Comissão de Defesa do Consumidor destaca atuação no primeiro semestre

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Vitória da Conquista teve uma atuação marcante no primeiro semestre de 2014, com fiscalização em vários estabelecimentos comerciais do município. O objetivo da comissão é apurar as denúncias dos consumidores e encaminhá-las aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis possam ser adotadas.

De janeiro a junho de 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalizou o cumprimento da Lei dos 15 minutos pelas agências bancárias de Vitória da Conquista, tendo visitado agências do Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú. Na CEF, além da demora no atendimento, o maior problema eram as filas gigantescas do lado de fora. Segundo a comissão, em reunião com o superintendente da instituição, José Ronaldo, ele se comprometeu em resolver o problema com o plano de expansão de agências e dos postos de atendimento da Caixa, entre elas, as lotéricas, além da distribuição de senhas para regularizar o atendimento na agência central. “Realmente isso ocorreu, hoje temos agências no Bairro Brasil, na Juracy Magalhães, Olívia Flores, postos de atendimento na Lauro de Freitas, na Alameda Lima Guerra, entre outros, o que veio a contribuir para a melhoria na prestação do serviço”, disse o presidente da Comissão, Hermínio Oliveira.

Os hipermercados também receberam a visita da comissão, principalmente o Hiper Bompreço, campeão de reclamações por parte dos consumidores. Em reunião com a gerência, ficou acordado que seria oferecida capacitação aos empacotadores e aos caixas para agilizar o atendimento.

Outra ação importante da Comissão de Defesa do Consumidor foi à fiscalização ao Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, por conta das denúncias de extravio de bagagens e atraso nos voos. “Fomos informados que não houve mais problema com as bagagens e os voos normalizaram, exceto quando as condições climáticas não permitem ou quando está sendo feita a manutenção das aeronaves”, informou o vereador Sidney Oliveira.

Telefonia móvel

Durante os seis primeiros meses de 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor intensificou a fiscalização junto às operadoras de telefonia celular, principalmente a Oi, tendo em vista a péssima qualidade do sinal em Vitória da Conquista. Em bairros como Cidade Maravilhosa, Urbis V, Vila Serrana, Miro e Senhorinha Cairo, onde as torres têm apenas 18 metros de altura, em vez de 40 metros, por conta de uma exigência do Comando Aéreo (Comar), quase não há sinal.

Além de se reunir com a diretoria da Operadora Oi para pedir providências, a Comissão de Defesa do Consumidor acionou o Ministério Público, o Procon, e a Assembleia Legislativa da Bahia, para pedir a presença da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia Móvel), em Conquista, a fim de verificar como as operadoras estão atuando na cidade. A audiência pública com a presença dos deputados, dos vereadores e dos representantes das operadoras foi realizada no dia 8 de maio. “Foi um momento ímpar para a nossa cidade, pois os consumidores tiveram a oportunidade de mostrar a insatisfação com o serviço de telefonia, enquanto a Câmara, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, mostra que está imbuída em resolver os problemas que afetam as relações de consumo em nosso município”, disse.

Combustíveis

Os postos de combustíveis também receberam a visita da Comissão de Defesa do Consumidor. Os vereadores fiscalizaram os preços dos produtos, constatando que a maioria dos postos praticava valores idênticos, o que poderia caracterizar crime de cartelização. Foi encaminhado um relatório ao Ministério Público, por meio do promotor Carlos Robson Leão, que solicitou a visita da Agência Nacional de Petróleo (ANT) à cidade. O órgão constatou várias irregulares, como bico da bomba alterado, combustível adulterado, sonegação de imposto, através de notas “frias”, entre outras. Por conta dessa ação, alguns estabelecimentos ficaram interditados por alguns dias até resolverem as pendências.

Na pesquisa de preço feita pela comissão, identificou-se que Conquista tem um dos combustíveis mais caros do país; aqui, o litro da gasolina supera os R$ 3,00, já em outros municípios, inclusive em outros estados, como São Paulo, fica entre R$ 2,70 e R$ 2,80.

Outras atividades

A Comissão de Defesa do Consumidor desenvolveu outras importantes ações, como denúncias ao Ministério Público contra comerciantes que estariam lesando os beneficiários do Cartão Minha Casa Minha Melhor. Entre as queixas, superfaturamento no valor dos produtos, não cumprimento dos prazos na entrega dos produtos, e entrega de produtos com defeitos. Após ouvir os consumidores, os membros da comissão se reuniram com representantes do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), que funciona no SAC, levantou todas as informações, fez um relatório e entregou ao MP.

O Projeto de Lei 04/2014, de autoria do Executivo Municipal, que trata da implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, o qual contará com uma Superintendência, um Fundo Municipal e um Conselho Municipal Permanente para mediar às relações de consumo entre fornecedor e consumidor, entre outras atribuições, contou com a fiscalização e aprovação da comissão. Para os vereadores, trata-se de um projeto de grande relevância, que vai favorecer diretamente a população.

Ainda no primeiro semestre, a Comissão de Defesa do Consumidor visitou o Procon de Salvador, participou de comércio no comércio da capital e visitou a Assembleia Legislativa para cobrar agilidade da CPI da Telefonia Móvel. As ações continuam no segundo semestre, com fiscalização aos estabelecimentos que prestam serviço ao consumidor, e reuniões com o Ministério Público, o Procon e outros órgãos que têm o papel de notificar, multar e punir os infratores.
Confira os endereços eletrônicos da Comissão de Defesa do Consumidor:
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