Em Salvador: vereadores Arlindo Rebouças e professor Cori participam de reunião com a Comissão de Assuntos Territoriais da AL

Por Bia Oliveira

Os vereadores conquistenses Arlindo Rebouças (PROS) e Coriolano Morais Neto (PT), além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, Balbino Vieira, viajaram para a capital baiana na noite desta terça-feira (17). Eles foram convidados a participar de uma reunião da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, com o objetivo de tratar da Divisão Territorial de Vitória da Conquista, assunto que vem sendo debatido pela Câmara Municipal desde dezembro do ano passado, quando foi realizada uma audiência pública com as comunidades rurais.

A polêmica teve início a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelas prefeituras de Anagé e Jânio Quadros, contestando a Lei Estadual 12.564/2012, que trata dos limites territoriais. A justificativa da ADIN é de que a Assembleia Legislativa da Bahia não teria competência para legislar sobre limites territoriais. A ação preocupou moradores das comunidades rurais, principalmente do Distrito de José Gonçalves, que perderia mais de vinte localidades para Anagé, entre elas, Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício, totalizando mais de sete mil moradores.

Na tentativa de impedir uma eventual divisão, os vereadores estiveram em Salvador no dia 15 de dezembro de 2014, onde se reuniram com a desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia, para apresentar documentos e argumentos contrários à divisão. Os parlamentares alegaram que essa medida contraria os interesses da população, que passaria a compor um território do qual não possui identidade cultural e socioeconômica.

Na oportunidade, os vereadores procuraram a Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI) e a Assembleia Legislativa, onde solicitaram apoio para garantir o cumprimento da Lei Estadual 12.564/2012. “E agora veio o resultado da nossa luta, a Assembleia Legislativa vai entrar com a gente nessa luta e temos a certeza que vamos sair vitoriosos”, disse Arlindo Rebouças.