Sindicalistas querem 40 horas extras mensais para domésticos

Após a reunião, Jucá ficou de analisar as propostas feitas pelos sindicalistas
Sindicalistas de centrais ligadas a trabalhadores domésticos defenderam nesta terça-feira (4) a inclusão do pagamento de, no mínimo, 40 horas extras mensais no projeto que regulamenta parte dos direitos garantidos na PEC das Domésticas. Além disso, as entidades querem alterações na previsão de uso do fundo de indenização do FGTS e a divisão do período de férias conforme estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em reunião com o relator da regulamentação, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as entidades pediram que haja um limite de horas extras para que não ficassem todas para um banco de horas futuro. De acordo com a proposta, o funcionário que trabalhar além do seu horário normal terá que receber o pagamento de pelo menos duas horas extras por dia. Ou seja, para efeito de folga, só será considerado a partir da 41ª hora acumulada no mês.
“A proposta é de pagar as primeiras duas horas extras no banco de horas, ou seja, as primeiras 40 horas mensais seriam pagas como hora extra, e as demais seriam compensadas no banco de horas em um prazo que eles pedem para ser trimestral mas que nós vamos analisar para verificar por conta do período de férias. […] Vou analisar o tamanho do impacto que representa o pagamento das duas primeiras horas extras”, explicou. Jucá defende que a compensação das horas seja feita anualmente, mas as centrais argumentam que o prazo é muito grande para que haja um controle. (mais…)