Prefeitura e Ministério Público dialogam sobre uso das calçadas

Durante o primeiro semestre, a Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Gerência de Posturas, realizou ação fiscalizatória que visava a desobstrução de calçadas e passeios públicos por estabelecimentos que utilizam mesas, cadeiras, coberturas e similares nesses espaços, dificultando ou impedindo o livre trânsito de transeuntes nas vias públicas de Vitória da Conquista.

Para fixar o prazo para correção das irregularidades apontadas pela Gerência de Posturas em pontos comerciais das Avenidas Olívia Flores e Ivo Freire Aguiar, no bairro Candeias, e Avenida Frei Benjamin, no bairro Brasil, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) está sendo elaborado pelos representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público e proprietários de bares e restaurantes.

Nessa sexta-feira, 18, mais uma reunião foi realizada com o objetivo de ouvir o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da Bahia e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana a respeito do padrão a ser utilizado nos passeios dos estabelecimentos. Realizada na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, a reunião também contou com a presença de representantes do Ministério Público.

Segundo o conselheiro regional da CAU, Maurício Muiños, o objetivo do conselho é o de auxiliar na questão técnica como quais medidas mínimas para utilização das calçadas e o tempo de execução dos ajustes necessários. “Tentamos contribuir com a questão técnica para facilitar a mobilidade nas calçadas, pois o mais importante é preservar o direito de ir e vir do pedestre”, disse o arquiteto.

Para a secretária municipal de Infraestrutura, Debora Rocha, o encontro foi mais um avanço para se estabelecer o termo de acordo e compromisso que está sendo firmado entre o MP, a Prefeitura e os empresários. “Tivemos a contribuição do Cau, com colocações pertinentes que valorizam e priorizam a questão da acessibilidade universal. Garantimos uma dimensão mínima para este passeio e a implantação de equipamentos táteis e rampas de acesso”, contou.

“Neste encontro tivemos uma definição de como poderia ser compatibilizado o uso dos passeios e a partir de agora vamos convocar os empreendedores para apresentar a proposta”, declarou o promotor do Ministério Público, Carlos Robson Leão. “Depois de fechada a questão, esses comerciantes terão um prazo para se organizarem e se adequarem ao que foi definido pelo MP, pela Prefeitura e pela Cau”, acrescentou o procurador cível do Município, Kleber Braga.