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Prefeitura vai enviar à Câmara projeto de doação de terreno para Casa de Acolhimento Animal

Representantes de organizações protetoras dos animais se reuniram com a prefeita Sheila Lemos, na manhã desta segunda-feira (4), para uma conversa sobre os cuidados com animais abandonados e questões como castração de animais, controle de zoonoses e combate aos maus tratos. O encontro foi intermediado pelo vereador Delegado Marcus Vinícius (Pode) e contou com a presença das secretárias municipais de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, e de Saúde, Ramona Cerqueira, e do secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias.

Diante das demandas apresentadas, a prefeita se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para doação de um terreno do Município para a construção de uma casa de acolhimento, com a proposta de receber animais vítimas de maus tratos e animais que estejam em período pós-operatório de castração, por exemplo.

“Colaborar ativamente com a causa de defesa e proteção dos animais é, sim, uma meta do nosso governo. Enfrentamos limitações orçamentárias, mas isso não nos impedirá de buscar alternativas para fortalecer a causa, a exemplo da doação do terreno para a casa de acolhimento. Aproveito ainda para parabenizar todas as instituições e cidadãos dedicados a cuidar dos animais em nossa cidade, uma causa nobre que me sensibiliza muito”, afirmou Sheila Lemos.

“Foi ótimo saber também que a Prefeitura tem a possibilidade de ceder um terreno, um espaço para servir como local de acolhimento, porque isso permite, futuramente, que esses casos de maus tratos tenham o prosseguimento que a lei prevê. Também foi muito importante perceber que as demandas trazidas pelos protetores de um local para a castração, que é a Casa, bem como um local de acolhimento pós-operatório, está sendo pensado junto à prefeitura”, destacou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB, Mariana Gomes.

Por sua vez, Eliane Brasil, da Associação Amiga dos Animais (AMA), ressaltou que o apoio da Prefeitura é muito importante para a causa. “Muito proveitosa a reunião com a prefeita, porque a gente já vem há anos lutando por essa causa aqui na cidade e não fomos ouvidos. Na verdade, é uma causa muito difícil, porque nem sempre as autoridades têm tempo para ela. Fomos muito bem recebidos pela prefeita, parabenizei inclusive, porque é uma luta de anos e anos. A cada dia está se agravando mais a situação dos animais na cidade e a gente precisa de um apoio do poder público”, disse Eliane.

O vereador Delegado Marcus Vinícius justificou sua ausência na reunião devido a um imprevisto e foi representado pelo assessor parlamentar Mauro Bernardes Rebouças. De acordo com Mauro, a notícia de doação do terreno foi recebida com muita alegria. “A gente vem discutindo, tentando trazer um diálogo com a prefeita. Agradeço muito, porque ela é sempre solícita, toda vez que a gente buscou uma reunião pra tratar dessa causa, se eu não me engano já é a terceira reunião junto à prefeita, e a gente tá buscando, sim, esse diálogo e soluções também”, disse o assessor. (mais…)

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Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa hoje em todo país

Vacina está disponível nos Centros de Saúde do município

A 24ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza no Brasil teve início nesta segunda-feira, 4 de abril, e segue até 3 de junho, sendo 30 de abril o dia D de mobilização social. O Governo Federal deve distribuir cerca de 80 milhões de doses para os estados.

A vacina trivalente utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é produzida pelo Instituto Butantan (SP) e todos os anos passa por atualização para que a dose seja efetiva na proteção contra as novas cepas do vírus identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta campanha, a imunização protegerá contra os subtipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um subtipo da Influenza B.

GRUPOS – A campanha prioriza os grupos com comorbidades com o objetivo de diminuir a sobrecarga nos sistemas de saúde e contribuir com a prevenção de possíveis novos surtos de doenças respiratórias causadas pelo vírus da Influenza. A vacinação diminui a carga do vírus, reduz os sintomas e também auxilia no diagnóstico diferencial para a Covid-19. (mais…)

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Após relatos de assaltos, Ufba anuncia medidas para intensificar segurança nos campi

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) emitiu, na noite da última quarta-feira (30), uma nota em que anuncia medidas para intensificar a segurança nos espaços da universidade e em seu entorno. A postura foi adotada após diversos relatos de estudantes sendo vítimas de assaltos na própria Ufba.

