Procon-BA consegue liminar na Justiça contra Bradesco Saúde para proteger segurados

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, obteve juntamente com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão de liminar na ação civil pública movida contra o Plano Bradesco Saúde, tendo em vista os inúmeros transtornos causados aos segurados pela paralisação dos atendimentos médicos. A decisão do juiz Paulo Albiani Alves, da 28ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, no final da tarde de sexta-feira (9), fixou multa diária de R$ 200 mil sobre o Bradesco Saúde, por descumprir plano de contingenciamento emergencial para atendimento aos segurados. O plano tem agora um prazo de 15 dias para apresentar contestação.

O magistrado determinou ainda a tutela antecipada, exigindo cobrando do Bradesco Saúde que seja assegurado o direito à informação dos usuários e também reembolso integral do valor pago ao prestador de serviços não referenciado, ou o pagamento diretamente a este, caso o consumidor não disponha do dinheiro necessário para o procedimento, exame ou consulta. Além disso, o plano pode ser condenado também a pagar uma indenização de R$ 6 milhões, pelos danos causados a mais de 400 mil segurados e ainda ter que indenizar cada segurado em R$ 5 mil pela ausência do atendimento médico durante o período de paralisação médica.

A ação se pauta na defesa dos interesses homogêneos da coletividade. Durante o período de paralisação o Procon/BA e a Agência Nacional de Saúde (ANS) receberam várias denúncias relativas à má prestação de serviço da Bradesco Saúde. Os segurados não conseguem iniciar novos atendimentos, o que representa um risco latente, porém iminente à vida, saúde e segurança dos consumidores. Também não conseguem dar seguimento aos tratamentos já iniciados, sendo este, um risco real e presente, vez que, o risco à saúde compromete necessariamente a integridade física ou psíquica dos pacientes.

De acordo com o superintendente do Procon – BA, Ricardo Maurício Freire Soares a obtenção da liminar , por meio de um esforço conjunto “constituiu uma vitória histórica na efetivação dos direitos dos segurados e um marco na luta dos consumidores baianos em prol da melhoria da prestação de serviços pelos planos de saúde”. Os segurados que se sentirem prejudicados pelo Plano Bradesco Saúde devem continuar a formalizar reclamação nos postos de atendimento do Procon, inclusive podendo acessar o portal consumidor.gov.br, além de oferecer suas denúncias via e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.