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Bahia tem 24 nomes em lista de trabalho escravo; pai de prefeito de Entre Rios aparece

A Bahia tem 24 nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, segundo o governo federal. Entre eles, está Manoelito Argolo dos Santos, pai do prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2018, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram um homem que era mantido em condições análogas às de escravidão com seu filho na Fazenda Riachão, pertencente a Manoelito Argolo. Salvador tem um nome na “lista suja”: Elza Duran Lourenço, dona do Galpões e Terreno, que fica no bairro da Liberdade.

No país, mais 204 nomes foram adicionados à lista. A inclusão foi a maior já realizada, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela inclui a Cervejarias Kaiser, do Grupo Heineken. O grupo, entretanto, informou que a inclusão da empresa na lista está relacionada a infrações trabalhistas:

Veja os 24 nomes da Bahia:

ADEMÁRIO BATISTA CORDEIRO
ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA
ARLINDA PINHEIRO DE SOUZA SANTOS
AURENY CARVALHO MOURA
BENEDITO DE ALMEIDA
DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA
EDUARDO AUGUSTO ESPIRITO SANTOS NOVAIS
ELZA DURAN LOURENÇO
FAZENDA CONJUNTO CAPRINI EIRELI
GILVAN LIBÓRIO DE OLIVEIRA

HENRIQUE RUBIM
HERMANN REHEM ROSA DA SILVA
IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA
JEAN CLEBSON ARAÚJO MAGALHÃES
JOSE ANCELMO PEREIRA DA SILVA
JOSÉ NILTON ALVES PEREIRA
MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS
MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA
ODILON CORREIA DE FREITAS
PEDRO ALEXSANDRO ALVINO BASTOS

RENILTON LUIZ RIOS DA COSTA
VALDIR CARNEIRO DE SOUZA
WALTER LOPES TELLES FILHO
ADEMÁRIO BATISTA CORDEIRO

POLITICA

Prefeitura lança programa Conecta Sefin para modernizar atendimento à população

A Prefeitura de Vitória da Conquista lança nesta terça-feira (10), o Conecta Sefin, programa que vai modernizar o acesso da população aos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin). Em parceria com a empresa DigiGov, responsável pela digitalização do serviços da Sefin,  o Conecta Sefin oferece às pessoas a oportunidade de gerenciar questões financeiras com o município de forma mais ágil e eficiente.

A iniciativa traz uma série de inovações em termos de serviços digitais, a começar pelo atendimento automatizado ao cidadão, por meio de um chatbot. Trata-se de um software à base de inteligência artificial que simula interações reais com os usuários, por meio de uma interface de chat. A ideia é que o dispositivo atenda as pessoas e lhes forneça as primeiras respostas que elas procuram ao acessar o Conecta Sefin.

Além disso, o novo programa vai permitir a regularização de tributos de forma digital, a ativação de lembretes de datas de vencimentos e a disponibilização de formulários eletrônicos. Terá também a opção de agendar atendimentos personalizados.

Mesmo com o lançamento do Conecta Sefin, as pessoas poderão continuar mantendo contato com a Sefin por meio do whatsapp (77) 98856-5247, e também através da página Sefin On-line, disponível no site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista.

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Arcebispo na Bahia compara descriminalização do aborto a história biblíca sobre assassinato de bebês

O arcebispo emérito de Feira de Santana, Dom Itamar Vian, condenou em uma missa as autoridades políticas e jurídicas que defendem a descriminalização do aborto. A ação é julgada atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dom Itamar fez uma analogia no dia 29 de agosto na Igreja Senhor dos Passos, onde comparou os apoiadores da proposta a “Herodes, o Grande”, rei da Judeia subordinado ao Império Romano, que teria ordenado o assassinato de bebês do sexo masculino com medo de perder poder para Jesus Cristo. A situação é narrada na Bíblia, no Evangelho de Mateus, chamada de “o massacre dos inocentes”.

“Não matar. Não matar. São palavras que não passam. Algumas autoridades jurídicas, algumas autoridades políticas estão hoje substituindo Herodes. Herodes mandou matar aproximadamente 30 crianças. E esses juristas, essas autoridades políticas, se aprovarem o abordo, estão sendo assassinos. Não matar. Não matar. São palavras que não passam”, disse

O julgamento na Corte busca descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. Se aprovado, o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos.

