STF poderá soltar 30 mil presidiários do semiaberto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto em todo o Brasil podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios.

No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número chegará à casa dos 30 mil quando o STF bater o martelo. Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul.

“Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o magistrado em entrevista ao blog do Josias de Souza.Gilmar Mendes reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso em uma audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário.

Durante a entrevista, o ministro voltou a ironizar comentário feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, chamou de “medieval” o sistema prisional do país e que se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira.

“Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços”, disse. Para Mendes, “a União está em déficit na temática da segurança”.

Fonte: Bahia Notícias