19 de abril de 2018 às 19:10

Projeto do vereador Luciano Gomes propõe redução da taxa de esgoto da Embasa para 40%

PL prevê teto máximo de cobrança da taxa de esgoto em 40%

O vereador Luciano Gomes (PR) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, um Projeto de Lei que reduz de 80% para 40% a taxa de esgoto cobrada pela Embasa. O PL contempla a todos os imóveis do município, residenciais e comerciais, e todos os bairros e distritos atendidos pelo sistema de esgotamento sanitário.

Segundo o parlamentar, o percentual de 80% cobrado pela Embasa é considerado abusivo e tem gerado muitos protestos e reclamações por parte dos usuários. Como a titularidade do serviço de água e esgoto é do Município, por meio de Lei Municipal que outorgou à EMBASA, mediante contrato de concessão, o direito de explorar o serviço de água e esgoto pelo prazo de 20 (vinte) anos, cujo prazo venceu em agosto de 2016 e ainda não foi feita a nova concessão pelo município, o vereador defende que a taxa deve ser estipulada em comum acordo com o poder público municipal.

Ainda, de acordo com a justificativa do PL, jamais existiu fixação de um percentual para cobrança da tarifa de esgoto em Vitória da Conquista, permitindo que a EMBASA cobre o percentual exorbitante de 80% sobre o consumo de água registrado na fatura do consumidor, amparando-se tão somente em um Decreto Estadual de 2000.

 

A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão.



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