Justiça baiana abre inscrições para Semana Nacional de Conciliação

Contribuintes e cidadãos em geral que tenham questões pendentes a resolver na Justiça baiana já podem se inscrever para a Semana Nacional de Conciliação, que este ano está programada para ser realizada e 27 de novembro a 1º de dezembro. O Tribunal de Justiça da Bahia aderiu nesta sexta-feira, 25, ao evento nacional, reforçando a Semana Estadual da Conciliação, que acontecerá uma semana antes: de 20 a 24 de novembro.

A proposta prevê que, no período, o Tribunal concentre esforços para conciliar o maior número possível de processos, o que agiliza as decisões judicias. Quem for parte, seja pessoa física ou jurídica, e que tenha o interesse em fazer acordo deve se antecipar, assegurando a participação no evento, com a inscrição.

Os processos devem ser cadastrados no site do TJBA, por meio do link Nupemec > inscrição processos, que fica na parte inferior da página do Tribunal, na relação de programas institucionais. O Nupemec é o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, órgão do tribunal responsável pelas edições anuais do evento.

Voluntários

Os processos inscritos serão analisados, antes de serem disponibilizados para conciliar pelas varas de origem. Se uma empresa ou órgão público estiver citado em diversos autos, o tribunal realiza uma audiência prévia, para sensibilizar a parte para se planejar e apresentar boas propostas de acordo durante o mutirão.

Estudantes de Direito e advogados que queiram trabalhar, de forma voluntária, na Semana de Conciliação, também já podem se inscrever. O link de inscrição está disponível em Nupemec > inscrição voluntários.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, espera manter os bons índices de conciliação obtidos em anos anteriores pelo estado. Além da conciliação, o Tribunal da Bahia adota, sempre que possível, as diversas formas de solução consensual de conflitos e restauração de vínculos, como os métodos de medição, justiça restaurativa e constelação familiar.

Durante a Semana, o TJ-BA concentra as ações na realização das conciliações processuais, quando o caso já está tramitando na Justiça. Para reforçar, os centros judiciários de solução consensual de conflitos (Cejusc) também são mobilizados pelo Nupemec para a realização de conciliações pré-processuais, que ocorrem antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

A Semana Nacional da Conciliação é uma das principais ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha, realizada anualmente, envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com possibilidade de acordo.

Execução fiscal

Nas edições anteriores, havia um foco também na baixa das ações de execução fiscal – aquelas em que o estado ou o município cobram dívidas dos contribuintes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente 50% dos processos em curso no país são relativos a esses casos, o que provoca uma taxa de 91% no congestionamento dos processos que se acumulam na Justiça em todo o país.

No caso do governo baiano, no ano passado, a Fazenda Estadual participou do mutirão da conciliação oferecendo aos  contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  a oportunidade de negociar o pagamento dos débitos com descontos em juros e multa. Em paralelo, pediu ao  TJ-BA para acelerar o julgamento de processos de quem não aproveitou a oportunidade para renegociar. Cinco varas, das quais três da Fazenda Pública e duas criminais, passaram a atuar, exclusivamente, com processos ligados à cobrança judicial do ICMS.

A Prefeitura de Salvador participou da iniciativa.  Foram oferecidas vantagens apenas aos créditos tributários do IPTU, objeto de execuções fiscais em curso no Poder Judiciário, referentes aos exercícios de 2011 a 2013, até com isenção de multa. // A Tarde