Bahia promove audiências extras em Semana de Execução Trabalhista para reduzir 178 mil processos trabalhistas

Mais de mil audiências extras de conciliação de processos trabalhistas estão previstas para serem realizadas durante a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre em Salvador e cidades do interior da Bahia até sexta-feira (23). A ação visa reduzir os 178 mil processos já julgados que ainda não foram pagos pelos devedores, por meio de acordo entre patrões e ex-empregados. Quando não há o acordo na fase de execução, outra forma de garantir o pagamento das dívidas é leiloar bens dos devedores.

As audiências extras, que tiveram início nesta segunda-feira (19), são realizadas pelas 49 Varas Trabalhistas espalhadas pelo estado e outros órgãos ligados aos Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e envolve apenas as partes já convocadas. Somente no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), na capital, estão previstas 360 audiências.

De acordo com o órgão, de janeiro a agosto de 2016, foram recebidos quase 81 mil novos processos trabalhistas e a Semana Nacional de Execução Trabalhista é uma forma mais rápida de solucionar os processos, que podem demorar até seis anos na Justiça até serem julgado. Na ação realizada em 2015, dos 716 processos, cerca de 419 tiveram conciliação.

Ao longo de todo o ano, no entanto, as partes não convocadas para a Semana Nacional de Execução Trabalhista que desejam chegar a um acordo podem tentar a conciliação junto ao TRT. Conforme o juiz do trabalho Júlio César Massa, o pedido de conciliação pode ser feito através do site do Tribunal Regional do Trabalho ou por meio de petição direta no autos do processo.

Execução trabalhista
O processo judicial trabalhista é dividido em duas partes, e a fase de execução trabalhista é a segunda delas. Nesta etapa se deve cumprir aquilo que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se avalia se o emprego tem ou não direito àquilo que está reivindicando.

De acordo com o juiz do trabalho Júlio César Massa, as partes podem, a qualquer momento, pedir a conciliação. “No processo de conhecimento, há duas tentativas obrigatórias de conciliação. É o primeiro ato do processo e o último ato anterior à sentença. E, a qualquer tempo, é possível sempre as partes interessadas pedirem a inclusão do processo em pauta de tentativa de conciliação. E muitas vezes nós, da Justiça, incluímos esse processo em pauta para tentar abreviar o tempo processo”, explica.

O juiz ainda afirma que o prazo para o ex-empregados terem acesso aos benefícios após o acordo com os patrões depende da negociação que foi realiza. “Depende de caso para caso. Normalmente, nos casos das grandes empresas, elas pedem um prazo administrativo de 10 a 15 dias para processar o pagamento. Quando são empresas menores envolvidas, é muito comum a gente ter o parcelamento desses débitos”, destaca.

Leilões
O leilão dos bens dos devedores, quando não ocorre o acordo, permite que os bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos e os valores arrecadados utilizados para quitar a dívida do empregador com os ex-empregados. Até sexta-feira (23), quatro leilões públicos serão realizados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Um dos leilões será do prédio do San Marino Hotel, situado na Avenida Oceânica, na Barra, em Salvador, na quarta-feira (21). O leilão acontece no TRT, às 9 horas, no bairro do Comércio.  Além do prédio de nove andares, outros 154 lotes serão ofertados. O pregão também oferece veículos, móveis, equipamentos industriais e outros bens. Lances podem ser feitos por meio da internet.

Em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, o TRT realiza o leilão de 69 veículos penhorados em processos judiciais trabalhistas, também na quarta-feira, a partir das 14 horas. O leilão será no Depósito Judicial, localizado na Estrada Cia-Sudic, sentido Base Naval de Aratu, nº 602, Via RO 526-Centro.

A Justiça do Trabalho informou que têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar os bens dos empregadores e obter informações necessárias para a execução.

Fonte: G1 Bahia