Presídios: OAB Nacional vai propor ações civis públicas
Foto: Reprodução/OAB
Brasília – Em decorrência das vistorias que vem sendo realizadas há vários anos pela OAB Nacional, intensificadas em dezembro do ano passado, a entidade irá propor ações civis públicas em cada estado para denunciar formalmente ao judiciário a situação dos presídios brasileiros. As ações irão requerer providências enérgicas e que os estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados.
A providência foi comunicada na manhã desta sexta-feira (10) pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “O estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas a sua custódia”, afirmou.
O presidente destacou que objetivo “é fazer justiça a cada ser humano”. “As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário”, completou.
A ação irá requerer ao juiz de cada estado que determine a separação dos presos provisórios dos definitivos e, ainda, que seja de acordo com a gravidade do crime que cometeram. Além disso, cobrará que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.
As seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.
