Opinião: “DE FORMA BEM CLARA PRA VOCÊ ENTENDER: Lugar de Criança não é na cadeia”

POR THALANNA PIAGGIO, estudante de Direito e colunista do Blog da Bia Oliveira

Fazer parte de uma sociedade é adequar-se a ela, é seguir as regras do jogo. Vivemos em uma sociedade subjugada ao Império Capitalista, ao Império do consumo, assim, ser um “ser social” hoje significa consumir, significa “ter”. Portanto, todos aqueles que não consomem em uma sociedade onde o mais importante é consumir acaba sendo posto à margem da sociedade, são os chamados marginais. E a lógica do sistema é essa: Tem quem consome, tem quem produz o que será consumido e tem quem toma dos consumidores aquilo que não conseguiu comprar. E, é lógico, tem quem pune os marginais que quebram as regras do jogo. A questão que quero tratar aqui é a dos pequenos marginalizados, dos menores infratores, que tem causado um verdadeiro clamor por parte da sociedade que anseia pela redução da maioridade penal.

De início, declaro-me totalmente contra tal redução. Também já deixo claro que não vou citar artigos e nem leis, apesar de, graças aos céus, existir um aparato jurídico que poderia trazer para fundamentar meu posicionamento, porque, a meu ver, a ignorância da sociedade é fomentada, quando não pela idiocracia midiática, por um conjunto de informações mal traduzidas pelos detentores do conhecimento jurídico.

Para resolvermos um problema, é necessário, antes, identificar a sua origem, desta maneira, pergunto: No geral, de onde vêm os menores infratores? Comungo da opinião de muitos, ao acreditar que a origem dos menores infratores está na exclusão social, educacional e cultural, some-se a isso o abandono dos filhos pelos próprios pais. Não só o abandono das crianças nas ruas pelos pais que não possuem as mínimas condições econômicas, mas o abandono dos pais que nunca têm tempo para os filhos porque trabalham demais, porque estudam demais. Estou julgando tais pais? De maneira alguma, estou apenas constatando os fatos.

O Estado não tem cumprido bem o seu papel, desde que o Brasil é Brasil, de efetivar direitos sociais tais quais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a assistência aos desamparados e tantos outros direitos. A Instituição familiar, cada vez mais desprestigiada na nossa sociedade, não tem arcado com a sua responsabilidade de educar as suas crianças. Se os filhos já não mais respeitam os pais porque estes não impõe o respeito, vão respeitar quem? Às regras de uma sociedade segregadora que lança ao desespero do abismo marginal um imenso número de indivíduos sem esperança?

Eduquem as nossas crianças; alimentem-nas; dê amor, carinho pra cada um dos nossos pequenos; protejam-nas da relativização exacerbada do bem e do mal; permitam-nas brincar com outras crianças de pique esconde, de ciranda cirandinha vamos todos cirandar; afastem-nas das drogas, do álcool; livrem-nas do frio e da fome; poupem-nas do preconceito, da intolerância e do ódio que se espalham nos nossos adultos; livrem-nas da violência sexual; lute pela efetivação de direitos sociais como saúde, educação, lazer; em síntese, permitam que as nossas crianças tenham acesso a tal dignidade humana e, se, depois, quando elas atingiram a tal da idade que, dizem, já permite o discernimento, a consciência do ilícito, entreguem-nas ao Direito Penal.

É compreensível o ódio, o temor da sociedade. Afinal, que diferença faz pra uma mãe se o assassino do seu filho tinha 30 ou 15 anos de idade? Ela quer mais é que o infeliz apodreça na cadeia, já que a nossa legislação não admite a pena capital. Mas, mãe, o assassino do teu filho não vai apodrecer na cadeia, porque a nossa legislação também não admite prisão perpétua. Ele vai passar uma temporada em uma “escola” onde vai conseguir doutorado em bandidagem e, quando ele for solto,não vai matar alguém porque tentou roubar esse alguém e esse alguém reagiu, vai matar alguém porque o ódio dominou seu coração, porque as nossas prisões, que deveriam ser um lugar de ressocialização, é um lugar de abandono e barbárie, um receptáculo daqueles que nunca foram socializados, as nossas prisões são uma resposta dos políticos corruptos, que não querem investir em socialização, ao medo que está tomando conta dos nossos cidadãos.

Não, meus amigos, não defendo bandidos, de forma alguma. Defendo pequenos seres humanos que nunca tiveram oportunidades além do seu mundo marginalizado e estigmatizado. Defendo seres humanos que não podem ser ressocializados, porque nunca foram integrantes da sociedade. Defendo a não transformação de seres humanos em bandidos, porque estes, sim, devem receber a devida atenção do Direito Penal… Mas, esta é outra estória a ser contada em outras linhas.