Prefeitura implanta a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Na última sexta-feira (12), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura implantou a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI, por meio do Decreto 20.339.
A COMPETI tem por objetivo principal apoiar o órgão gestor da Assistência Social na articulação intersetorial e interinstitucional para enfrentamento ao trabalho infantil, de forma propositiva e consultiva, e será composta por representantes dos seguintes órgãos e conselhos:
- 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, sendo obrigatoriamente 1 (um) representante do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- 01 (um) da Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Saúde;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
- 01 (um) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do segmento da Sociedade Civil;
- 01 (um) Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do segmento da Sociedade Civil;
- 01 (um) do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA;
- 03 (três) dos Conselhos Tutelares (Oeste, Leste e Rural);
- 01 (um) do Ministério Público do Trabalho;
- 01 (um) da Delegacia Regional do Trabalho;
- 01 (um) da Vara da Infância e Juventude;
- 01 (um) da Promotoria da Infância e Juventude;
- 01 (um) da Defensoria Pública Estadual;
- 01 (um) da Polícia Militar;
- 01 (um) da Polícia Civil;
- 01 (um) de Entidade Municipal que desenvolva trabalhos com foco na Prevenção do Trabalho Infantil;
- 01 (um) das Associações de Bairro;
- 01 (um) da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
Durante todo o mês de junho, diversas ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para discutir o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. Neste ano, o tema da Campanha é “Quem está em idade de brincar, não pode trabalhar”.
Confira a programação das próximas atividades:
- 17 de junho
Horário: 15h
Local: Plataforma Virtual
Videoconferência para os trabalhadores do SUAS: Trabalho não é coisa de criança. Convidado: Alisson Ramos. Mediação: Monaliza Cirino – Articuladora – PETI
- Durante todo mês
No mês de junho, as equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) irão realizar atividades online que envolvam a temática do combate ao trabalho infantil como: jogos, leitura e construção de textos e poesias, atividades musicais e debates. No dia D da Campanha (12 de junho) as equipes técnicas dos Cras e Creas irão realizar mutirão para divulgação e compartilhamento dos materiais digitais da Campanha para as famílias em acompanhamento.
