Meio Ambiente Vitória da Conquista

Justiça determina desocupação de áreas invadidas na Serra do Periperi

Várias famílias ocupam a Serra do Periperi há mais de ano

A justiça determinou em caráter limiar três decisões que determina a reintegração e manutenção de posse ao Município de Vitória da Conquista de três áreas no Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa, que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi. A determinação é do juiz Ricardo Frederico Campos da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Na decisão, o juiz afirma: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar postulado pelo autor, para fins de determinar que os requeridos removam, imediatamente, as cercas, tapumes e casebres que construíram no local, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção compulsória, além de fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dia, em caso de desobediência.

A ação conjunta é movida pela Administração Municipal, Ministério Público do Estado da Bahia e Poder Judiciário. O objetivo é defender o Parque da degradação ambiental, preservando-o para as futuras gerações. Neste sentido, a Prefeitura e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município se comprometeu a prosseguir com os trabalhos de preservação do Parque. // Blog do Rodrigo Ferraz