SESSÃO ORDINÁRIA: Parecer favorável a projeto que concede folga ao servidor municipal no dia do aniversário é aprovado pela Câmara
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 02, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar nº 18/2022 de autoria do Executivo, que estabelece folga em razão do aniversário do servidor municipal. O projeto seguirá para votação na Casa e, sendo aprovado, para sanção da prefeita Sheila Lemos (União). Além disso, os vereadores discutiram a situação de algumas estradas, postos de saúde e emendas que deverão ser aplicadas em diversos bairros da cidade.
Mandato ativo – Orlando Filho (PRTB) parabenizou a E2 Engenharia pelos 25 anos de trabalho na cidade, e destacou a importância da empresa para o crescimento de Conquista. Falou sobre ações do seu mandato, buscando melhorias para a sociedade por meio de emendas parlamentares. Lembrou que hoje, 02, a comunidade de Queimadas, no distrito de Inhobim, está recebendo a Feira de Saúde, realizada pela Prefeitura Municipal. Finalizou relembrando que o seu mandato continua ativo e atendendo a população. Ele lembrou que “o papel dos parlamentares é atender as necessidades do povo e continuaremos sendo a voz da população. Vitória da Conquista é a cidade mais próspera do Brasil” e agradeceu todos os colegas que ajudam no desenvolvimento da cidade.
Mês de São Cosme e Damião – Em seu pronunciamento, o vereador Alexandre Xandó (PT) lembrou que o mês de setembro, que se inicia, é marcado pelas celebrações dos devotos de São Cosme e São Damião. Ele chamou atenção para os casos de intolerância religiosa enfrentados, principalmente pelos membros de religiões de matrizes africanas como Candomblé e Umbanda. “Precisamos enfrentar a intolerância religiosa”, convocou o parlamentar.
Falta CEP no bairro Lagoa das Flores – O vereador Adinilson Pereira (MDB) parabenizou o coordenador municipal de Assuntos Auxiliares, Augusto Cardoso Filho, pelo trabalho que vem realizando junto à prefeitura e por atender as solicitações do seu mandato. “Ele tem levado soluções para a infraestrutura da Lagoa das Flores”, afirmou. Adinilson destacou também a situação da Lagoa das Flores em relação à falta de CEP nas ruas do bairro. “Isso causa um grande transtorno para as pessoas que precisam utilizar os serviços do Correios”, falou. Segundo o parlamentar, “as pessoas compram um produto pela internet e não recebem”. Ele se comprometeu em fazer um levantamento topográfico do bairro e pensar soluções para resolver a situação.
CRAS de Pedrinhas está “extremamente insalubre” – A vereadora Viviane Sampaio (PT) denunciou situação degradante no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III, que atende o bairro Pedrinhas. Ela explicou que esteve na unidade e constatou condições precárias para trabalhadores e usuários como infiltrações, rachaduras, caixa d’água descoberta, invasão por água de chuvas e infestação de ratos. A edil afirmou que o CRAS também sofre com sujeira, pois a limpeza é feita apenas uma vez por semana. Sampaio frisou que é uma falta de respeito e pediu providências urgentes. Ela ressaltou que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem conhecimento da situação, mas mantém a unidade aberta sem condições. A parlamentar ressaltou que a unidade está num bairro com público vulnerável, que necessita desses serviços.
Boas estradas na Zona Rural – O vereador Edjaime Rosa – Bibia (MDB) relatou visita à Zona Rural e destacou as boas condições das estradas que vão de Cachoeira dos Porcos até Bate Pé. Nesta, segundo ele, é possível rodar até 80km/h. Bibia contou ainda que “faltam fazer alguns ramais, como no povoado de Mamões”. De acordo com o vereador, as máquinas da prefeitura estão funcionando e trabalhando para a recuperação das estradas rurais. “Temos que reconhecer o trabalho dos secretários e da prefeita. O que é bom para a cidade tem que ser reconhecido”. Por fim, parabenizou a Casa e todos os servidores pela transparência dos atos.