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Complexo eólico operado 100% por mulheres na Bahia é oficialmente inaugurado

O Complexo Eólico Tucano, localizado nos municípios de Tucano, Biritinga e Araci – todos na Bahia – foi inaugurado oficialmente nesta terça-feira (3). Segundo o governo baiano, este será o primeiro do país a ter uma equipe de operação e manutenção 100% composta por mulheres.

Uma das metas do equipamento é reduzir os gases de efeito estufa em 57,6 mil toneladas por ano. O começo das operações conta com 52 aerogeradores, que representa um ganho de 322 MW de energia renovável para a matriz energética brasileira. A capacidade é de abastecer quase 800 mil casas.

A previsão é de que o Complexo seja ampliado com a construção de mais cinco equipamentos, que devem outorgar mais 160 MW de potência instalada.

De acordo com dados de 2023, divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os principais geradores de energia elétrica por fonte eólica estão no Nordeste, correspondendo a mais de 90% de toda a energia gerada pela fonte.

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Eleitores conquistenses lotaram colégios eleitorais para escolha dos novos conselheiros tutelares

Neste domingo(1º), os conquistenses foram as urnas para eleger os 15 conselheiros tutelares que atuarão em defesa dos direitos da criança e do adolescente pelos próximos quatro anos. Coordenada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), este ano, pela primeira vez, a eleição aconteceu em dois locais: no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito e no Instituto de Educação Euclides Dantas.

Segundo o presidente do Comdica, Joab Silva, esse foi o momento de escolher aqueles que vão, de fato, tornar realidade o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tivemos um movimento grande nos dois colégios e estamos felizes em ver que a população compareceu para a votação” declarou Joabe.

Instituto de Educação Euclides Dantas

Os eleitores escolheram entre os 29 candidatos que foram aprovados na prova escrita. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância no fortalecimento da política de direitos humanos no município. “Por isso, a escolha do conselheiro e da conselheira tutelar implica em várias dimensões e é muito importante que as pessoas tenham consciência de que a escolha desses conselheiros traz uma série de consequências para a vida de muitas crianças e adolescentes, como também para a própria política de atendimento aos direitos da criança e adolescente no município” explicou Michael.

Lígia Soares, moradora do Patagônia, aproveitou o dia de domingo para votar na eleição do conselho tutelar. Segundo ela, o conselheiro tutelar é fundamental para a proteção das crianças e adolescentes. “Temos visto o aumento dos casos de crianças violentadas até pelos pais, violentadas de um modo geral, por conta do aumento do consumo de drogas, de álcool, dessas coisas todas. Então, eu concordo que é muito importante a gente vir hoje para essa votação. Estamos juntos aí e vamos fiscalizar o trabalho daqueles que forem eleitos pelo nosso voto”, ressaltou.

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Candidato à Presidência da Argentina, Milei diz que não houve 30 mil desaparecidos na ditadura militar do país

O candidato de extrema-direita à Presidência da Argentina, Javier Milei, disse em um debate neste domingo (1º), que o número de desaparecidos na ditadura militar do país foi menor do que o estimado por organizações de direitos humanos.

“Não foram 30 mil desaparecidos, foram 8.753”, disse o candidato. O número oficial, que até hoje é compilado pelo Registro Unificado de Vítimas do Terrorismo de Estado, é de 8.631 mortos e desaparecidos no período de 1976 a 1983, mas o próprio relatório reconhece que a cifra é subestimada.

Milei também afirmou que há “uma visão torta da história”, chamou grupos guerrilheiros de terroristas, declarou que “durante os anos 1970 houve uma guerra e nessa guerra as forças do Estado cometeram excessos” e criticou “aqueles que usaram a ideologia [dos direitos humanos] para ganhar dinheiro e realizar negócios obscuros”.

A candidata da esquerda, Myriam Bregman, foi a única a contestar as falas de Milei sobre a ditadura. “São 30 mil e foi um genocídio”, disse. O termo “foram 30 mil” foi um dos mais comentados no X (antigo Twitter) na Argentina durante o debate, assim como “#MileiNoPrimeiroTurno”.

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Inquérito que apura assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes é enviado ao STJ

O inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo jornalista Bernardo Mello Franco, do O Globo.

O motivo do envio ao órgão é o surgimento de novas suspeitas sobre Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No mês de março deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou uma primeira denúncia contra Brazão. Ele havia sido acusado de plantar pistas falsas para atrapalhar a identificação dos mandantes do crime.

