Justiça derruba liminar que impedia menores de 5 anos de entrarem no Rock in Rio
Decisão de Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça, determina que “é dever dos pais definir o acesso dos menores a shows” Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
RIO — O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, derrubou uma liminar que impedia menores de 5 anos de entrarem no Rock in Rio mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Em sua decisão, Tavares afirma que o evento “nunca teve restrição à faixa etária” e que “é dever dos pais ou responsáveis legais definir o acesso dos menores a shows, não cabendo à autoridade judiciária essa atribuição”. Na sentença, o magistrado cita o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Oficiais de Justiça se dirigem ao Rock in Rio, na Barra da Tijuca, para se certificar de que a nova determinação já está sendo acatada.
Mais cedo, na tarde desta quinta-feira, uma decisão do juiz Pedro Henrique Alves, da 1a Vara da Juventude e do Idoso, havia determinado a proibição de menores de 5 anos, mesmo acompanhado dos pais.
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