Caravana do Detran promove ações educativas em Vitória da Conquista e melhorias na Ciretran

Da Redação

A 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (4ª Ciretran) de Vitória da Conquista está vivendo uma semana  agitada com a visita do diretor geral do Detran, Luís Maurício Bacellar Batista, além de técnicos do órgão. O objetivo, segundo Maurício Bacellar, é reestruturar o órgão na terceira maior cidade da Bahia, além de promover ações educativas para reduzir o número de acidentes no município, apreender veículos irregulares e garantir mais segurança a motoristas e pedestres.

As críticas contra a 4ª Ciretran são antigas, o que levou o diretor a trazer uma equipe até Vitória da Conquista para conhecer de perto a realidade local. Atualmente, a maior polêmica gira em torno do reajuste no valor das taxas cobradas pelo órgão, principalmente a da vistoria veicular, que teve um aumento de 142%, passando de R$ 33 para R$ 80.

O aumento levou a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia a ingressar, nesta quarta-feira (15), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia da Bahia, contra a Portaria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A ADIN foi protocolada pelo líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e pelos deputados Leur Lomanto (PMDB), Pablo Barrozo (DEM), Soldado Prisco (PSDB), Pedro Tavares (PMDB), Herzem Gusmão (PMDB) e Hildécio Meireles (PMDB), que chancelaram a ação em nome de todos os partidos que compõem a bancada oposicionista da Casa Legislativa.

A justificativa é de que a Portaria do Detran ofende os princípios da constitucionalidade já que para se cobrar taxas é necessário uma lei definindo um fato gerador, o que não ocorre com a Lei que permitiu o reajuste. Além de inconstitucional, a ação indica a ilegalidade do aumento já que o Código de Trânsito Brasileiro diz que o Contran é o órgão responsável para disciplinar as questões do trânsito. O Detran, portanto, não teria atribuição legal para ir além da resolução do Contran. A ação indica também que ao aplicar um aumento de 143%, no valor da vistoria, a portaria fere os princípios da razoabilidade, tendo em vista que a inflação do período foi de 6,5%/ano.

De acordo com o diretor do Detran, Maurício Bacellar, ele não consegue entender o motivo da ADIN impetrada pelos deputados da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, pois o aumento das taxas foi aprovado pelos próprios parlamentares em dezembro passado. “Realmente não conseguimos entender”, afirmou.