Em sessão especial, sindicato e governo discutem melhorias para a educação pública municipal

Na sessão desta quarta-feira (24), o vice-presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público/ SIMMP, Adair Souza, destacou que a categoria busca a valorização dos profissionais em educação com a garantia de 1/3 da jornada de trabalho para atividades complementares; reestruturação da carreira do magistério; proposta pedagógica adequada; investimento de, no mínimo, 30% dos recursos do município para educação; concurso público para professores e servidores; merenda escolar em quantidade e qualidade; material didático com qualidade e número suficiente; melhorar os índices de avaliação externa da educação municipal e um maior rigor e controle social nas ações do governo municipal.

Para Adair Souza, o município já passou por diversas experiências pedagógicas, que foram implementadas ao longo de 16 anos, mas o resultado dessas experiências é a falta de identidade de Vitória da Conquista. “É preciso que a proposta pedagógica não seja de governo. Queremos que o governo passe e a proposta pedagógica continue, ampliando direitos, valorizando o trabalho e ampliando a democracia. Isso só é possível com um governo decente”, finalizou.

O secretário de Educação Luiz da Ibiapaba destacou as vantagens da crítica, da convergência e da divergência de opiniões para o desenvolvimento de propostas de melhorias para o direcionamento dos trabalhos da Secretaria. O secretário mostrou que a rede municipal de ensino é a maior da Bahia, com 204 escolas e 42 mil alunos, esclareceu acerca dos recursos disponíveis para manutenção da estrutura educacional no município e afirmou que a grande exigência para esta rede é sustentar e oferecer a melhor qualidade possível para que seja a base do polo educacional em que se transformou Vitória da Conquista.

A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público/Simmp, Geanne Oliveira, defendeu a imediata restruturação do Plano de Cargos e Salários dos professores municipais, cobrando dos vereadores um posicionamento firme em relação às leis encaminhadas pelo Executivo Municipal. A sindicalista chamou atenção especialmente para o que considerou “uma incoerência” de um artigo da lei segundo a qual um professor com mestrado recebe percentual sobre o salário menor que aquele assegurado ao especialista.

Ao defender uma “docência decente”, Geanne Oliveira afirmou que a lei aprovada em 2011 “desmonta” o Plano de Cargos e Salários na medida em que alterou a tabela que configura os níveis e as respectivas propostas salariais. Segundo a sindicalista, a categoria reivindica a diferença mínima de 25% entre os níveis 1 e 2. “A distância entre um professor de nível básico e um professor de nível superior foi reduzida drasticamente, sendo apenas de 12,82%”. Ela apresentou ainda estudos que mostra ter havido superávit ano a ano quando comparada a diferença de receita corrente e despesa corrente desde 2009. Por isso, afirmou, é possível ao governo municipal assegurar aumento real dos salários dos professores.

O Secretário Municipal de Administração, Valdemir Dias, falou sobre a importância da discussão legítima de um sindicato que vem lutando há mais de 20 anos por uma educação de qualidade. “Muito já fizemos, mas muito ainda temos para fazer. A legitimidade dessa discussão nos trouxe aqui, parabenizo a Câmara por dar espaço para um assunto tão relevante. O que espero sempre é atender às reivindicações para melhorar ainda mais a educação do município”.

Valdemir Dias também destacou o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional que, segundo ele, jamais terá eficácia enquanto existir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário finalizou a sua fala afirmando que o governo municipal valoriza os professores da rede de ensino, lembrando ações de melhorias já realizadas, como a recuperação de 150 escolas, as melhores condições de trabalho e da instrumentalização dos docentes. “Para ter eficiência e eficácia na educação, o aluno tem que sair da escola com senso crítico para fazer uma sociedade mais justa e igualitária”.