Legislativo analisa projeto que cria Conselho de Igualdade Racial
Ascom/Câmara
Tramita na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista o Projeto de Lei 10/2013 por meio do qual o Poder Executivo propõe a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Comppir, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e que terá como função acompanhar e avaliar o desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial em todas as ações, programas e projetos do governo municipal. O projeto já foi lido e aguarda parecer da Comissão de Justiça para ser votado em plenário.
“O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial propugnará pela execução do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Vitória da Conquista, garantindo o combate ao racismo, ao preconceito, inclusive institucionais e à intolerância religiosa, bem como a promoção da igualdade racial e o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais”, afirma o Poder Executivo na justificativa que acompanha o projeto.