muitas vezes aparece quando não conseguimos lidar com emoções mais intensas que nos acometem”, afirma o psicólogo Fellipe Augusto de Lima Souza, do Ambulatório de Transtornos Alimentares do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP. O tema foi assunto de sua palestra proferida na última quarta-feira (08/05) no Centro Terapêutico Máximo Ravenna, em São Paulo. Leia Mais

Eles saíram dos mais variados setores da sociedade. Deixaram projetos pessoais, engajaram-se em uma luta pela transformação do País e estão dando exemplo de como não se lambuzar na manteiga rançosa dos acordos espúrios para atingir seus objetivos

São tantas e tão antigas as mazelas na política brasileira, são tantas e tão antigas as razões para não se acreditar naqueles que desempenham funções públicas, que muitas vezes torna-se difícil perceber que ainda há pessoas na estrutura do Poder comprometidas com a sociedade e o desenvolvimento da Nação. É como se essas pessoas estivessem imbuídas da célebre fala do ex-presidente dos EUA John Kennedy, no dia de sua posse, em 1961: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer por seu país”. O grupo de brasileiros em questão tomou para si a segunda parte dessa frase. Ministros, parlamentares, presidentes de instituições financeiras, militares e magistrados, todos com sucesso em suas atividades profissionais, poderiam estar em seus cantos tocando a vida particular — e na maior calmaria. Eles preferiram, no entanto, cuidar do Brasil com foco nas mais diversas áreas que competem à administração pública. Um dos mais visíveis personagens desse enredo, por exemplo, é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Formado na prestigiada Universidade de Chicago, que prima pela qualidade do ensino do liberalismo, Guedes, se quisesse, permaneceria lecionando ou atuando no mercado financeiro, no Brasil ou exterior. Mas trocou tudo isso (e altíssimo salário) pela missão de matar um leão por dia, tentando dar a partida para o País deslanchar. Leia Mais

Cidade conta com centro especializado no tratamento da doença. Desenvolvimento de setor alavanca vários outros

Natural da cidade de Guanambi, sudoeste da Bahia, o lavrador José Lima está em Vitória da Conquista, na mesma região, para fazer um tratamento contra o câncer. Ele descobriu a doença em 2018.

Há 10 anos, Conquista não poderia oferecer atendimento adequado para José, porque a cidade não contava com centro especializado no tratamento do câncer. Moradores do município e da região sudoeste tinham que buscar tratamento na capital Salvador, a 550 km, ou em Itabuna, no sul do estado, a 460 km de Conquista.

O lavrador contou que descobriu a doença após ter um mal-estar nas vésperas de uma viagem para Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. O diagnóstico foi dado após uma consulta com um gastroenterologista.

Hoje, Vitória da Conquista conta com duas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), que ficam nos hospitais. Por conta desse investimento, a cidade é considerada um polo de atendimento à saúde no interior do estado.

Na Unacon onde José faz o tratamento, são atendidas pessoas de 77 municípios diferentes. Uma delas é a empregada doméstica Eudite Rodrigues, da cidade de Urandi, também no sudoeste.

Ela é descobriu um câncer de mama há dois anos, mas começou o tratamento tarde. Por conta dos atendimentos, Eudite precisava viajar 12h de ônibus para Salvador para ser atendida por um médico.

“Eu ia todo mês por causa do tratamento, mas já não aguentava ir mais para lá. Era muito tempo de viagem, e tinha muita escada para subir. Eu não aguentava subir”, conta.

O marido de Eudite, Benício Bernardo, acompanha ela em todas as viagens, que passaram a ficar mais curtas, já que agora ela faz o acompanhamento médico em Vitória da Conquista.

“Foi uma bênção de Deus acontecer, porque é muito sofrido pra ela. E agora melhorou muito”, avaliou Benício.
O diretor-técnico da Unacon de Vitória da Conquista, José Ernesto de Oliveira, falou sobre a importância da cidade oferecer o tratamento na região.