No entanto, o ex-deputado estadual voltou à mira após a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz. Num trecho que já veio a público, ele confessou ter dirigido o carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa foi o autor dos disparos.

Com a transferência do caso, a investigação passa a ser conduzida no âmbito federal, ampliando os poderes da Polícia Federal (PF).

Sem respostas

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março de 2018 em um atentado contra o carro que estavam. Desde o crime, três pessoas foram presas: Ronnie Lessa, Élcio Queiroz e Maxwell Corrêa, o Suel. Cinco delegados estiveram à frente da investigação, além de mais de dez promotores de uma força-tarefa do Ministério Público do Rio (MPRJ), no entanto ainda não há respostas sobre os mandantes do crime.

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Prefeitura decreta situação de emergência devido à estiagem em regiões rurais de Vitória da Conquista

Por meio do Decreto nº 22.842/2023, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretou situação de emergência nas áreas dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

Ao decretar a situação de emergência nessas regiões – todas atingidas pela estiagem – o Governo Municipal passou a dispor de um artifício jurídico para informar aos governos Estadual e Federal sobre a necessidade de auxílio institucional externo para o enfrentamento da situação. Além disso, munido desse embasamento oficial, o Município cumpre um dos critérios para que sejam mantidas as operações Carro-Pipa, do Governo Federal, e Água Potável, do Governo Estadual.

“Em Vitória da Conquista, assim como nos municípios do nosso entorno, a estiagem é um fenômeno adverso permanente. É um desastre que nós já temos enfrentado há mais de duas décadas. E a situação de emergência é um artifício para que o município informe que ele, sozinho, não consegue enfrentar esse desastre”, explica o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz.

Isso significa que, embasado juridicamente por meio da emissão do decreto, o Município pode contratar mais carros-pipa, a fim de reforçar o serviço de abastecimento de água potável na zona rural. Atualmente, 11 veículos compõem a Operação Carro-Pipa, abastecendo 144 localidades rurais e beneficiando cerca de 11,2 mil pessoas. “Hoje, tanto a Operação Carro-Pipa quanto a Operação Água Potável são insuficientes para abastecer toda a nossa população, uma vez que o acesso à água potável, através da Embasa, é insuficiente e não chega a todas as localidades”, reforça o engenheiro.

Para decretar a situação de emergência, o Governo Municipal reuniu uma documentação que foi atestada por instâncias locais, como as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Rural (SMDR), e por órgãos estaduais, a exemplo da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

“Assim, nós expusemos aos governos Estadual e Federal as perdas, tanto públicas quanto privadas, em virtude do desastre, e todos os gastos públicos que tivemos para garantir o enfrentamento da estiagem. E, assim, para obtermos a homologação estadual e o reconhecimento federal para a garantia da permanência das operações de abastecimento de água potável à população”, conclui Gabriel.

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Ministra Anielle Franco pede proteção policial após ameaças nas redes sociais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acionou o Ministério da Justiça para apurar ameaças e ataques de ódio dirigidos a ela nas redes sociais. Ela também pediu proteção policial e escolta enquanto durarem as ameaças.

O ofício, assinado pela secretária-executiva do ministério, Roberta Eugênio, diz que Anielle “vem sofrendo ameaças à sua vida, à sua integridade física e psicológica, bem como vem sendo vítima de racismo”.

O Ministério da Igualdade Racial informou que os ataques se intensificaram após ser divulgado que Anielle utilizou o avião da FAB para participar da assinatura de um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol para ações de combate ao racismo, na final da Copa do Brasil, em São Paulo, no último domingo (24).

Depois da partida, uma assessora da ministra publicou fotos na internet com deboches e ataques à torcida paulista. O Ministério da Igualdade Racial demitiu a assessora na terça-feira (26).

Segundo o documento, as ameaças aconteceram por meio das redes sociais Instagram e X (ex-Twitter) e por e-mails. Em uma das mensagens anexadas ao pedido, um usuário xinga a ministra e diz: “tomara q tenha o msm fim da irmã…aqui é são paulo sua vaca suja”. Anielle é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018.

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Mick Jagger diz que prefere doar fortuna a deixar de herança para os filhos: “Não precisam”

Mick Jagger afirmou que, caso o catálogo dos Rolling Stones pós-1971, avaliado em US$ 500 milhões, fosse realmente vendido, prefere doar sua parte para instituições de caridade em vez de deixar para os herdeiros. “As crianças não precisam de US$ 500 milhões para viver bem, convenhamos”, disse o cantor em entrevista ao The Wall Street Journal.