Um desses estudantes compartilhou o seu caso em uma rede social: “Volta as aulas em grande estilo botaram uma arma em minha cabeça e roubaram meu carro e celular dentro da ufba”, disse.

Segundo a nota, a Ufba diz ter solicitado à Polícia Militar maior patrulhamento no entorno dos campi. A Ronda Universitária, também realizada pela PM, deve começar em breve. A Reitoria também afirmou que as equipes de vigilância privada serão reforçadas, as rondas internas intensificadas e o sistema de câmeras de segurança incrementado.

Além disso, a Ufba diz que está trabalhando para melhorar a iluminação dos campi, limpeza e pode de áreas verdes, “visando à melhoria das condições de vigilância e segurança”.

 

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Pedido de isenção em taxa de inscrição para Enem 2022 começa nesta segunda

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EDUCAÇÃO

Pedido de isenção em taxa de inscrição para Enem 2022 começa nesta segunda

Neste mesmo período, os estudantes que faltaram ao exame no ano passado devem justificar o motivo da ausência

Pedido de isenção em taxa de inscrição para Enem 2022 começa nesta segunda

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 04 de abril de 2022 às 09:19

Os interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que se encaixem nos critérios para a isenção da taxa de inscrição, podem solicitar o benefício a partir desta segunda-feira (4). O estudante tem até o dia 15 de abril, às 23h59, para realizar a solicitação.

O procedimento deve ser feito na Página do Participante. Os candidatos que podem solicitar a isenção devem atender aos seguintes critérios:

  • Está cursando a última série do Ensino Médio em 2022 na rede pública;
  • Cursou todo o Ensino Médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
  • Tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.820);
  • Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, através do CadÚnico.

Neste mesmo período, os estudantes que faltaram ao exame no ano passado devem justificar o motivo da ausência. O participante que quer a isenção, mas não compareceu aos dois dias do Enem, deve enviar documentos que comprovem o porquê da falta.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência serão divulgados em 22 de abril. Caso o pedido não seja aceito, o estudante pode socilitar recurso entre 25 e 29 do mesmo mês, com retorno divulgado em 6 de maio.

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Decreto mantém obrigatoriedade de uso de máscara apenas no transporte coletivo, bancos e serviços de saúde

Em Vitória da Conquista, a partir desta quinta-feira (31), o uso de máscaras de proteção contra Covid-19 será obrigatório apenas no transporte coletivo urbano e rural, em agências bancárias e locais destinados à prestação de serviços de saúde. Nos demais locais, abertos ou fechados, o uso da máscara é facultativo. O decreto com a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no início da noite de hoje.

A decisão de flexibilizar o uso da máscara levou em consideração a redução contínua das internações, casos positivos e óbitos pela doença. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), houve uma diminuição da média semanal de casos ativos da Covid-19 no município pela sexta semana consecutiva. Neste momento, a média diária está em 3,57, quando em fevereiro chegou a ser registrado uma média diária de 268,57 de casos confirmados.

A SMS continuará fazendo o monitoramento dos indicadores da Covid-19 no município e caso o cenário epidemiológico mude  a medida poderá ser revogada ou modificada.

A população deve continuar mantendo os cuidados na prevenção, com a higienização constante das mãos, o distanciamento e, mais essencial para evitar adoecimento grave, tomar todas as doses da vacina.

Decreto nº 21.812 

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Homem é preso suspeito de matar esposa após prestar queixa por seu desaparecimento

Um homem foi preso, na tarde do último sábado (3), na Ilha de Itaparica, suspeito de matar a esposa. O suspeito foi à delegacia para prestar queixa sobre o desaparecimento da mulher, que, segundo ele, teria sumido na quarta-feira (30).

A Polícia Militar explicou que a delegada considerou suspeita a postura do homem e pediu que apoio a agentes para que o acompanhassem até sua residência. No local, na Rua Mangue Seco, o homem confessou o crime.

