UTILIDADE PÚBLICA – É Lei: música dentro do ônibus, só com fone de ouvido!
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A proibição do uso de qualquer aparelho que transmita sons altos no interior dos transportes coletivos é realidade em diversos municípios
Proibição – Alguns passageiros incomodam os outros ao ouvir música alta dentro dos ônibus, metrôs e outros transportes públicos. Para acabar com o desconforto, em Vitória da Conquista, a Lei nº 1.857/2012 de autoria do vereador Luciano Gomes (PR), determina a proibição de “qualquer aparelho eletrônico ou telefone celular que reproduza som em modo alto-falante” nos ônibus.
De acordo com a lei, os aparelhos podem ser utilizados caso não haja a propagação do som, a partir do uso de fones de ouvido ou qualquer outro suporte tecnológico que tenha a mesma função.
Infração – A Lei prevê, ainda, que quando um passageiro for observado descumprindo a Lei, seja solicitado que ele desligue o aparelho. Caso recuse o pedido, ele deve ser convidado a se retirar do veículo e se não aceitar, deverá ser solicitada a intervenção policial.
Avisos – Para informar aos passageiros sobre as medidas, são fixadas placas no interior dos veículos, “em letras e formato de tamanho legível, contendo o número da presente Lei, a proibição nela contida e o telefone do órgão responsável pelo transporte do município.
