Prepare-se! 2014 será um ano mais caro pra os contribuintes

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2014 será um ano caro. Caríssimo, especialmente para os trabalhadores, mais especialmente ainda para aqueles que recebem menores salários. É que pelo sistema adotado pelo país (que proporcionalmente tributa mais quem tem menos) são esses o alvo preferencial dos órgãos arrecadatórios federal, estaduais e municipais.

Nada parece mesmo arrefecer a sanha arrecadatória de nossos governantes. No último dia de 2013, a União publicou no Diário Oficial a majoração em seis pontos percentuais (de 0,38% para 6,38%) do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para compras feitas no exterior com cartão de débito e pré-pagos, cheques de viagem e saques em moeda estrangeira. Medida tomada pelo mesmo governo que entra mais um ano sem corrigir a tabela do Imposto de Renda pela inflação, prejudicando todos os trabalhadores que, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), trabalham quase cinco meses só para pagar imposto. O governo federal começou também movimento de recompor as alíquotas de IPI (Imposto sobre Propriedade Industrial) de carros, móveis e eletrodomésticos.

Governos estaduais correm atrás de novas receitas e mexem nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou, como no caso da Bahia, criam novas taxas, como a de incêndio. Também logo nestas primeiras semanas do ano todas as capitais vão aumentar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). Em Salvador, o índice de reajuste pode chegar a até 35% para imóveis residenciais. O IPTU é uma das principais fontes de financiamento de prefeituras.

E tudo isto ocorre depois de o país ter batido mais um recorde de arrecadação em 2013: R$ 1,7 trilhão pagos por todos os brasileiros entre 1º de janeiro e 31 de dezembro em impostos, taxas, contribuições em todas as esferas de governo.

Perversidade
“No fim, o maior impactado pela alta carga tributária do país é o consumidor, principalmente os de renda mais baixa. As empresas passam para o preço final todos os impostos cobrados na produção do bem. Os trabalhadores com renda mais baixa praticamente gastam todo o salário com consumo, logo pagam mais impostos”, comentou o economista chefe da ASCP Marcel Solimeo.

“O sistema tributário brasileiro segue um modelo regressivo. Como um Robin Hood às avessas, cobra mais de quem pode menos e menos de quem pode mais, que é aquele que tem uma reserva aplicada no mercado financeiro, muitas dessas aplicações são isentas de impostos”, completou. 

Outra demonstração da perversidade do sistema tributário brasileiro é que não há retorno em serviços publicos de qualidade. “A carga tributária do país está em torno de 35% do PIB. Se somarmos a dívida pública, a carga tributária chega a 40% do PIB.

Existem países, como os do norte da Europa, que têm carga maior, mas que devolvem para a sociedade com serviços públicos de qualidade. Aqui é como se o cidadão pagasse duas vezes pelo mesmo serviço, uma na forma de impostos e outra em educação particular, plano de saúde e, mesmo, segurança”.

Para Solimeo, nada indica qualquer mudança no curto ou médio prazos. “Anualmente, o Brasil bate recordes, com a arrecadação subindo mais que o PIB. Ou seja, a cada ano a sociedade transfere mais recursos para o estado, que é o setor menos eficiente da economia. Ficasse este dinheiro com o setor privado ou com as famílias ele seria transformado em mais consumo e mais investimento, em maior poupança interna. Os governos gastam mais para pagar os custos de seu próprio funcionamento e menos em investimentos”.

Brasileiro está sujeito a pagar 90 tributos diferentes
Uma pesquisa na internet mostra que no Brasil são cobrados 90 tributos (impostos, taxas, contribuições) dos cidadãos. Na teoria, a ideia por trás da cobrança de impostos é a de financiar o Estado, organização que detém o poder exclusivo da força e, por isso, tem a obrigação da defesa territoral de seus cidadãos. Ainda como forma de pagar pelos tributos recebidos, o Estado também pode, em troca, oferecer serviços de educação e saúde.

No sistema brasileiro, existem tributos de arrecadação exclusiva da União, de estados e municípios, e outros de arrecadação compartilhada entre as esferas. No entanto, em torno de 75% de toda a arrecadação fica com a União, 20% com estados e 5% com municípios. Desde 2009, o governo federal adota medidas anticrise como a diminuição de alíquotas do IPI, o que impacta negativamente na arrecadação de estados e municípios. Prefeitos e governadores reinvindicaram, durante muito tempo, a recomposição destes tributos.

Ao mesmo tempo, segundo analistas, o governo federal teme – em pleno ano eleitoral – ter a nota de classificação de risco rebaixada, o que afastaria investimentos estrangeiros. Como o país tem baixa poupança interna, depende de investimentos estrangeiros para financiar seu desenvolvimento. Enfrentaria, ainda, propaganda negativa no horário eleitoral gratuito.

Por outro lado, estudos acadêmicos e de instituições financeiras demonstram que em anos eleitorais o gasto público costuma aumentar, exigindo um maior esforço de arrecadação por parte dos governos. Como dizem economistas: o gasto público de hoje será o imposto pago de amanhã.

Governo arrecada 29,5% mais royalties da mineração
No ano passado, o governo ampliou em quase 30% a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecido como os royalties da mineração. Os cofres públicos registraram entrada de R$ 2,376 bilhões em 2013, de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ante R$ 1,834 bilhão registrado um ano antes. O aumento da arrecadação com a Cfem ocorre em meio às discussões para mudança do Marco da Mineração, que tem entre as alterações previstas as alíquotas cobradas.

Hoje, por exemplo, as alíquotas do imposto para o minério de ferro é de 2% sobre o faturamento líquido. O minério de ferro é o produto que mais contribui para a Cfem. No texto do novo código, que irá substituir o vigente desde 1967, o governo não definiu novas alíquotas, mas elas devem aumentar por desejo dos parlamentares.