Vara da Violência Doméstica e Familiar é instalada em Vitória da Conquista

Na tarde dessa segunda-feira, 2, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou em Vitória da Conquista a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tem competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência contra a mulher. A vara fortalecerá as ações que já são desenvolvidas pela Rede de Proteção à Mulher existente na cidade.

Vitória da Conquista é o terceiro município a ser contemplado com a vara especializada, que já funciona em Salvador e Feira de Santana. Com uma consolidada Rede de Proteção à Mulher, essa estrutura judiciária específica vai reforçar o empenho da Prefeitura Municipal na realização de políticas públicas e serviços, que têm por objetivos a ampliação e a melhoria da qualidade de vida da população feminina.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, que representou, na ocasião, o prefeito Guilherme Menezes, destacou que a instalação da vara tem grande importância para Conquista, e vai complementar as ações que a Administração Municipal desenvolve, citando como exemplo o Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav). “Nos deparamos com a necessidade de ter essa especialização judiciária e foi uma luta abraçada pelo movimento das mulheres e pela Prefeitura. A concretização é um passo importante para o combate à violência contra a mulher”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, salientou que o  TJBA tem se empenhado em fortalecer o trabalho do Judiciário. De acordo com ele, a inauguração da vara especializada de Vitória da Conquista é uma conquista que representa a luta de muitas pessoas. “Muita gente trabalhou para que isso acontecesse. Vitória da Conquista só tem a ganhar, e essa é a nossa luta, que tem o objetivo de fazer com que o Judiciário avance”.

A juíza Julianne Nogueira Santana Rios, por sua vez, lembrou que a instalação da vara tem o objetivo de reduzir os números de homicídios e agressões cometidos contra a mulher. Segundo ela, a vara representa uma vitória para o município e é fruto do empenho do TJBA e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “Agradeço ao presidente do Tribunal por ter dado atenção a essa demanda tão importante e ao Governo Municipal, por ter cedido a equipe multidisciplinar que dará todo apoio às mulheres”.

A inauguração contou ainda com as presenças de representantes do Governo Municipal, do corregedor-geral da Justiça, do desembargador José Olegário Monção Caldas, da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, e de representantes da sociedade civil da região.

A instalação da Vara marca a abertura do Março Mulher, promovido pela Rede de Proteção à Mulher do município.