O astro de 80 anos acrescentou ainda que, no seu entender, a doação para a caridade pode “talvez fazer algo de bom para o mundo”. Jagger tem oito filhos: a mais velha com 52 e o mais novo um menino de 6 anos. Um desses filhos é Lucas, 24 anos, fruto de um affair com a modelo e apresentadora brasileira Luciana Gimenez.

A produção dos Rolling Stones pós-1971 inclui álbuns marcantes como Sticky Fingers (1971), Exile on Main St. (1972) e It’s Only Rock ‘n Roll (1974). Porém, no momento, Jagger disse que o grupo não tem planos de vender o catálogo, a exemplo de artistas como Bob Dylan, Neil Young e Stevie Nicks.

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Flávio Dino anuncia investimentos do Ministério da Justiça na Bahia para combater criminalidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou no final da noite desta segunda-feira (25), que uma equipe da pasta será enviada à Bahia nos próximos dias para realizar visitas técnicas e estabelecer novos investimentos e ações de combate à criminalidade.

A informação foi divulgada após uma reunião entre o ministro e o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, em Brasília. “Vamos ampliar a destinação de recursos, de equipamentos e de tecnologia para essas ações conjuntas, e eu tenho toda a confiança de que os resultados, que já estão aparecendo, serão cada vez melhores”, disse Dino.

O anúncio acontece após Dino ter descartado a possibilidade de uma intervenção federal no estado para conter a onda de violência. Somente neste mês de setembro, o estado registrou 46 mortes em confrontos policiais.

De acordo com o governo da Bahia, a reunião entre Flávio Dino e Jerônimo Rodrigues teve o objetivo de alinhar novas estratégias de um trabalho em conjunto realizado entre as forças de segurança estaduais e federais. “A Polícia Federal já está atuando em parceria com a Bahia há várias semanas, com operações integradas, e agora essa aliança está entrando numa nova fase. Nós vamos intensificar essas operações conjuntas”.

Apreensões de fuzis

O número de fuzis apreendidos entre janeiro e setembro deste ano na Bahia mais que dobrou em relação ao comparado durante todo 2022. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), até esta segunda-feira (25), 48 armas do tipo foram apreendidas. Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram apreendidos 22 fuzis.

Sobre o assunto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), revelou que o governo federal pretende criar uma política para combater o uso de fuzis e armas pesadas no Brasil, em uma ação que envolve  conjuntamente as Forças Armadas e a Polícia Federal.

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Prefeitura se posiciona oficialmente contrária à devolução de terreno onde funcionam CIDCA e Complexo de Escuta Protegida

Em resposta ao Ofício nº 1.057/2023, do último dia 12, por meio do qual o Governo Estadual solicitou à Prefeitura de Vitória da Conquista, a devolução do terreno onde estão instalados o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida, a gestão municipal se manifestou, através do Ofício nº 240/2023, emitido nesta sexta-feira (22), seu posicionamento contrário à decisão unilateral.

No terreno, localizado na Rua 10 de Novembro, funcionava o antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça. O imóvel foi cedido pelo Governo Estadual ao Município pelo período de 20 anos, por meio de Decreto Estadual publicado em abril de 2014. O termo de cessão foi registrado em cartório de Salvador, em 23 de março de 2016.

No ofício, o município esclarece que a devolução da cessão de uso pode ocasionar consequências desastrosas na interrupção da política pública de garantia dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, e comprometer a execução do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

No mesmo documento, a Prefeitura se disponibiliza a cooperar com o Governo Estadual para que os objetivos alegados como razões para a devolução do terreno sejam alcançados por outros meios – sem que seja necessário interromper o funcionamento de dois órgãos que, de acordo com o Unicef e a Childhood Brasil, constituiram-se como referências nacionais e internacionais em termos de aplicação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).

“Colocando-se em posição colaborativa com a Secretaria de Educação do Estado, para alocar eventuais projetos esportivos educacionais em territórios de maior vulnerabilidade social, visando evitar solução de continuidade em política pública tão importante envolvendo crianças e adolescentes”, informa o documento, sugerindo um encaminhamento definitivo para a questão: “Aproveitamos o ensejo para solicitar em definitivo a referida área para esta municipalidade, através de uma permuta na qual este Município ofertará ao Governo Estadual uma outra área inserida em território vulnerável socialmente e que garanta o cumprimento das normativas acima expostas”, reforçou o ofício.