Segundo seu relato, ele matou a esposa e enterrou o corpo em um terreno vizinho.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime, que está sendo investigado pela Polícia Civil.

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Human Rights Watch acusa Rússia de crimes de guerra e cita estupros e assassinatos

A Human Rights Watch afirmou ter encontrado “vários casos de forças militares russas cometendo violações das leis de guerra” em regiões da Ucrânia controladas pelo país. A organização divulgou o comunicado um dia após a descoberta de dezenas de corpos na cidade de Bucha, nos arredores da capital Kiev.

“Os casos que documentamos representam crueldade e violência indescritíveis e deliberadas contra civis ucranianos”, disse Hugh Williamson, diretor da Human Rights Watch.

Dentre os atos violentos, o documento cita estupros e assassinatos como crimes de guerra. O relatório também acusa soldados russos de saquear propriedades de civis.

A Rússia não respondeu às acusações. Desde o início da guerra, porém, o país tem negado atacar civis.

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Prefeitura ainda não está cadastrando para casas populares. Diagnóstico vai identificar demanda de famílias de baixa renda

Nesta segunda-feira (28) dezenas de pessoas foram à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) informadas de que o órgão estaria realizando cadastramento para sorteio de unidades habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. Muita gente chegou à porta da Semdes nas primeiras horas da manhã, sem saber que a informação não é verdadeira.

A Diretoria de Habitação de Interesse Social esclarece que mantém um serviço de cadastro permanente, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h, para a formação de um banco de dados das pessoas que precisam da habitação e essas informações estão sendo atualizadas para compor um amplo diagnóstico, que ainda será realizado, com o objetivo de identificar a real demanda por moradia para famílias de baixa renda.

“As pessoas podem ficar tranquilas que vamos informar com antecedência quando houver a necessidade de cadastramento para o fim específico de sorteio ou distribuição de unidades residenciais interesse popular, ninguém precisa vir à Semdes de madrugada ou enfrentar essas filas, pois ainda há etapas de estudos a cumprir, para identificarmos, entre outras coisas, as prioridades, a capacidade de atendimento da demanda e as fontes de recursos”, explica Cláudio Cardoso, diretor de Habitação Social.

Ainda segundo Cláudio Cardoso, quem esteve na Semdes nesta segunda-feira foi atendido, seus dados serão incorporados ao sistema e serão úteis nas próximas etapas da reestruturação do Programa Municipal de Habitação Popular.

“As informações passadas serão utilizadas futuramente, quando tivermos o diagnóstico e a definição do plano de ação, que está em fase de elaboração, mas é preciso destacar que ainda não está sendo feito cadastro para casas populares, lotes ou semelhantes”, enfatiza o diretor.

A Diretoria de Habitação de Interesse Social funciona no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), localizado na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.

Para o cadastro regular são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e número do Cadastro Único (NIS) de todos os moradores da residência; certidão de casamento; caso divorciado/separado: certidão com averbação; caso viúvo/a: certidão de óbito; recibo de água/ luz/ IPTU em nome do morador; promessa de compra e venda; concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

 

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Privatização da Petrobras não está na mesa, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (29) que a privatização da Petrobras não está na agenda, depois de o governo ter anunciado a indicação do consultor Adriano Pires para a presidência da estatal.

Pires é defensor histórico da paridade de preços da Petrobras em relação às cotações internacionais, e já defendeu a privatização da companhia.

Falando a jornalistas durante visita a Paris, Guedes relacionou planos de privatização do governo, mas quando questionado sobre a Petrobras em uma coletiva de imprensa ele disse: “Não está na mesa”.

O ministro conversou com a imprensa na embaixada do Brasil em Paris, onde cumpre agenda de reuniões com empresários e representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Governo autoriza reajuste de quase 11% no preço de medicamentos

Os medicamentos podem ficar mais caro nos próximos meses. Foi autorizado pelo governo federal, nesta sexta-feira (1), o aumento de até 10.89% no preço dos remédios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

O aumento já havia sido antecipado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos e tenta acompanhar a inflação do mês de março, que acumulou um percentual de 10,54% de acordo com o IBGE.

