São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições

Um total de 98.227 mil eleitores identificados como faltosos poderá ter o título cancelado, caso não procure um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio, para regularizar a situação, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. Em Salvador, conforme o TRE, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento.

No portal do TRE-BA, é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

O eleitor irregular deverá comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 (por cada ausência sem justificativa).

O processo de regularização pode ser iniciado pela internet, na página do TRE, seguindo o caminho: Eleitor e eleições> Débitos do eleitor.

Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa.

Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação. Leia Mais

Cinco linhas serão afetadas nesse primeiro momento

A crise no transporte coletivo de Vitória da Conquista tem um novo desfecho. A Viação Cidade Verde, única empresa que realiza o serviço na cidade, vai deixar de operar em pelo menos cinco linhas do lote emergencial.

As primeiras informações dão conta de que as linhas afetadas serão PRADOSO X CENTRO, SANTA MARTA X CENTRO, SENHORINHA CAIRO X CENTRO, LAGOA DAS FLORES X CENTRO, LAGOA DAS FLORES X UESB.

O motivo justificado pela empresa seria a grave crise enfrentada no transporte público de Vitória da Conquista, como, por exemplo, a demora na assinatura do contrato de operacionalização do lote emergencial, além da devolução de passageiros ao sistema, o que não estaria ocorrendo. A empresa alega estar operando no vermelho.

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Projeto de lei amplia Lei Maria da Penha e torna processo mais rápido

Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira, 11, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado.

Segundo o projeto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), decidiu retirar do texto original a definição dos valores devidos por indenização. Leia Mais

PL também dobra o prazo de validade da CNH, de cinco para dez anos

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não serão renovadas”, disse. Leia Mais

O perigo foi avaliado por auditores-fiscais que constataram a gravidade iminente de acidente de trabalho

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) interditou, nesta terça-feira (09), instalações e locais de trabalho de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Maiquinique, sudoeste da Bahia, por risco de rompimento e inundação.

A interdição foi decretada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que classificou a barragem como categoria de risco alto, tornando a represa uma das três de maior ameaça no país. As barragens de Brumadinho e Mariana, onde aconteceram as tragédias que deixaram centenas de mortos em Minas Gerais eram consideradas de risco baixo.

O perigo foi avaliado por auditores-fiscais que constataram a gravidade iminente de acidente de trabalho, que pode resultar em morte ou lesão grave à integridade física ou à saúde de cerca de 150 trabalhadores.

De acordo com o relatório técnico de interdição emitido pelos auditores, entre os problemas de segurança e saúde no trabalho está a falta de instrumentos para monitorar a barragem, que tem sinais de falha da estrutura. Leia Mais

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º

Esta quarta-feira, 10, é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.

Justificativa

Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção. Leia Mais

Professores iniciaram greve após governador cancelar reunião

Professores de três  universidades estaduais iniciaram greve nesta terça-feira, 9, em todos os campi das instituições. A Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a Universidade Estadual do Sul da Bahia (Uesb) aderiram à greve. Já a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) permanece em estado de greve.

De acordo com Ronalda Barreto, coordenadora geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o governador teria desmarcado uma reunião com os professores, nesta segunda, 8, e realizado com os reitores, onde ficou decidido a liberação da verba de R$ 36 milhões.

“Nessa reunião com os reitores, ele anuncia na imprensa dizendo que liberou R$ 36 milhões para as quatro universidades estaduais da Bahia. Na verdade ele liberou um recurso que estava previsto, então não fez nenhum favor”, explica Ronalda. Leia Mais

No início da manhã desta terça-feira, 9, mais de 12 horas após o início das chuvas, o prefeito Marcello Crivella (PRB) concedeu entrevista coletiva pedindo para que a população evite sair às ruas. Além da grande quantidade de chuvas em curto período de tempo, Crivella disse que a falta de investimento “histórica” na cidade e a falta de ajuda do governo federal colaboram para os estragos. Leia Mais

Para participar, o candidato precisa ter mais de 16 anos e ter cumprido pelos menos 50% da graduação

Terminam nesta terça-feira, 9, as inscrições para o programa Partiu Estágio do Reforço Escolar, que oferta 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o Estado, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino.

Para participar, o candidato precisa ter mais de 16 anos e ter cumprido pelos menos 50% da graduação. O estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudante com deficiência física. A carga horária é de 4h diárias, chegando a 20 horas semanais. O estagiário receberá uma bolsa R$ 455, auxilio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

O programa dá prioridade para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Quem já participou do Partiu Estágio durante período de um ano não poderá se inscrever novamente, como previsto em edital. Leia Mais

Ele é o primeiro presidente americano desde Richard Nixon que se recusa a divulgar sua situação fiscal

A Casa Branca disse neste domingo 7 que o presidente Donald Trump “jamais” entregará suas declarações de impostos a seus adversários democratas, apesar de um pedido apresentado por uma comissão parlamentar do Congresso.

Trump é o primeiro presidente americano desde Richard Nixon (1969-1974) que se recusa a divulgar sua situação fiscal.