ReferênciaNacional

Inaugurado em 1º de junho de 2015, e ampliado em 2021, o CIDCA reúne, num só lugar, diversos serviços, a exemplo dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública da Infância e Juventude, com destaque para o serviço especializado voltado ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado no Complexo de Escuta Protegida.

Na construção do Complexo de Escuta Protegida, que foi inaugurado em 27 de agosto de 2021, a Prefeitura investiu quase R$ 1 milhão de recursos próprios. No Complexo, a equipe, crianças e adolescentes contam com uma estrutura que funciona por meio de encaminhamentos da Justiça e da Polícia Civil. A estrutura foi pensada para garantir a realização do depoimento especial a partir de uma metodologia que não permite a revitimização de crianças e adolescentes.

Para a organização e funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente, assim como para o fortalecimento do CIDCA, a Prefeitura criou parâmetros, por meio de documentos validados pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). Uma inovação que destacou Vitória da Conquista no cenário nacional e tornou a experiência local de aplicação da Lei da Escuta Protegida uma referência até mesmo para outros países.

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Governo estuda transferir projeto de infraestrutura do Ministério da Defesa para pasta do centrão

O governo federal analisa a transferência  do projeto Calha Norte do Ministério da Defesa para o da Integração e do Desenvolvimento Regional, controlado pelo centrão. O projeto tem como foco a destinação de emendas. As informações são da coluna de Roseann Kennedy do jornal Estado de São Paulo.

O “Calha Norte” abrange o financiamento de infraestrutura e para proteção e povoamento das fronteiras. Hoje, ele também é utilizado para na construção de moradias no Maranhão, que não faz divisa com nenhum outro país.

Ainda de acordo com a coluna, José Múcio, que é o titular da Defesa, não tem mostrado impedimentos para que haja uma transferência para a pasta sob o comando de Waldez Goés, ex-governador do Amapá. A transferência está quase acertada e mas ainda não teve uma formalização no Diário Oficial da União.

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TV Bahia cria experiência inédita com IA na Expo Favela Innovation Bahia

A TV Bahia criou uma experiência inédita para o público que irá participar da Expo Favela Innovation Bahia, entre os dias 22 e 23 de setembro.

O stand do “TV BahiaVerso” convidará os participantes da maior feira de negócios e empreendedorismo da favela para interagir com cenários e ver conteúdos exclusivos dos programas através da inteligência artificial e realidade virtual dentro do Parque Shopping Bahia, localizado em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

O acesso para o evento é gratuito mas, é necessário garantir o ingresso através do site oficial do evento.

Além da “TV BahiaVerso”, o stand será equipado com câmera e teleprompter para que o público possa tirar fotos, gravar vídeos e postar nas redes sociais, em uma réplica real do estúdio do Bahia Meio Dia.

Será possível, também, fazer um passeio virtual pelos cenários de outros programas da emissora, saber onde cada atração ganha corpo, com óculos de realidade virtual, e concorrer a brindes exclusivos.

“A Expo Favela é uma oportunidade para o público e potenciais investidores conhecerem empreendedores que estão surgindo no mercado, com novas ideias e projetos embrionários. É uma parceria muito importante entre a Rede Bahia e a CUFA (Central Única das Favelas), por apoiar os empreendedores da periferia e mostrar ao mundo que a favela também é local de geração de negócios inovadores”, aponta Alexandre Boyd, diretor de Programação, Entretenimento e Esporte da Rede Bahia.

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Museu Geológico da Bahia recebe 17ª Primavera dos Museus

O Museu Geológico da Bahia irá integrar a programação da 17ª Primavera dos Museus, nos dias 19, 20 e 21 de setembro, no bairro da Vitória, em Salvador.

O evento gratuito que este ano terá como tema ‘Memórias e democracia: pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas’, contará com uma programação repleta de atividades, dentre elas a transmissão do documentário ‘Bicentenário da Independência: Heróis e Heroínas da Liberdade’, além de palestras e bate-papos com o público que marcar presença no evento.

‘O MGB funciona como um organismo vivo, que está sempre se reinventando para atender a população da forma mais educacional possível. A importância de ações e promoções como essa neste importante equipamento, só ressalta ainda mais a importância de nossa unidade para todos os baianos’, diz Suely Modesto, coordenadora do MGB.

