Juiz entendeu que imóvel alvo de ação popular é particular e licença que autorizou retirada da vegetação não possui “defeito de finalidade”

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal revogou a liminar que determinava a suspensão da derrubada de árvores na quadra comercial 208 Sul, bem como a multa de R$ 50 milhões em caso de descumprimento da decisão. Isso porque o imóvel objeto da ação popular é particular, e a licença que autorizou a retirada da vegetação não possui, no entendimento do magistrado, defeito de finalidade.

A derrubada de árvores na região revoltou a vizinhança, que entrou com ação popular, inicialmente, contra o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Os moradores narraram que, no dia 18 de março, foram derrubadas árvores nativas e saudáveis no quadrilátero 207, 208, 407 e 408 Sul com autorização do órgão. Em decisão liminar, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos da licença administrativa e, consequentemente, do corte das árvores.

Em sua defesa, o Ibram alegou que não há indicação de irregularidades ou ilegalidades no ato praticado e que a empresa obteve autorização para a supressão de oito árvores no interior do lote urbano registrado em cartório para implementação de empreendimento em área de sua propriedade. Enquanto isso, o Distrito Federal afirmou que “a supressão de árvores isoladas está em plena consonância com a legislação aplicável, não havendo necessidade de autorização do órgão ambiental, eis que as árvores discutidas estão localizadas em lote urbano de propriedade particular”.

Já a empresa proprietária do imóvel, a Quality Participações e Investimentos, destacou que não houve a desapropriação da área por utilidade pública, uma vez que o poder público não promoveu os atos necessários para que ocorresse a desapropriação. Informou ainda que possui o direito de edificação do imóvel de propriedade particular após aprovação dos projetos de obras e engenharia nos órgãos competentes.

Ao decidir, o magistrado afirmou que o proprietário tem direito a usar o bem de acordo com a sua respectiva função social, o que inclui o uso em conformidade com o ordenamento jurídico. Ele destacou ainda que o imóvel está no plano urbano de Brasília como área destinada como unidade de Restaurante Unidade de Vizinhança (RUV) e pode ser utilizado para “instalação de prédio com vocação comercial, não tendo qualquer qualificação ou tutela especial por qualquer sensibilidade ambiental específica”.

Assim, revogou a liminar proferida anteriormente e certificou a legalidade da conduta do Estado, uma vez que não foi vislumbrado “defeito de finalidade no ato administrativo que autorizou a preparação do solo, inclusive a supressão vegetal, para a edificação no imóvel particular”. (Com informações do TJDFT)

//metrópoles

Maior traficante da Bahia, ela foi transferida de Salvador para Juazeiro

A Dama de Copas do Baralho do Crime e líder da facção Bonde do Neguinho (BDN), Jasiane Silva Teixeira, 30 anos, conhecida como Dona Maria, foi transferida do Centro de Operações da Polícia Civil (COE) para o Conjunto Penal de Juazeiro na manhã desta quarta-feira (2). Ela chegou ao conjunto em um dos helicópteros do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Gaer). Agora, luta para cumprir a pena em prisão domiciliar. (mais…)

A sede da construtora brasileira Odebrecht em São Paulo, em 4 de dezembro de 2018 – AFP/Arquivos

A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira (3) a falência do conglomerado Odebrecht, empresa envolvida em escândalos de corrupção, de acordo com informações da Reuters.

Segundo a reportagem, a Caixa pede ainda que os credores possam nomear uma nova administração tanto no conglomerado como em suas subsidiárias, caso o juiz não ordene a liquidação da empresa.

Essa ação da Caixa coloca a Odebrecht sob mais pressão para que haja uma reestruturação das dívidas em um dos maiores casos de recuperação judicial da América Latina.

O grupo Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, com dívidas concursais de R$ 51 bilhões.

//istoé

Decisão de Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça, determina que “é dever dos pais definir o acesso dos menores a shows” Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RIO — O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, derrubou uma liminar que impedia menores de 5 anos de entrarem no Rock in Rio mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Em sua decisão, Tavares afirma que o evento “nunca teve restrição à faixa etária” e que “é dever dos pais ou responsáveis legais definir o acesso dos menores a shows, não cabendo à autoridade judiciária essa atribuição”. Na sentença, o magistrado cita o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (mais…)

O texto agora segue para sanção presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. (mais…)

Cantora afirmou que sua única regra quando se trata de relacionamento é não se ficar com pessoas comprometidas

Rio – Anitta deu uma entrevista reveladora ao colunista Leo Dias, do “Uol”. A cantora afirmou que quando se trata de relacionamento, sua única regra é não ficar com pessoas comprometidas. (mais…)

A menina Ágatha Félix, vítima da violência carioca, é homenageada no Rock in Rio Foto: Reprodução da internet

“Buenas tardes, Riiio”, soltou em bom castelhano Catalina García, vocalista do grupo colombiano Monsieur Periné ao abrir os shows do segundo fim de semana do Rock in Rio. Formada em 2007, a banda faz uma mistura pop de ritmos latinos, como a cúmbia, o tango e o bolero. O show tem ainda a presença da Francisco, el Hombre, banda formada em Campinas e conhecida por sua latinidade — dois dos integrantes são mexicanos radicados no Brasil. Apesar do calor intenso e do som estourado, o público já comparecia em número razoável e aprovava a mistura. (mais…)