Prefeitura esclarece sobre a interdição de pontos comerciais na cidade

FOTO: GABRIEL OLIVEIRA/ARQUIVO

Secom/PMVC

Nesta quarta-feira, 30, a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Ministério Público realizaram uma reunião com comerciantes da região próxima a Avenida Olívia Flores para discutir a regularidade do funcionamento dos pontos comerciais. A interdição se deu em cumprimento as determinações estabelecidas no Código de Polícia Administrativa (Lei nº 695/93).

Na oportunidade, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual ficou assegurada a reabertura dos estabelecimentos. Foi agendada ainda uma reunião entre as instituições e as partes envolvidas para o dia 26 de maio, às 14h.

No encontro, os entes envolvidos vão elaborar um TAC para fixar o prazo para a correção das irregularidades apontadas nas interdições.