Senado vota em junho mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Deve ser votado no Senado na primeira quinzena de junho o projeto que modifica o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do texto, a proposta da mudança é construir uma legislação equilibrada. “O ponto central é não agir com radicalismo porque, se você agir com radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou Ferraço.

Além de manter, em projetos de lei separados, sugestões sobre superendividamento, ações coletivas e comércio eletrônico feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, Ferraço vai incluir na proposta um projeto que prevê o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade infantil.

Apesar da decisão do relator, o presidente da comissão que discute o assunto, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que a publicidade voltada às crianças não foi discutido suficientemente a ponto de avançar. “Eu vejo zero de possibilidade de [o projeto] ser aprovado porque é uma coisa extremamente polêmica”, declarou. Já a proposta que propõe que as conciliações entre clientes e empresas nos órgãos de proteção e de defesa do consumidor tenham validade de decisão judicial foi solicitada por especialistas da área em uma das audiências públicas feitas pela comissão.

Se aprovada, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, a execução poderá ser feita diretamente pela Justiça, sem necessidade do consumidor entrar com um novo processo. Informações da Agência Brasil.

Informações da Agência Brasil