Sancionada lei que reserva bancos dianteiros para idosos em transporte da zona rural

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Herzem Gusmão, a Lei 2.158, de 12 de julho de 2017, de autoria do vereador Luciano Gomes (PR), que dispõe sobre a reserva de duas ou mais cadeiras para idosos, deficientes, gestantes e crianças de colo nos bancos dianteiros dos veículos que fazem o transporte de passageiros na zona rural do município de Vitória da Conquista.

Segundo o vereador, a regulamentação da reserva de cadeiras para esse público nos veículos que atuam na zona rural é necessária e urgente, uma vez que esse direito, garantido na Constituição Federal, não é cumprido pelas empresas que atuam no interior do município. Ele explicou que a maioria dos ônibus circula com superlotação, e os idosos nem sempre encontram lugar para sentar, pois até então não havia lei disciplinando a prioridade nas cadeiras para eles.

“O objetivo da lei é garantir segurança a essas pessoas, pois elas não conseguem ter o mesmo apoio que os demais usuários para viajarem em pé, encostadas nos bancos. É preciso que os moradores da zona rural também tenham os seus direitos respeitados”, afirmou.