Encruzilhada: falta de defensores públicos dificulta andamento da justiça

A escassez de defensores públicos em todo o Brasil, é fator responsável pelo atraso em processos de diversas áreas do Direito, o que gera uma complicada lentidão na atuação do Poder Judiciário. Em Encruzilhada, cidade distante 97 km de Vitória da Conquista, a situação não é diferente, pois, assim como na maioria das comarcas de pequeno porte no Brasil, sequer possui uma unidade da defensoria pública.

Segundo a juíza responsável pela comarca de Encruzilhada, Drª Janine Soares de Matos, em entrevista à nossa reportagem, “a realidade em Encruzilhada é que nós recebemos muitos presos, em função das abordagens por tráfico de drogas, e essas pessoas, na maioria quase absoluta dos casos, não tem residência sequer na Bahia, e esse fato faz com que essas pessoas não tenham condições de constituir advogado, ficando indefesas. O fato de não existir defensoria pública na comarca, dificulta muito o andamento desses processos, pelo menos em um mês, tendo em vista que fiquei sabendo que eles são intimados mas não respondem pelo fato de não poderem constituir defesa através de advogado, o que causa o prolongamento do processo ao termos que nomear um dativo e reabrir o prazo da defesa. Então, a ausência de defensores públicos gera esse caos, não só na esfera penal, mas na justiça como um todo, afinal é uma comarca de uma sede extremamente carente”.

Ainda segundo informações da juíza, no município, que tem cerca de 24 mil habitantes, quem acaba fazendo a defesa dativa dos réus são os advogados da própria prefeitura, o que configura uma estratégia irregular, segundo a lei, mas de extrema necessidade para a garantia do direito à ampla defesa. “O que causa mais espanto à gente, é que é de nosso conhecimento que existem aprovados em concurso para a defensoria pública, mas que o governo até hoje não deu posse, e isso precisa ser salientado pois existe uma demanda muito grande e candidatos de extrema capacidade que estão aprovados mas sem posse concedida pelo governo do estado”, declarou a Drª. Janine Soares.