Neste domingo(1º), os conquistenses foram as urnas para eleger os 15 conselheiros tutelares que atuarão em defesa dos direitos da criança e do adolescente pelos próximos quatro anos. Coordenada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), este ano, pela primeira vez, a eleição aconteceu em dois locais: no Centro Integrado de Educação Navarro de Brito e no Instituto de Educação Euclides Dantas.

Segundo o presidente do Comdica, Joab Silva, esse foi o momento de escolher aqueles que vão, de fato, tornar realidade o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tivemos um movimento grande nos dois colégios e estamos felizes em ver que a população compareceu para a votação” declarou Joabe.

Instituto de Educação Euclides Dantas

Os eleitores escolheram entre os 29 candidatos que foram aprovados na prova escrita. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância no fortalecimento da política de direitos humanos no município. “Por isso, a escolha do conselheiro e da conselheira tutelar implica em várias dimensões e é muito importante que as pessoas tenham consciência de que a escolha desses conselheiros traz uma série de consequências para a vida de muitas crianças e adolescentes, como também para a própria política de atendimento aos direitos da criança e adolescente no município” explicou Michael.

Lígia Soares, moradora do Patagônia, aproveitou o dia de domingo para votar na eleição do conselho tutelar. Segundo ela, o conselheiro tutelar é fundamental para a proteção das crianças e adolescentes. “Temos visto o aumento dos casos de crianças violentadas até pelos pais, violentadas de um modo geral, por conta do aumento do consumo de drogas, de álcool, dessas coisas todas. Então, eu concordo que é muito importante a gente vir hoje para essa votação. Estamos juntos aí e vamos fiscalizar o trabalho daqueles que forem eleitos pelo nosso voto”, ressaltou.

Por meio do Decreto nº 22.842/2023, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretou situação de emergência nas áreas dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

Ao decretar a situação de emergência nessas regiões – todas atingidas pela estiagem – o Governo Municipal passou a dispor de um artifício jurídico para informar aos governos Estadual e Federal sobre a necessidade de auxílio institucional externo para o enfrentamento da situação. Além disso, munido desse embasamento oficial, o Município cumpre um dos critérios para que sejam mantidas as operações Carro-Pipa, do Governo Federal, e Água Potável, do Governo Estadual.

“Em Vitória da Conquista, assim como nos municípios do nosso entorno, a estiagem é um fenômeno adverso permanente. É um desastre que nós já temos enfrentado há mais de duas décadas. E a situação de emergência é um artifício para que o município informe que ele, sozinho, não consegue enfrentar esse desastre”, explica o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz.

Isso significa que, embasado juridicamente por meio da emissão do decreto, o Município pode contratar mais carros-pipa, a fim de reforçar o serviço de abastecimento de água potável na zona rural. Atualmente, 11 veículos compõem a Operação Carro-Pipa, abastecendo 144 localidades rurais e beneficiando cerca de 11,2 mil pessoas. “Hoje, tanto a Operação Carro-Pipa quanto a Operação Água Potável são insuficientes para abastecer toda a nossa população, uma vez que o acesso à água potável, através da Embasa, é insuficiente e não chega a todas as localidades”, reforça o engenheiro.

Para decretar a situação de emergência, o Governo Municipal reuniu uma documentação que foi atestada por instâncias locais, como as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Rural (SMDR), e por órgãos estaduais, a exemplo da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

“Assim, nós expusemos aos governos Estadual e Federal as perdas, tanto públicas quanto privadas, em virtude do desastre, e todos os gastos públicos que tivemos para garantir o enfrentamento da estiagem. E, assim, para obtermos a homologação estadual e o reconhecimento federal para a garantia da permanência das operações de abastecimento de água potável à população”, conclui Gabriel.

Em resposta ao Ofício nº 1.057/2023, do último dia 12, por meio do qual o Governo Estadual solicitou à Prefeitura de Vitória da Conquista, a devolução do terreno onde estão instalados o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida, a gestão municipal se manifestou, através do Ofício nº 240/2023, emitido nesta sexta-feira (22), seu posicionamento contrário à decisão unilateral.

No terreno, localizado na Rua 10 de Novembro, funcionava o antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça. O imóvel foi cedido pelo Governo Estadual ao Município pelo período de 20 anos, por meio de Decreto Estadual publicado em abril de 2014. O termo de cessão foi registrado em cartório de Salvador, em 23 de março de 2016.

No ofício, o município esclarece que a devolução da cessão de uso pode ocasionar consequências desastrosas na interrupção da política pública de garantia dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, e comprometer a execução do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

No mesmo documento, a Prefeitura se disponibiliza a cooperar com o Governo Estadual para que os objetivos alegados como razões para a devolução do terreno sejam alcançados por outros meios – sem que seja necessário interromper o funcionamento de dois órgãos que, de acordo com o Unicef e a Childhood Brasil, constituiram-se como referências nacionais e internacionais em termos de aplicação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).

