25 ANOS DO CONSELHO PENAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na noite desta quinta-feira (20), audiência pública em comemoração aos 25 anos do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista. A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Hermínio Oliveira (SDD). Autor da audiência, o vereador Hermínio Oliveira salientou que a segurança pública não pode ser tratada apenas com medida de vigilância e repressão, e sim como um sistema integrado que atue como instrumento de prevenção, coação, justiça e defesa dos direitos. “O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão do autor do ilícito à sociedade. Neste sentido, ressaltamos a importância do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, onde destacamos algumas atividades realizadas pelo Conselho junto à comunidade, a exemplo do acompanhamento domiciliar aos apenados em regime de Liberdade Condicional e prisão domiciliar, convênios firmados com universidades, núcleos de assistência jurídica, aconselhamento psicológico, além de muitas outras”.

O presidente do Conselho para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, Marcos Rocha, elogiou a iniciativa da audiência pública e destacou a importância da luta por melhorias para o sistema carcerário. “Com essa iniciativa é que vamos melhorar a situação carcerária do nosso Estado, principalmente de Vitória da Conquista. O que acontece dentro do presídio é uma situação desumana, porque aquela unidade não tem condições de abrigar aquela quantidade de pessoas. O papel do Conselho é fiscalizar e buscar os direitos dos presos, por isso me sinto orgulhoso por fazer parte desse órgão. Não defendemos presos, mas sim os Direitos Humanos de cada cidadão”, disse, destacando que a construção do novo presídio é fruto da parceria entre Defensoria pública, pastoral carcerária, OAB, Câmara de Vereadores e de outros segmentos da sociedade.

O juiz da Vara de Júri e Execução Penal, Reno Viana, parabenizou a iniciativa da audiência pública e lembrou que o Legislativo é um espaço de democracia. “É uma honra estar nesta Casa. Fico muito feliz em ver a relevância do trabalho realizado de forma voluntária e humanitária pelo Conselho. Há muito tempo o trabalho dos senhores já inspira muitas pessoas, porque vocês fazem um acompanhamento junto aos internos, realizando uma série de atividades de ressocialização, festividades que incluem as crianças, e tudo isso colabora para ressocializar cada uma das pessoas que estão lá dentro. O Estado sozinho não tem conseguido ressocializar os presos, por isso é importante o envolvimento da sociedade civil nesse processo”, disse, parabenizando ainda o presidente do Conselho para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, Marcos Rocha pelo empenho na luta pela construção do novo presídio do município.