Seriedade e transparência – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que deu nota máxima à transparência da Câmara Municipal. De acordo com ele, esse é só um dos demonstrativos de que o Poder Legislativo Municipal é formado por políticos sérios. Para Babão, a seriedade é marca dos poderes Executivo e Legislativo municipais, que sempre foram ocupados por pessoas que exerceram seus mandatos com lisura. “A gente nunca viu a Polícia Federal levar um vereador nem um prefeito preso por corrupção”, disse o parlamentar.
Emendas parlamentares são fundamentais – O vereador Chico Estrella (PTC) defendeu mais representatividade do município na esfera política e prestígio para o recebimento de emendas parlamentares. Segundo ele, são fundamentais para a realização de obras. Ele relembrou o empréstimo de R$ 45 milhões, feito pelo governo municipal em 2018 junto à Caixa. “Neste mesmo período, o prefeito em exercício também recebia emendas parlamentares”, acrescentou. Chico avalia que “fazer política tomando dinheiro emprestado é ultrapassado”. O vereador falou ainda sobre a importância de governar com Oposição e a Situação e com prestígio político. “Não podemos ficar à mercê de empréstimos, precisamos de emendas parlamentares”, finalizou.
Descaso com a Lagoa das Bateias é crime ambiental – Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) ressaltou anúncio do Governo do Estado de aporte de R$ 20 milhões para pavimentação e iluminação do distrito industrial. Ele cobrou solução para a situação de abandono de Lagoa das Bateias. Andreson considera um descaso com a população da Zona Oeste e pediu que, independente de quem será o próximo governador, a região precisa de uma solução. O edil denunciou que esgoto tem sido jogado no local e a responsabilidade é da Embasa, o espelho d’água foi coberto pelas taboas e a população da região, diante da situação, vem tentando vender as casas. Para Andreson, o que ocorre com a Lagoa das Bateias é um crime ambiental.
Em sua fala, o vereador afirmou ainda que a saúde municipal está na UTI e citou situação da Urbis V, no qual faltam médicos, e em Lagoa das Bateias a equipe de posto de saúde está sobrecarregada, além de faltar dentista. Andreson ainda lamentou que o laboratório municipal reduziu o número de exames. Ele pediu à prefeita Sheila Lemos (União) para rever o seu secretariado e alertou para que ela não permita que “essas pessoas enterrem seu governo”.
Investimento igualitário para toda cidade – Valdemir Dias (PT) ressaltou que é importante pensar no município como um todo. “Tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural os investimentos tem que ser iguais, sem discrepância na distribuição dos recursos”, falou. Dias lembrou que não se pode ser seletivo: “Zona Leste, Zona Oeste e Zona Rural, todos devem ser pensados de forma igual, pois é uma cidade apenas”. Falou sobre a Lagoa das Bateias, da Av. Brumado, bairro Brasil, afirmando que faltam investimentos para essas localidades. Citou a Av. Serrinha que, segundo ele, que não recebe investimentos, bem como o Miro Cairo e tantos outros bairros que faltam investimentos estruturantes. Finalizou falando sobre os recursos do PAC, utilizado pelo governo do PT para o desenvolvimento da cidade, explicando que esse é diferente dos financiamentos feitos pela atual gestão.
Confiança transforma a cidade – O presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a importância da Casa na garantia de recursos que estão transformando o município, melhorando a qualidade de vida da população. “Essa Casa teve responsabilidade de aprovar R$ 45 milhões para o Finisa I, depois mais R$ 60 milhões”, disse ele. Dudé também destacou que graças a esses recursos a população de diversos bairros periféricos não precisam mais enfrentar poeira e lama na porta de suas casas, pois agora contam com a pavimentação asfáltica em suas ruas e também passaram a ter mais praças como boas opções de lazer. O presidente apontou que Conquista cresceu e cresce graças à confiança de homens e mulheres que acreditaram em seu potencial. “O crescimento de Conquista se dá, ao longo da sua história, de uma construção de homens e mulheres que acreditam no seu crescimento”, disse ele se referindo tanto à iniciativa privado quanto aos políticos que participaram e participam da história política conquistense.
