Senado aprova projeto sobre criação de municípios e Waldenor comemora

Depois de um impedimento de 17 anos, os estados brasileiros poderão voltar a criar, fundir, incorporar e desmembrar territórios, através das suas Assembleias Legislativas, já que o Senado aprovou ontem (16) Projeto de Lei Complementar nº 98/2002. Agora só falta a sanção da presidente Dilma Roussef e a adequação das Assembleias Legislativas à nova lei federal para quebrar o longo jejum que acumulou, somente na Bahia, mais de 100 solicitações.

A votação do projeto que restitui às Assembleias Legislativas do Brasil a prerrogativa de criar novos municípios foi acompanhada atentamente pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) que, em parceria com o deputado estadual baiano Zé Raimundo Fontes (PT), fez uma verdadeira cruzada em Brasília, onde participou de reuniões na Casa Civil da Presidência da República, e no interior da Bahia, realizando audiências públicas nos municípios para defender a proposta. Ontem, Waldenor festejou a votação com os senadores Waldir Raupp(PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor e relator do projeto, e o deputado Augusto Maia (PROS-PE) presidente da Frente Parlamentar pela Emancipação dos Municípios.

O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado pela Emenda Constitucional 15/96 e ao longo desses 17 anos inúmeros pedidos vem se acumulando. Entretanto, os parlamentares asseguram que a lei complementar aprovada não permitirá a criação desenfreada de novos municípios, porque estabelece critérios como população mínima, viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e de desenvolvimento sustentável, dispor de núcleo urbano consolidado e realização de plebiscito.

“A lei complementar é orientadora. À luz dela, as Assembleias Legislativas vão aprovar leis estaduais definindo o acolhimento dos projetos sobre o assunto”, explica o deputado Waldenor, que vê no projeto aprovado a perspectiva de se corrigir distorções, como os casos distritos que têm população e condições superiores às das sedes, sem conseguirem se emancipar.