“Colocando-se em posição colaborativa com a Secretaria de Educação do Estado, para alocar eventuais projetos esportivos educacionais em territórios de maior vulnerabilidade social, visando evitar solução de continuidade em política pública tão importante envolvendo crianças e adolescentes”, informa o documento, sugerindo um encaminhamento definitivo para a questão: “Aproveitamos o ensejo para solicitar em definitivo a referida área para esta municipalidade, através de uma permuta na qual este Município ofertará ao Governo Estadual uma outra área inserida em território vulnerável socialmente e que garanta o cumprimento das normativas acima expostas”, reforçou o ofício.

ReferênciaNacional

Inaugurado em 1º de junho de 2015, e ampliado em 2021, o CIDCA reúne, num só lugar, diversos serviços, a exemplo dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública da Infância e Juventude, com destaque para o serviço especializado voltado ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado no Complexo de Escuta Protegida.

Na construção do Complexo de Escuta Protegida, que foi inaugurado em 27 de agosto de 2021, a Prefeitura investiu quase R$ 1 milhão de recursos próprios. No Complexo, a equipe, crianças e adolescentes contam com uma estrutura que funciona por meio de encaminhamentos da Justiça e da Polícia Civil. A estrutura foi pensada para garantir a realização do depoimento especial a partir de uma metodologia que não permite a revitimização de crianças e adolescentes.

Para a organização e funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente, assim como para o fortalecimento do CIDCA, a Prefeitura criou parâmetros, por meio de documentos validados pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). Uma inovação que destacou Vitória da Conquista no cenário nacional e tornou a experiência local de aplicação da Lei da Escuta Protegida uma referência até mesmo para outros países.

A TV Bahia criou uma experiência inédita para o público que irá participar da Expo Favela Innovation Bahia, entre os dias 22 e 23 de setembro.

O stand do “TV BahiaVerso” convidará os participantes da maior feira de negócios e empreendedorismo da favela para interagir com cenários e ver conteúdos exclusivos dos programas através da inteligência artificial e realidade virtual dentro do Parque Shopping Bahia, localizado em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

O acesso para o evento é gratuito mas, é necessário garantir o ingresso através do site oficial do evento.

Além da “TV BahiaVerso”, o stand será equipado com câmera e teleprompter para que o público possa tirar fotos, gravar vídeos e postar nas redes sociais, em uma réplica real do estúdio do Bahia Meio Dia.

Será possível, também, fazer um passeio virtual pelos cenários de outros programas da emissora, saber onde cada atração ganha corpo, com óculos de realidade virtual, e concorrer a brindes exclusivos.

“A Expo Favela é uma oportunidade para o público e potenciais investidores conhecerem empreendedores que estão surgindo no mercado, com novas ideias e projetos embrionários. É uma parceria muito importante entre a Rede Bahia e a CUFA (Central Única das Favelas), por apoiar os empreendedores da periferia e mostrar ao mundo que a favela também é local de geração de negócios inovadores”, aponta Alexandre Boyd, diretor de Programação, Entretenimento e Esporte da Rede Bahia.

O Museu Geológico da Bahia irá integrar a programação da 17ª Primavera dos Museus, nos dias 19, 20 e 21 de setembro, no bairro da Vitória, em Salvador.

O evento gratuito que este ano terá como tema ‘Memórias e democracia: pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas’, contará com uma programação repleta de atividades, dentre elas a transmissão do documentário ‘Bicentenário da Independência: Heróis e Heroínas da Liberdade’, além de palestras e bate-papos com o público que marcar presença no evento.

‘O MGB funciona como um organismo vivo, que está sempre se reinventando para atender a população da forma mais educacional possível. A importância de ações e promoções como essa neste importante equipamento, só ressalta ainda mais a importância de nossa unidade para todos os baianos’, diz Suely Modesto, coordenadora do MGB.

Confira a programação completa:

• Transmissão do Documentário: Bicentenário da Independência: Heróis e Heroínas da Liberdade (47 minutos)

• 19 de setembro (terça-feira)
• 10h – Palestra: Ricardo Ishmael – Jornalista e escritor
• 14h – Palestra: Prof. Sávio Lima – Doutorando em História pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

• 20 de setembro (quarta-feira)
• 9h – Palestra: Prof. Cristiano Lima – Graduado em História pela UCSAL. Mestrando em Política Pública pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e coordenador da Biblioteca Virtual Consuelo Pondé da Fundação Pedro Calmon
• 14h – Palestra: Profª. Patrícia Verônica – Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Graduada e Doutoranda pela Universidade Federal da Bahia

21 de setembro (quinta-feira)

• 9h – Palestra: Profª. Lina Aras – Professora titular aposentada do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia
• 14h – Palestra: Prof. Moisés Frutuoso – Doutor em História Social pela Universidade Federal da Bahia

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), vem trabalhando para garantir educação inclusiva de qualidade no município. Ao todo, a rede tem 1.517 alunos com algum tipo de deficiência matriculados. Destes, 50 são surdos ou apresentam algum tipo de deficiência auditiva. A Escola Municipal Frei Serafim do Amparo, situada na zona oeste, tem uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), exclusiva para alunos com surdez. A unidade tem hoje 17 alunos matriculados.