Confira a programação completa:

  • Transmissão do Documentário: Bicentenário da Independência: Heróis e Heroínas da Liberdade (47 minutos)
  • 19 de setembro (terça-feira)
  • 10h – Palestra: Ricardo Ishmael – Jornalista e escritor
  • 14h – Palestra: Prof. Sávio Lima – Doutorando em História pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • 20 de setembro (quarta-feira)
  • 9h – Palestra: Prof. Cristiano Lima – Graduado em História pela UCSAL. Mestrando em Política Pública pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e coordenador da Biblioteca Virtual Consuelo Pondé da Fundação Pedro Calmon
  • 14h – Palestra: Profª. Patrícia Verônica – Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Graduada e Doutoranda pela Universidade Federal da Bahia

21 de setembro (quinta-feira)

  • 9h – Palestra: Profª. Lina Aras – Professora titular aposentada do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia
  • 14h – Palestra: Prof. Moisés Frutuoso – Doutor em História Social pela Universidade Federal da Bahia
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Com mais de 1.500 alunos com alguma deficiência matriculados na rede, Prefeitura prioriza educação inclusiva

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), vem trabalhando para garantir educação inclusiva de qualidade no município. Ao todo, a rede tem 1.517 alunos com algum tipo de deficiência matriculados. Destes, 50 são surdos ou apresentam algum tipo de deficiência auditiva. A Escola Municipal Frei Serafim do Amparo, situada na zona oeste, tem uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), exclusiva para alunos com surdez. A unidade tem hoje 17 alunos matriculados.

Um deles representa um dos maiores desafios para os profissionais da rede municipal envolvidos neste processo. Luís Gustavo Silva Sousa tem 12 anos e está no quinto ano. Ele é surdocego congênito, ou seja, tem essa condição desde o nascimento. O trabalho consiste não apenas no letramento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), mas em lhe apresentar o mundo exterior, mesmo que ele não possa ver e escutar.

Milânia (blusa verde), Célia e Luís

Para a professora da Sala de AEE para Surdos, Milânia Bonfim, o primeiro desafio é entender quem é Luís Gustavo, procurando conhecer o que ele gosta e o que lhe deixa chateado. Milânia explica que o trabalho realizado com ele é basicamente todo tátil. “Por meio das mãos, ele percebe o mundo. Então, ele reconhece a sala, os colegas da sala de aula, a professora, as pessoas que estão sempre em contato com ele, o reconhecimento é desta forma, tocando. A mão dele é como se tivesse substituindo os olhos, o ouvido e até a boca”. Este foi um dos primeiros desafios a serem vencidos, porque quando ele chegou na escola não gostava de tocar nada. Então, começamos aos poucos, e fomos apresentando algumas coisas”.

Sobre o letramento, Milânia esclarece que a prática é chamada de Libras Tátil. “Também é um trabalho de estímulo. Ele tem gostado muito do reconhecimento das letras. Ele aponta a parte do corpo dele para digitarmos o nome e assim por diante. Todos os materiais dele têm que ser em alto relevo. Além destes processos de tocar, você pode estar falando e ele sente a vibração da voz também. Então tem várias técnicas que utilizamos para apresentar a Libras Tátil. Repetição e material concreto são fundamentais no letramento”, explicou.

A guia Intérprete de Libras de Luís Gustavo, Célia Monteiro Freitas, é quem o acompanha na escola. Segundo ela, essa é a primeira vez que trabalha com alguém surdocego, mas conseguiu se adaptar porque conhece a Libras, e é mãe de duas filhas surdas. Ainda assim, lembra que no começo foi difícil trabalhar com Luís Gustavo. “Pensei em desistir. Não tinha conhecimento, não sabia como me aproximar, e também houve uma rejeição por parte dele”. Ela conta que uma pessoa surda chamou a atenção para a responsabilidade que ela tinha. “Parei o semestre da minha faculdade, comecei a estudar e aprender sobre a deficiência dele para depois conseguir o que eu tenho hoje com ele, a intimidade, a proximidade e a confiança”.

Célia deixa uma mensagem aos pais. “Não desistam dos seus filhos. Acredite na Libras. É uma língua e através dela o seu filho pode expressar todo e qualquer sentimento, toda e qualquer situação que ele puder falar através da Libras. Muitas vezes, as famílias acham difícil, mas difícil mesmo é você não fazer e não tentar tudo. Enfrente. A família vai ter sim suas limitações. Estou vivendo o impossível e sei que ele vai evoluir”, afirmou.

