Vinícolas envolvidas em trabalho análogo à escravidão pagam R$7 mi em indenização

Após mais de oito horas de reunião na última quinta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as vinícolas envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo prevê pagamento de R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos. O valor será dividido pelas três vinícolas envolvidas.

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton têm 15 dias para a realização dos pagamentos de danos individuais. Os valores do dano moral coletivo serão direcionados para entidades, fundos ou projetos “visando a recomposição do dano”, diz o MPT.

O acordo prevê ainda que sejam adotadas medidas para evitar novos casos como esse. As vinícolas terão, por exemplo, que  fiscalizar as ações de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas. Elas também não vão poder firmar contratos de terceirização com empresas que não têm capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado.

Além dos R$7 milhões de indenização, há também um outro TAC assinado pela Fênix, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados. A empresa já pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias, mas se recusou a assinar um acordo de indenização individual.