Em audiência pública, Câmara debate campanha salarial dos servidores públicos
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na tarde desta segunda-feira (03) audiência pública para discutir a campanha salarial dos servidores públicos municipais, que lotaram o auditório do Legislativo para reivindicar melhorias. O debate foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Fernando Vasconcelos, e contou com a presença dos vereadores Nelson de Vivi, Joaquim Libarino, Sidney Oliveira, Andreson Ribeiro, Hermínio Oliveira, Adinilson Pereira, Ademir Abreu, Ricardo Babão, Luciano Gomes, Álvaro Pithon, Cícero Custódio e Júlio Honorato.
Fernando Vasconcelos (PT) informou ao público que a audiência pública foi aprovada pela unanimidade dos vereadores para assegurar o debate democrático sobre a questão salarial dos servidores. Lembrou que a Câmara já havia instituído uma comissão para acompanhamento da negociação entre servidores e governo municipal e que, mais que um dever, era uma honra para a Casa participar de um debate que envolve toda a vida da cidade. “Falo em nome do conjunto dos vereadores”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sinserv, José Marcos, destacou a importância dos servidores para o conjunto da população e afirmou que a “culpa” pela existência do movimento paradista é do governo municipal. Segundo ele, o governo municipal teria enganado os servidores ao assegurar, ano passado, que a transformação do Hospital Esaú Matos em fundação melhoria a situação salarial dos funcionários públicos. Ainda segundo ele, a Prefeitura de Vitória da Conquista paga o pior salário da Região Sudoeste e o reajuste proposto não é suficiente para atender à categoria. Zé Marcos afirmou, também, que há seis anoso sindicato reivindicava um técnico para proceder as perícias para os casos de insalubridade, mas somente “no apagar das luzes” o governo teria apresentado laudo técnico, com cortes do direito. “Sindicato está disposto a negociar, mas não a aceitar imposição”, disse o sindicalista.
O secretário de Finanças, Mizael Bispo, lembrou das más condições de trabalho dos servidores antes da atual gestão, mas afirmou que, no que tange à questão salarial, de fato, ainda há que melhorar. Ele explicou que a questão é complexa porque há um limite máximo com despesa de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF. Segundo ele, o incremento de receita de 2012 foi de 20%, o que favoreceu um reajuste maior naquele ano; neste ano, do primeiro quadrimestre até maio, houve 0% de incremento em relação às principais receitas, o FPM e o Fundeb, o que significa, segundo ele, perda real de receita. “Por isso, foi apresentado o reajuste possível”. Em relação ao vale-alimentação, ele esclareceu que o aumento proposto pelo governo equivale a R$ 11 milhões, “a arrecadação total do IPTU”. Ele informou que a única receita com crescimento real foi do ISS e do IPTU, mas que representariam apenas um mês de salário.
Ascom/Câmara
