Assembleia discute situação do presídio Nilton Gonçalves

Será realizada, na próxima segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, às 14h, uma assembleia entre advogados, juízes, promotores e população em geral, para discutir a situação do presídio Nilton Gonçalves. A assembleia será presidida pelo advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB -, Ruy Medeiros, além de autoridades do conselho penal de Vitória da Conquista e da OAB-BA.

“Eu posso assegurar que o presídio Nilton Gonçalves vive à revelia da lei. Se nós confrontarmos os dispositivos da lei de execuções penais com a situação do presídio Nilton Gonçalves, nós diríamos que há uma situação completamente inundada na ilegalidade, é uma situação um tanto lamentável, e, contraditoriamente, o presídio recebe presos provisórios ou presos condenados por juízes e muitos deles denunciados por promotores, que têm, evidentemente, a obrigação de saberem, previamente, para onde devem mandar os acusados. Então ficamos numa situação em que o Estado democrático de Direito é jogado à deriva. Nós temos um presídio completamente insalubre, que não tem condições de receber mais ninguém, provisoriamente ou não, é um presídio que apresenta uma superlotação, que não oferece condições de segurança aos que lá trabalham […] entre outros fatores. Esperamos que das 14h até, no mais tardar, às 18h, nós tenhamos discutido a questão e feito uma pauta de propostas para encaminhar às autoridades competentes e dar uma ampla divulgação. Além disso, esperamos ter uma assembleia bem representativa do que Conquista pensa e do que Conquista quer em relação à situação prisional”, disse o advogado e professor Ruy Medeiros.