Os democratas aproveitaram sua maioria na Câmara de Representantes para exigir do Tesouro americano na quarta-feira as seis últimas declarações de impostos do presidente americano.

Questionado, num programa do canal Fox News, sobre se os democratas vão obter as declarações, o chefe de gabinete de Trump, Mick Mulvaney, respondeu: “Jamais! E eles não precisam acessá-las”.

“É uma questão que já foi debatida durante a eleição presidencial de 2016”, disse Mulvaney.

Ele também acusou os democratas de quererem “atenção” com a iniciativa do presidente da Comissão de Levantamento e Fiscalização de Fundos do Congresso, Richard Neal, que pediu às autoridades fiscais as declarações de impostos de Trump dos últimos seis anos.

“Os eleitores sabiam que o presidente poderia ter apresentado suas declarações de impostos, sabiam que ele não havia feito isso e eles o elegeram igualmente e, é claro, é isso que deixa os democratas loucos”, acrescentou.

Para justificar seu pedido, os democratas da Câmara dizem que querem ver como a Receita Federal dos EUA (IRS), que é ligada ao Departamento do Tesouro, realiza a inspeção das declarações do presidente.

O advogado pessoal de Donald Trump, Jay Sekulow, também disse à televisão ABC que a justificativa da comissão “não tem sentido nenhum”.

“Podiam perguntar ao IRS que trabalho fazem, quais são os procedimentos de inspeção fiscal. A ideia de que se pode usar o IRS como arma política é incorreta do ponto de vista do Direito e da Constituição”, disse.

A acusação de que o pedido é uma manobra política foi refutada por um dos membros da comissão, o democrata Ben Ray Lujan.

Em declarações à Fox, o deputado frisou que “na história recente não foi preciso pedir as declarações de impostos a nenhum presidente” porque “todos eles as divulgaram voluntariamente”.

“Trump prometeu, quando era candidato, que divulgaria as suas declarações de impostos. Uma vez eleito […], recusou fazê-lo”, disse.

// Carta Capital.

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O Procon irá fiscalizar grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam produtos como ovos de chocolate, bacalhau, camarão e peixes

A Operação Páscoa 2019 teve início da manhã desta segunda-feira, 8, na capital baiana, com o objetivo de garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores baianos, além de coibir práticas abusivas durante a Semana Santa.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) irá fiscalizar grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam produtos como ovos de chocolate, bacalhau, camarão, peixes, entre outros.

“Muitos estabelecimentos vendem peixes salgados dizendo ser bacalhau. É uma coisa que a gente observa no ato fiscalizatório pra ver se não está lesando o consumidor, no sentido da informação do produto”, informou o fiscal do Procon Wanderson Reis.

Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades serão autuados e responderão pelas infrações junto aos órgãos competentes, podendo sofrer multas administrativas de até 6 milhões de reais.

Até o final da manhã desta segunda, 30 estabelecimentos foram fiscalizados e nenhum deles foi autuado. Em 2018, ao final da operação, 22 estabelecimentos comerciais foram autuados pelo não cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia Mais

Weintraub e o irmão, Arthur, são professores da Unifesp e ajudaram a formular as propostas de campanha de Jair Bolsonaro

O economista Abraham Weintraub, que vai substituir Ricardo Vélez no Ministério da Educação, também é um seguidor de Olavo de Carvalho, ou olavete, como são chamados os discípulos do guru de Jair Bolsonaro. Assim como o antecessor, ele acredita que as teorias do astrólogo são a ponta de lança na luta contra o “comunismo” e o “marxismo cultural” nas universidades. Leia Mais

O empresário Luciano Hang, dono da empresa Havan e famoso apoiador do presidente Jair Bolsonaro, organizou uma festa para comemorar um ano da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e postou nas suas redes sociais neste domingo. Leia Mais

Analistas ouvidos pelo Banco Central baixaram de 1,98% para 1,97% expectativa para o crescimento do país em 2019

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) preveem um crescimento de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019. É a sexta baixa consecutiva na previsão do crescimento da economia do país para este ano. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira, 8, segundo projeções compiladas pelo Boletim Focus.  Leia Mais

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva um pedido de suspeição do delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que investiga o petista na Operação Lava Jato do Paraná. A defesa havia entrado com três requerimentos para afastar o delegado das apurações. “Rejeito o pedido de suspeição do delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace”, afirmou Bonat. Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta segunda-feira, 8, a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, alvo de críticas dentro e fora do governo e pressões diversas. O ministro enfrentava uma crise que vem desde sua posse, com disputa interna entre grupos adversários, medidas contestadas, recuos e quase 20 exonerações. Leia Mais

A imunização, este ano, foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa na próxima quarta-feira , 10, em todo o País. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização, este ano, foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores, quando a campanha teve início na segunda quinzena de abril.

Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 ano e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, segundo o ministério, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.

A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, de acordo com o ministério, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente o vírus da gripe. A meta é imunizar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação. Leia Mais