Setembro Verde e Azul

O mês de setembro é considerado um dos mais importantes quando se trata de inclusão. O verde, pois, no dia 21, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, também é Dia da Árvore. A outra cor é azul, que valoriza a comunidade surda. Dia 01 é o aniversário da lei que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras. 23 de setembro é o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Já o Dia Nacional dos Surdos é celebrado em 26 de setembro. E o dia Internacional do Surdo e do Tradutor/Intérprete é 30 de setembro.

POLITICA

9 em cada 10 cidades têm menos de um psicólogo por mil habitantes no SUS

Nove em cada dez municípios brasileiros têm menos de um psicólogo e psicanalista no SUS a cada mil habitantes. A falta de profissionais restringe o acesso ao atendimento psicológico e ocorre apesar do aumento de transtornos, o que pode agravar o sofrimento mental da população.
O Brasil tem cerca de 439 mil psicólogos, segundo o CFP (Conselho Federal de Psicologia), o que resulta na média de 2 profissionais a cada 1.000 habitantes. Na rede pública, Iaras (SP) e Olaria (MG) são as únicas cidades a alcançar essa taxa.
São 5.050 cidades com cifra abaixo de 1. Os dados apontam que não há registros oficiais da presença de psicólogos na rede pública em pelo menos 400 cidades.
Em nível nacional, a média de psicólogos na rede pública a cada mil habitantes cai para 0,18. Na Inglaterra, cujo sistema público de saúde inspirou o SUS, a taxa é de 0,52, segundo dados de 2023 do Serviço Nacional de Saúde.
As informações são do Instituto República.org, dedicado a aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, com base em dados de janeiro de 2021 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A distribuição de Caps (Centros de Atenção Psicossocial) também é baixa nos estados. Dezesseis têm média de centros abaixo da nacional, e sete têm menos de um Caps a cada 100 mil habitantes, segundo dados de 2022 do Ministério da Saúde.
A pasta afirma que aumentou em 27% o orçamento da rede de assistência à saúde mental no SUS em comparação ao ano passado, chegando a R$ 200 milhões. No próximo ano, o investimento será de R$ 414 milhões.
Só os mais ricos tinham acesso a psicólogos quando a profissão foi regulamentada no Brasil, em 1962. Segundo Pedro Paulo Bicalho, presidente do conselho de psicólogos, isso ocorria porque o atendimento em consultório privado era o único modelo de atuação.
“Era uma psicologia elitista, de escutar os problemas de quem podia pagar”, afirma.
A introdução da área às políticas públicas ocorreu ao longo dos anos 1980, com os avanços do movimento antimanicomial. Em 2001, a reforma psiquiátrica mudou a forma de tratar pessoas com transtornos mentais, dando início ao fechamento de hospícios e, mais tarde, levando à criação dos Caps.
A Raps (Rede de Atenção Psicossocial) foi instituída em 2011, englobando os Caps, as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e outros pontos de atenção à saúde mental.
Mas o reduzido número de psicólogos persiste por diversos fatores, incluindo remuneração e estrutura profissional, segundo Mariana Rae, coordenadora de projetos do Instituto Cactus, organização dedicada à saúde mental.
Muitas vezes, faltam condições de trabalho, como plano salarial, de carreira e mecanismos para o psicólogo se desenvolver. Esses mecanismos incluem suporte emocional, uma vez que o processo terapêutico é longo e exige uma dedicação extensiva.
“Não é uma coisa pontual, em que uma sessão resolve o problema da pessoa, e isso também diminui a disponibilidade para atender mais gente”, diz Rae.
Hoje, quem deseja uma consulta com psicólogo deve ir a uma UBS relatar seu caso ao clínico geral, responsável pelo encaminhamento.
O número de pessoas que conseguem ser atendidas na psicologia é restrito, devido à alta demanda e ao quadro reduzido de profissionais. Assim, quem tem acesso está, em geral, em um estágio mais avançado do problema.
“A gente espera a pessoa adoecer muito gravemente para começar a oferecer esse serviço, quando precisávamos dar o cuidado enquanto ela ainda tem autonomia e consegue sair de casa”, diz o presidente do CFP.