“Temos um público que ao longo de anos estava reprimido deste tipo de tratamento. Não só por ter que ir a Salvador, mas por todo um ônus que havia para esse pessoal. Não era só o gasto para estar em Salvador, mas gastar em hospedagem e gastar com o próprio tratamento em si. Hoje em Vitória da Conquista temos pacientes que se distanciam a mil quilômetros e estão inseridos em nosso contexto de Unacon”, ponderou.

O desenvolvimento de um setor alavanca vários outros. A empresária Teresinha Dutra tem um hotel e um restaurante no mesmo prédio onde funciona a unidade médica.

Os clientes dela chegam de vários lugares, mas a maioria vêm do hospital – sejam pacientes ou funcionários.
“Sempre almoço aqui. Salto do ônibus, perto do hospital, aí eu venho almoçar aqui. E a comida é boa”, disse a auxiliar administrativa Diva Moitinho.

Além do setor de saúde, outras áreas movimentam a economia da região de Vitória da Conquista. Na cidade, a educação também tem um papel importante, como explica o reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Luiz Otávio Magalhães.

“A partir dos anos oitenta [1980] se buscou alternativas na Bahia, em termos de escolas, universidades, de pontos de atendimento de saúde, de estabelecimento de redes públicas de serviços. Vitória da Conquista apareceu como uma dessas alternativas”, pontuou.
Para a estudante Joane Nogueira, que cursa jornalismo na Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb), o município foi a alternativa que ela encontrou para estudar. Leia Mais

O leite de cabra tem 30% menos colesterol que o da vaca

O leite de cabra e seus derivados estão prestes a fortalecer o cardápio da alimentação escolar em todas as escolas públicas da Bahia ou conveniadas. A proposta está no projeto de lei 23.319/2019, encaminhado pela deputada estadual Olívia Santana.

Fonte de proteína de alta qualidade, o leite de cabra tem 30% menos colesterol que o da vaca, e não são poucos os que o consideram mais apetecível ao paladar. Fora estas qualidades, tem mais cálcio, fácil digestão e menor incidência de causar alergia.

O projeto visa fortalecer não só o organismo de nossos estudantes, mas também a economia local, pois o leite seria adquirido preferencialmente de produtores locais reunidos em cooperativas em regime de Economia Solidária.

– Vamos aliar os investimentos do estado às iniciativas que favoreçam a produção e a comercialização do que é produzido na Bahia, justificou a deputada, ao defender seu projeto.

Integração – Para garantir esta parceria com nossas cooperativas, o projeto seria integrado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, considerando os artigos 13 e 14 da lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

O município de Uauá seria um dos maiores fornecedores, depois de seus produtores terem acesso a R$ 1,6 milhão para requalificação da produção de leite de caprinos, conforme investimento autorizado pelo governo do estado da Bahia em abril. Leia Mais

Segundo deputado, indicado técnico foi trocado por “afilhado” de colega na Câmara

Em áudio vazado ontem (1º), o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) acusa o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de praticarem “toma lá, dá cá” em indicação de cargo na secretaria de Audiovisual do Ministério da Cidadania.

O conteúdo foi divulgado pela coluna Radar, da Veja.

Frota afirma que Bolsonaro e Onyx afastaram Pedro Peixoto, que foi indicação sua e tem formação técnica, para colocar um afilhado do deputado Éder Mauro (PSD-PA), Edilásio Barra.

“Eles tiraram o Pedro Peixoto, que eu fui buscar na Fox”, diz Frota. “Um cara com 50 programas de televisão nas costas, criador do Pânico. Trabalhou anos na TV Globo, na Record, na Rede TV, na Band”, continua.

“Assumiu o audiovisual, foi sabatinado, aprovado por unanimidade. E agora o Osmar Terra, junto com o Henrique, tira esse cara, a pedido do Bolsonaro e do deputado Éder Mauro. Esse cara é primo do Éder Mauro, e o Ônyx tinha uma dívida com o Éder Mauro. Pra colocar o sobrinho dele em alguma coisa, tiraram um profissional e colocaram um cara que era figurante na novela Roque Santeiro”, afirma o deputado. Leia Mais

Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado, 1º. Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas. Leia Mais