O reajuste, porém, não é automático e nem imediato. O Sindicato pede que os consumidores pesquisem os preços entre drogarias e farmácias distintas.

No acumulado dos anos pandêmicos de 2021 e 2020, os medicamentos subiram em média 3,75%. Já alimentos e transportes 23,15% e 22,28%, respectivamente.

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Luto: Morre o servidor municipal de Cordeiros, Maurício de Pedro

Maurício tinha 53 anos e era servidor público

Faleceu na manhã desta quinta-feira, 31, o servidor público municipal da cidade de Cordeiros, Maurício Pereira de Alcântara, aos 53 anos, vítima de um câncer.

Muito querido em Cordeiros e em Vitoria da Conquista, Maurício de Pedro era filho de Dona Cecilia (Tia Cila), casado com Maria Aparecida e pai de dois filhos. Ele lutou bravamente para vencer o câncer, mas não obteve êxito.

O corpo está sendo velado em sua residência, na Praça José Moreira Cordeiro. O sepultamento será às 17h, no Cemitério Muncipal Jardim da Saudade.

“Maurício era uma pessoa ímpar, um ser humano diferenciado, um grande amigo e irmão que partiu para o Lar Celestial. Sua memória jamais será esquecida”, disse José Carlos, policial civil e amigo de Maurício.

O Blog da Bia Oliveira manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos por essa perda irreparável.

 

 

 

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Programa do Umbu gigante de Vitória da Conquista atrai mais uma Prefeitura

Nossa! É fantástico o processo que vocês desenvolveram aqui”, afirmou o chefe do Departamento Econômico da Prefeitura de Poções, Salomão Moretti, ao conhecer, na manhã desta terça-feira (29), a Fazenda Experimental de Pedra Mole, no distrito de Bate-Pé, onde a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) de Vitória da Conquista cultiva o umbu gigante.

Conduzidos pelo secretário da pasta, Luís Paulo Sousa, e engenheiros agrônomos da SMDR, Moretti e sua equipe viram de perto algumas das variedades de umbuzeiro cultivadas na fazenda, incluindo as de umbu gigante, técnicas de enxertia e o viveiro da fazenda, onde as mudas são produzidas para serem distribuídas a agricultores.

Eles conheceram também o início de um projeto de meliponário, criação de abelhas sem ferrão, a ser desenvolvido pela SMDR.

Moretti agradeceu a disposição da Prefeitura Municipal em compartilhar o conhecimento acerca do umbu gigante. De acordo com ele, Poções, que fica a 73 km de Vitória da Conquista, implantou a cultura desse tipo de fruta anos atrás, mas o projeto não foi adiante. Com a visita desta terça-fera, a expectativa é de que o cultivo do umbu gigante naquele município seja retomado de forma mais eficiente.

“Viemos conhecer o projeto, todo o funcionamento para que a gente possa levar para o nosso município a tecnologia desenvolvida, como  mais uma fonte de renda e emprego para os agricultores de Poções, para que eles tornem as suas terras ainda mais produtivas. Que esse projeto de Conquista possa crescer cada vez mais e sirva de exemplo e motivação para municípios vizinhos e outros estados”, desejou Moretti.

É o que também espera o secretário de Desenvolvimento Rural, Luís Paulo Sousa. Ele diz que, nos últimos 60 dias, já visitaram a fazenda representantes de vários municípios da Bahia e do outros estados, como Barreiras e Ipirá (Bahia) e de Lagarto (SE). “É muito gratificante saber que nosso município tem sido referência no cultivo do umbu gigante não só para a Bahia, mas também para outros estados”, destacou o secretário.

Dilermando, Luís Paulo e Eduardo Castro, da SMDR, e Salomão Moretti, de Poções

Fortalecer a cultura produtiva do umbu – O gestor contou que um grande viveiro de mudas está sendo preparado pela SMDR para distribuição a pequenos e médios agricultores do município a partir do mês de setembro. “Esperamos, com essa ação, fazer com que esses agricultores tenham uma fonte de renda a partir do cultivo do umbu, cumprindo assim um dos objetivos do Governo para Pessoas”, reforçou Luís Paulo.

