Sessão especial na Câmara de Vereadores discute regulamentação do transporte alternativo

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira, 4, uma sessão especial para debater a regulamentação do transporte alternativo no município. Participaram do encontro, membros do Executivo e Legislativo municipais e representantes de órgãos voltados ao transporte, além da sociedade civil.

Na ocasião, foram levantados pontos favoráveis e contrários à regulamentação. No Brasil, o transporte público deve ser de responsabilidade do poder público, diretamente, ou por concessão, através de licitação. É por isso que, desde 2013 – quando regulamentado o artigo 15 da Lei Municipal nº 968/99 – a Administração intensificou a fiscalização do transporte irregular de passageiros no município.

Em Vitória da Conquista, o sistema regular de transporte público compreende os ônibus urbanos e rurais, o transporte escolar, que também opera nessas duas subdivisões, e o sistema de táxi. Qualquer iniciativa fora dessa rede é considerada irregular, por não seguir as normas de segurança exigidas. É o caso das vans e outros similares.

“Por isso, temos que lembrar que, antes da regulamentação, é necessário que sejam realizados estudos de viabilidade sobre esse tipo de transporte no município”, destacou o secretário de Mobilidade Urbana, Luis Alberto Sellmann.

Dificilmente, esses veículos seriam aprovados nas vistorias que a Prefeitura realiza duas vezes ao ano para certificar se os veículos legalizados estão em dia com exigências como cinto de segurança, extintor de incêndio e tacógrafo.

“A regulamentação pressupõe um planejamento dentro da sociedade e tem que ser balizada pela legislação. Nesse aspecto, deve-se observar uma série de fatores, inclusive, os impactos que serão causados por conta da regulamentação, a exemplo, do aumento do número de veículos trafegando nos principais pontos da cidade”, ponderou o vereador Coriolano Moraes.

Isso, sem considerar a interferência no equilíbrio econômico do sistema de transporte público municipal. “Somos contra a legalização do transporte alternativo porque sabemos e temos estudos de outras cidades que legalizaram o transporte alternativo e, agora, arcam com as consequências”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Vitória da Conquista (Sincavir), Nilson Pinheiro.

Blitzes – Desde o início da semana, foram autuados – por não apresentarem equipamentos obrigatórios para garantir a segurança da população que opta por esse tipo de transporte – oito veículos.

Fonte: Ascom/CMVC