Prefeito assina Ordem de Serviço para construção do Complexo de Escuta Protegida

Na última quinta-feira (16), o prefeito Herzem Gusmão assinou a Ordem de Serviço para a construção das futuras instalações do Complexo de Escuta Protegida no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA). A obra vai ser realizada pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), em um prazo de seis meses, e está orçada no valor de R$ 265.004,68 (duzentos e sessenta e cinco mil reais, quatro reais e sessenta e oito centavos).

O complexo será o primeiro do interior da Bahia e visa atender à Lei 13.431/2017 e ao Decreto 9.603/2018, que estabelece garantia, proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de violência em inquéritos e processos judiciais).

A estrutura é composta por duas salas de escuta especial, sendo uma para criança e outra para adolescente, uma sala de audiência, sala de depoimento especial, sala de espera, dois banheiros e um lavabo. O complexo será um marco no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. “Para a gestão municipal, esta pauta é prioritária e demonstra o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Este esforço, também é resultado da supervisão técnica da ChildHood Brasil, uma estratégica parceira”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Para a implantação efetiva da nova estrutura de atendimento especializado, além da construção do complexo, a Prefeitura – por meio da cooperação técnica com a organização internacional ChildHood Brasil – garantirá a formação de toda rede de proteção à criança e ao adolescente (Sistema de Justiça, Polícias, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, entidades governamentais e não-governamentais, entre outros), aprimorando todo o procedimento e metodologia no âmbito da escuta protegida.