Ainda nessa perspectiva, o engenheiro agrônomo Dilermando Fonseca que atua no projeto desde o início, destacou a importância da fazenda experimental como espaço no qual o agricultor tem a oportunidade de ver como o plantio acontece e as potencialidade da cultura do umbu para que a mesma não desapareça.

“Nosso banco de germoplasma de umbu está consolidado. E é importante fazer esse convencimento do agricultor não só pela palavra, mas pela demonstração. Não estimulamos nenhum agricultor a substituir os seus cultivos tradicionais, o que mostramos é que o umbu pode entrar como mais uma alternativa. E vindo aqui eles veem que é possível fazer”, ressaltou Dilermando.

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Lei permite concessão e o pagamento de férias a servidores públicos municipais durante PAD

De acordo com a Lei Complementar nº 2.597,  que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, publicada ontem (28), passam a ser permitidos a concessão e o pagamento de férias ou licenças remuneradas a servidores públicos municipais, mesmo após a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Uma reivindicação dos sindicatos dos servidores, a mudança foi aprovada pela prefeita Sheila Lemos após o entendimento de que o acúmulo de férias e licença remunerada é uma grande penalidade para o servidor, que também gera entraves para o próprio serviço público. Antes, o servidor que responde a Processo Administrativo Disciplinar ficava impedido de gozar de férias e licenças enquanto tramitasse o respectivo processo.

Secretário de Transparência e Controle, Mateus Novais

“Esse acúmulo gera cansaços, gera desgaste dentro do serviço público e um descontentamento, e quando você tem um servidor descontente e com esse desgaste, esse cansaço, o serviço público acaba sendo impactado negativamente. Agora, claro, nada disso altera o processo, isso só melhora a situação do servidor junto à administração municipal e faz com que o rito processual possa correr dentro do prazo legal para sua tramitação, sem nenhum tipo de interferência”, explicou o secretário municipal da Transparência e do Controle, Mateus Novais.

Pela lei complementar sacionada pela prefeita, os benefícios poderão ser concedidos caso o servidor preencha os requisitos estabelecidos em lei, entre os quais informar informe oficialmente ao Núcleo de Correição Administrativa (também conhecido como setor PAD) o local em que poderá ser encontrado, durante o período de gozo das férias ou licença remunerada e que preste o compromisso de comparecer perante a Comissão do PAD na hipótese de vir a ser convocado para a realização ou acompanhamento de ato processual, durante o período de gozo de férias ou licença remunerada”.

Uma das mudanças da lei é que agora, após a instauração do processo administrativo, caso seja concedida licença remunerada ao denunciado por prazo superior a 30 dias, os prazos prescricionais e a tramitação do feito ficarão suspensos até o retorno do servidor denunciado ao trabalho.

Caso o denunciado esteja em gozo de férias ou licença remunerada quando ocorrer a instauração do PAD, a administração pública deve aguardar o seu retorno ao trabalho para continuidade do processo disciplinar. Enquanto isso, os prazos prescricionais e a tramitação do processo ficam igualmente suspensos.

 

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Geraldo Júnior é escolhido vice de Jerônimo e sela retorno da aliança PT-MDB na Bahia

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador (CMS), Geraldo Júnior (MDB), vai ser o candidato a vice-governador na chapa do PT em 2022. O anúncio oficial foi feito na tarde desta quarta-feira (30) durante reunião com as lideranças do MDB.

O partido resolveu integrar o bloco do governo, ao lado do PSD. A chapa fica definida da seguinte forma: Jerônimo Rodrigues (PT, candidato ao governo); Geraldo Júnior (MDB, candidato a vice-governador) e Otto Alencar (PSD, candidato ao Senado). Nesta quinta-feira (31), o pré-candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de um evento em Salvador, no Wet’n Wild, às 15h, para oficializar a chapa ao Palácio de Ondina.

Em entrevista nesta quarta-feira (30), a Mário Kertész na Rádio Metropole, Rui Costa havia dado indícios que Geraldo deveria ser o escolhido como vice. Quando questionado por Kertész sobre o presidente da Câmara Municipal, o governador rasgou elogios ao político.

