Liminar da justiça novamente estaciona licitação do Transporte Coletivo

O vereador Arlindo Rebouças ajuizou uma ação popular, com pedido de liminar, em desfavor da Prefeitura Municipal e da empresa Cidade Verde Transportes Rodoviários Ltda., alegando que a efetivação do contrato deixaria um prejuízo de R$ 14 milhões ao município, já que a Viação Serrana, primeira colocada no Lote 2, pagaria R$ 20 milhões e a Cidade Verde, segunda colocada, apenas R$ 6 milhões, além de irregularidades no balanço apresentado e nas documentações da empresa e na ilegal desclassificação da Serrana.

Em entrevista à nossa reportagem, o vereador Arlindo Rebouças comentou: “eu sei que representantes da situação e da prefeitura estão falando que meu objetivo é retardar a melhoria do transporte coletivo, mas não, quem está retardando é o próprio município, porque este contrato já venceu desde 2010 e o município está protelando até hoje. O que nós queremos é um transporte coletivo de qualidade para a nossa comunidade, e, além disso, não se pode perder 14 milhões de reais numa licitação dessas, para se ter uma ideia, 14 milhões daria para comprar 57 ônibus 0km da melhor qualidade. Mesmo se a Cidade Verde houvesse entrado de forma correta e legal na licitação, tal é a diferença entre a Vitória, que ofereceu 37 milhões e Cidade Verde que ofereceu 6 milhões, que a prefeitura poderia não homologar a licitação e abrir outra, pois é uma diferença gritante, pois me responda, como que os dois lotes são equivalentes, com o mesmo número estimado de passageiros, e há uma diferença de 31 milhões entre as propostas? Tem alguma coisa errada nisso. É o que eu falo: dentro desse angu tem caroço, e nós precisamos saber quem está interessado nesses caroços”.

De acordo com a liminar, a prefeitura tem vinte dias para entrar com a defesa, com possibilidade de prorrogação deste prazo por mais vinte dias, a depender da complexidade dos fatos e dos documentos e informações a serem coletados