Um deles representa um dos maiores desafios para os profissionais da rede municipal envolvidos neste processo. Luís Gustavo Silva Sousa tem 12 anos e está no quinto ano. Ele é surdocego congênito, ou seja, tem essa condição desde o nascimento. O trabalho consiste não apenas no letramento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), mas em lhe apresentar o mundo exterior, mesmo que ele não possa ver e escutar.

Milânia (blusa verde), Célia e Luís

Para a professora da Sala de AEE para Surdos, Milânia Bonfim, o primeiro desafio é entender quem é Luís Gustavo, procurando conhecer o que ele gosta e o que lhe deixa chateado. Milânia explica que o trabalho realizado com ele é basicamente todo tátil. “Por meio das mãos, ele percebe o mundo. Então, ele reconhece a sala, os colegas da sala de aula, a professora, as pessoas que estão sempre em contato com ele, o reconhecimento é desta forma, tocando. A mão dele é como se tivesse substituindo os olhos, o ouvido e até a boca”. Este foi um dos primeiros desafios a serem vencidos, porque quando ele chegou na escola não gostava de tocar nada. Então, começamos aos poucos, e fomos apresentando algumas coisas”.

Sobre o letramento, Milânia esclarece que a prática é chamada de Libras Tátil. “Também é um trabalho de estímulo. Ele tem gostado muito do reconhecimento das letras. Ele aponta a parte do corpo dele para digitarmos o nome e assim por diante. Todos os materiais dele têm que ser em alto relevo. Além destes processos de tocar, você pode estar falando e ele sente a vibração da voz também. Então tem várias técnicas que utilizamos para apresentar a Libras Tátil. Repetição e material concreto são fundamentais no letramento”, explicou.

A guia Intérprete de Libras de Luís Gustavo, Célia Monteiro Freitas, é quem o acompanha na escola. Segundo ela, essa é a primeira vez que trabalha com alguém surdocego, mas conseguiu se adaptar porque conhece a Libras, e é mãe de duas filhas surdas. Ainda assim, lembra que no começo foi difícil trabalhar com Luís Gustavo. “Pensei em desistir. Não tinha conhecimento, não sabia como me aproximar, e também houve uma rejeição por parte dele”. Ela conta que uma pessoa surda chamou a atenção para a responsabilidade que ela tinha. “Parei o semestre da minha faculdade, comecei a estudar e aprender sobre a deficiência dele para depois conseguir o que eu tenho hoje com ele, a intimidade, a proximidade e a confiança”.

Célia deixa uma mensagem aos pais. “Não desistam dos seus filhos. Acredite na Libras. É uma língua e através dela o seu filho pode expressar todo e qualquer sentimento, toda e qualquer situação que ele puder falar através da Libras. Muitas vezes, as famílias acham difícil, mas difícil mesmo é você não fazer e não tentar tudo. Enfrente. A família vai ter sim suas limitações. Estou vivendo o impossível e sei que ele vai evoluir”, afirmou.

Setembro Verde e Azul

O mês de setembro é considerado um dos mais importantes quando se trata de inclusão. O verde, pois, no dia 21, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, também é Dia da Árvore. A outra cor é azul, que valoriza a comunidade surda. Dia 01 é o aniversário da lei que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras. 23 de setembro é o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Já o Dia Nacional dos Surdos é celebrado em 26 de setembro. E o dia Internacional do Surdo e do Tradutor/Intérprete é 30 de setembro.

Começou nesta segunda-feira (18), a obra de construção da ponte na barragem do Tesoureiro, localizada no distrito de Iguá, onde, desde o ano passado, foi instalada provisoriamente uma ponte metálica, para atender apenas pedestres, ciclistas e motocicletas que precisavam transitar no local.

Após a retirada da estrutura metálica, serão colocadas as manilhas para o escoamento das águas da barragem. A nova ponte, prevista para ser concluída no final de outubro, está sendo construída pela Emurc, com a supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

Segundo o secretário da Seinfra, Jakcson Yoshiura, estão sendo investidos R$ 250.469, 07 na construção da ponte, que será compatível com a passagem de veículos. “A ponte que estava ali foi colocada para atender a situação emergencial, mas já estava nos planos da Prefeitura resolver aquele problema. Vamos fazer uma recomposição de passagem com manilhas para atender veículos pequenos e grandes, e também a população”, explicou o secretário.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.634 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 93 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 14,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também nesta terça (19), a Timemania sorteia o prêmio de R$ 11,7 milhões pelo concurso 1.991. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um time do coração, também entre 80.

São sorteadas sete dezenas e um time do coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.