“É um jovem trabalhador, tem desejo de realizar coisas para o povo. É um excelente nome. Um excelente casamento. Seria ótimo Jerônimo, do interior, com Geraldo Júnior, de Salvador. Acho excelente”.

A ida de Geraldo Júnior também marca o retorno do MDB na aliança com o PT. Durante o primeiro governo Wagner (2007-2011) o partido ocupou a vice-governadoria com Edmundo Santos, ex-prefeito de Brumado.

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TRE-BA celebra parceria com WhatsApp para atender cidadãos no período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou parceria com o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para ampliar o atendimento ao público no contexto das Eleições de 2022. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), na coletiva de imprensa realizada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, e pelo diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan. O evento aconteceu na Sala de Sessões do Eleitoral baiano, em Salvador.

O objetivo da parceria é ampliar o acesso do público externo aos serviços da Justiça Eleitoral e, consequentemente, à robô Maia, do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE). O TRE-BA é o único eleitoral do país e o segundo no mundo a realizar atendimento por este aplicativo de mensagens.

De acordo com o presidente Roberto Frank, a associação do WhatsApp ao Eleitoral baiano aumentará significativamente o acesso aos serviços que já são disponibilizados ao público de forma virtual. “Entender as mudanças sociais e encontrar caminhos para estarmos mais próximos dos cidadãos, oferecendo o que existe de mais moderno, faz parte dos pilares de inovação de nossa gestão. É por isso que depois de quase um ano de negociação temos o prazer de anunciar à imprensa e a todos os baianos a celebração desta parceria gratuita, amparada pelo desejo legítimo de implementar as melhores práticas no serviço público”, declarou o presidente.

Durante a coletiva, foi feita uma demonstração do acesso à Maia pelo WhatsApp. Para acessar o serviço do TRE-BA pelo WhatsApp, o eleitor deve adicionar em sua agenda telefônica o número oficial do Tribunal (71) 3373-7000. Por meio do aplicativo de mensagens, além de obter auxílio para os serviços eleitorais – a exemplo do alistamento (1º título), atualização e revisão de dados cadastrais – o eleitor terá ferramentas educativas, como orientações sobre desinformação, e também inclusivas, como link direto para videochamada de atendimento aos eleitores surdos.

Abaixo, os principais serviços:

  • Título de Eleitor (Emissão de 1ª via, Consulta à situação eleitoral, Consulta ao local de votação),
  • Emissão de 2ª Via do Título de Eleitor, Regularização da situação eleitoral, Revisão de dados cadastrais);
  • Emissão de Certidões (Quitação Eleitoral, Crimes Eleitorais, Filiação Partidária, Negativa de Alistamento);
  • Mesários (Inscrição para ‘Mesário Voluntário’, Consultar convocação, Verificar autenticidade de Carta de convocação, Baixar Manual do Mesário, Aplicativo Mesários);
  • Justificativa (Dia da Eleição / Depois da Eleição);
  • Multa Eleitoral (Consultar existência de multas / Pagamento de multas)
  • Pagamentos e ressarcimentos (Quitação Eleitoral, Ausência às urnas, Ausência aos trabalhos como mesário, entre outros);
  • Denúncias, reclamações e elogios;
  • Combate à Desinformação – Fato ou Boato;
  • Protocolos de segurança contra a Covid-19.
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Lei aprovada pela Câmara autorizando empréstimo internacional é sancionada e etapa final de documentação avança

O Diário Oficial do Município publicou, nesta segunda-feira (28), a sanção da prefeita Sheila Lemos à lei 2.593 aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Município a obter empréstimo internacional para realização de obras de obras de infraestrutura na cidade.

Enquanto isso, avança o trabalho do grupo de trabalho encarregado de preparar a documentação completa para envio ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituição que fará o empréstimo de US$ 71.440.000,00, aproximadamente R$ 342 milhões à cotaço de hoje da moeda americana.

O projeto para o empréstimo já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, no mês de dezembro.

Segundo o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias, que coordena o grupo de trabalho responsável pela documentação e acompanhamento do processo, o projeto está cumprindo todos os prazos e a documentação que está sendo organizada agora é condição essencial para a obtenção do financiamento.

