Decreto de fechamento de comércio pode ser prorrogado

Segundo informações no site da PMVC, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), em video conferência, participou de reunião nacional da FNP – Frente Nacional dos Prefeitos, sob o comando do prefeito de Campinas – SP, presidente do órgão, Jonas Donizette (PSB).

Sobre o isolamento social o presidente Donizette fez duas ponderações consideráveis. A primeira quando afirmou: “Não adianta decreto para o comércio funcionar que a Justiça manda fechar”, disse. De acordo com o presidente da FNP, os municípios que têm autorizado a reabertura do comércio, são imediatamente acionados pelo Ministério Público, que pede o fechamento das lojas. As ações chegam à Justiça Federal, que tem acatado todas as ações do MP.

A segunda ao afirmar que teria participando de uma vídeo conferência com prefeitos italianos que disseram ” que não acreditavam na letalidade da doença, e que também, os médicos italianos erraram em não acreditar que tantas mortes aconteceriam no País”.

Decreto

Neste final de semana o Comitê Gestor de Crise do Covid-19 voltará a se reunir sobre o funcionamento do comércio. Os sinais é que o decreto será mantido e mais regras restritivas serão aplicadas.

Um novo decreto do Governo da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 15/04, regulamenta o projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado no último sábado, 11, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que versa sobre novas regras que aumentam as restrições. O decreto estabelece em até R$ 30 mil a multa para empresas públicas e privadas que descumprirem a lei que obriga o uso e fornecimento de máscaras para funcionários, gratuitamente, como medida de proteção contra o novo coronavírus.