Mesmo quando o paciente é encaminhado, a fila para ser atendido costuma ser longa. No Rio, por exemplo, o tempo médio de espera para consulta com psicólogo é de três meses e meio, segundo dados deste ano do Sistema de Regulação da cidade.
Larissa Weber é psicóloga em uma clínica do Caps em Guaíba (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. Na unidade, a equipe discute sobre a possibilidade de atender quem não foi encaminhado por um médico da UBS e está em estágio menos grave.
Ela diz que o centro oferece atendimento de acordo com o caso, considerando fatores como a rede de apoio e as condições socioeconômicas do paciente.
“Há uma lacuna de pessoas que se beneficiariam de um atendimento psicológico, mas não conseguem ter acesso. O paciente até pergunta: ‘Então tenho que piorar para ser atendido?'”, afirma.
Segundo Larissa, a cidade passou a ter psicólogos em alguns ambulatórios para casos mais brandos, o que pode ampliar o acesso. “Depende do município ter esse entendimento de colocar o psicólogo como prioridade”, diz.
Os Caps cuidam mais dos casos graves, quando a doença afeta a autonomia. Isso inclui, por exemplo, o paciente que não consegue levantar da cama por ter uma depressão severa. Quem sofre com abuso de álcool ou drogas também é atendido.
No centro, o paciente tem acesso a consultas individuais, participa de grupos terapêuticos e é acompanhado por outros profissionais de saúde, incluindo psiquiatras.
Apesar dos benefícios, os Caps ainda são mal distribuídos pelo país, segundo Caroline Ballan, pesquisadora de políticas públicas de saúde mental no Instituto de Estudos Avançados da USP.
A regra é que, em cidades com 20 mil habitantes, deve haver pelo menos um centro de atendimento. Mas, na prática, muitos municípios carecem dessas estruturas.
O quadro se reflete na distribuição dos centros por estado. A média de Caps por 100 mil habitantes em São Paulo (0,99), no Distrito Federal (0,42) e no Rio de Janeiro (0,88) é menor do que a nacional (1,33), segundo dados de 2022 do Ministério da Saúde.
“Estamos muito longe do número ideal, então não temos cobertura. Isso mostra a precariedade do atendimento quando chega na ponta”, afirma Ballan.
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PODE SER SOLUÇÃO
Em geral, profissionais da UBS são os primeiros a atender pacientes com transtornos. Por isso, os especialistas defendem que uma capacitação sobre saúde mental pode melhorar o acolhimento.
Segundo Mariana Rae, do Instituto Cactus, os agentes comunitários, por exemplo, podem exercer o papel de escuta e facilitar o encaminhamento para os profissionais especializados.
Ela cita o caso do Banco da Amizade, um projeto do Zimbábue que reúne pessoas de comunidades locais para atender pacientes com algum sofrimento mental. Rae diz que a taxa de sucesso é alta, com melhora do quadro de psicopatologias.
“Mas não é uma forma de dizer que a gente não necessita de um especialista. Pelo contrário: ao fazer isso, dedicamos esse profissional para aqueles casos que realmente precisam.”
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o atendimento em saúde mental tem caráter multidisciplinar. Segundo a pasta, a atenção primária realizou 10,9 milhões de atendimentos em saúde mental no primeiro semestre, e 28 Caps foram habilitados. O ministério diz que, embora financie programas, estados e municípios estabelecem suas prioridades.
CONHEÇA LOCAIS COM MENORES TAXAS DE PSICÓLOGOS E DE CAPS

Cidades com menores cifras de psicólogos por mil habitantes se concentram no Norte e no Nordeste; mais da metade está no Pará
Portel (PA): 0,014
Acará (PA): 0,015
Muaná (PA): 0,016
Monte Alegre (PA): 0,016
Tutóia (MA): 0,018
São Bento do Una (PE): 0,020
Brejo da Madre de Deus (PE): 0,020
São Mateus do Sul (PR): 0,022
Pacajá (PA): 0,022
Nossa Senhora da Glória (PA): 0,024
 

Caps têm menor concentração em estados do Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país; Nordeste lidera a lista com maior número de centros
Distrito Federal: 0,42
Amapá: 0,57
Amazonas: 0,59
Espírito Santo: 0,8
Acre: 0,88
Rio de Janeiro: 0,97
São Paulo: 0,99
Pará: 1,07
Goiás: 1,12
Mato Grosso do Sul: 1,13