“É um documento que vai ter toda a explicação do projeto, toda a fundamentação legal, de engenharia e da parte financeira, a questão fiscal do município. Estamos com a expectativa de finalizar esse documento até a segunda quinzena de abril, isso numa força-tarefa bastante célere”, prevê Lucas Dias.

Ele explica que após a apresentação ao CAF da documentação que está sendo concluída uma expedição técnica do banco virá a Vitória da Conquista entender e analisar, na prática, a viabilidade do projeto. Com o sucesso dessa etapa, o processo retorna ao Ministério da Economia e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do ministério acionará a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai avaliar quesitos como os dados fiscais e a capacidade de pagamento do Município.

A partir dessa etapa, o pleito segue para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, em seguida, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, que se manifestará sobre a viabilidade do financiamento. Depois, o assunto será tratado pelo Senado Federal, onde será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por fim, o projeto retorna ao Ministério da Economia, que dará o parecer final.

“A nossa expectativa é concluir toda essa fase burocrática em até um ano, para que no primeiro semestre do ano que vem, com fé em Deus, a gente já esteja assinando contrato e assinando ordem de serviço”, disse Lucas Dias. A Prefeitura terá o prazo de até cinco anos para concluir o pacote de obras e após esse prazo inicia o pagamento do empréstimo.

Transparência

Ainda de acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil, a Caixa vai atuar como uma espécie de fiscalizadora do contrato, para garantir mais transparência à transação. Ainda nesse sentido, uma comissão formada por servidores efetivos da Prefeitura irá integrar a unidade de gerenciamento do processo, com o objetivo de assegurar a preservação dos dados ao longo das próximas gestões.

Obras

Com os US$ 71,4 milhões de dólares do financiamento, mais a contrapartida do Município, a Prefeitura irá realizar o maior pacote de obras da história de Vitória da Conquista. Isso inclui execução de drenagem, pavimentação, ciclovias e calçadas com acessibilidade, arborização e construção de espaços esportivos dos bairros circunscritos no Anel Viário. São eles: Bateias I e II, Nenzinha Santos, Bruno Bacelar, Alto da Colina, Alto da Conquista, Primavera I, Jardim das Candeias, Boa Vista, Bela Vista I e II, Porto Seguro, Guanabara, Quincas Brito, Vila Marina, Recanto dos Pássaros, Felícia, Cidade Modelo e Serrinha.

Além disso, também serão realizadas as obras de drenagem da Avenida Ascendino Melo; do Eco Parque do Rio Verruga e da construção de um novo acesso para o Aeroporto Glauber Rocha, fora da BR 116. Também haverá melhorias nas avenidas Rafael Spínola, Brumado, principais da Urbis IV e da Vila Serrana, Brasil, Filipinas e Jadiel Matos, que receberão recapeamento asfáltico, paisagismo, ciclovia e espaços para esporte e lazer.

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Secretário de Desenvolvimento Social discute seminário estadual sobre Direito e Assistência Social na OAB/Bahia

Na manhã desta terça (29), o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, se reuniu com a vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Cristhiane Gurgel, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Uirá Menezes. A reunião aconteceu em Salvador, na sede da instituição.

Na pauta, o seminário estadual “Direito e Assistência Social” que está sendo organizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). O evento tem como objetivo principal fortalecer a política de Assistência Social, por meio do diálogo com os profissionais do Direito, em especial os advogados, que têm papel estratégico na composição das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a reunião tratou dos desafios para a implementação da Lei de Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil, questão que também está vinculada à formação jurídica brasileira. Na oportunidade, o Michael relatou a experiência do Município de Vitória da Conquisya na criação e implantação do Complexo de Escuta Protegida, primeira estrutura pública do Nordeste do país que vem garantindo atendimento humanizado para crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência.

Segundo Michael, o encontro propiciou uma importante articulação para o fortalecimento das pautas da Assistência Social na Bahia. “Este momento também incidirá positivamente na discussão sobre a necessidade de mudanças no ensino jurídico brasileiro, que deve dimensionar temas como a Assistência Social e o papel do advogado no SUAS” salientou o secretário.